O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, conforme afirmei ontem, hoje pretendo ler e comentar um documento assinado pelos bispos do Pará sobre a situação econômica e social daquele Estado. É um documento lançado nesta segunda-feira, que teve grande repercussão no nosso Estado e que está sendo comentado por todos os órgãos de Imprensa do Pará, todos os jornais escritos e todos os canais de televisão, porque retratam a preocupação da Igreja Católica com a situação do povo do Estado do Pará.

Faço questão de ler e, na medida da necessidade, comentarei cada um dos itens escritos pelos bispos do meu Estado.

      "Decorreram 7 meses da última assembléia pastoral da Arquidiocese de Belém, quando as nossas paróquias levantaram os graves problemas que afligem a grande maioria do nosso povo. Belém é caixa de ressonância de tudo o que acontece no Pará. Os problemas da capital são conseqüência das tristes condições em que vive o Estado, e, como pastores da Arquidiocese, não podemos deixar de nos pronunciar publicamente.

      Queremos, assim, mostrar-nos em sintonia com a 3ª Semana Social Brasileira, que estudará os problemas do País à luz da justiça e da solidariedade, e preparar-nos, ao menos tempo, para a Assembléia Pastoral dos Bispos dos Regionais Norte 1 e Norte 2 (Pará, Amapá, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima), a realizar-se em Manaus no próximo mês de setembro.

      Preterido nos investimentos do Governo Federal, onerado pela retenção de receitas tributárias que lhe são devidas pela União e, ainda, objeto de opções de desenvolvimento que privilegiam os grandes projetos econômicos de capital intensivo e de baixa utilização de mão-de-obra, o Estado do Pará testemunha, nos últimos anos, o decréscimo da qualidade de vida de sua população, inchada pela migração extraordinária de imensos contingentes humanos, atraídos por esses mesmos projetos, com todas as mazelas sociais que lhes são inerentes.

      Um exemplo eloqüente e paradigmático dessa situação pode ser constatado em Tucuruí, no Sul do Pará, onde, à margem da gigantesca hidrelétrica ali construída - que tantas esperanças trouxe ao povo paraense pela energia farta que iria gerar, possibilitando a industrialização do Estado - alguns municípios paraenses, contíguos à barragem, vêem as linhas de transmissão de energia passar sobre seu território sem que dela possam se beneficiar, pois são dirigidas para outras regiões do Brasil."

Aqui, faço um adendo ao documento dos bispos de Belém: pior do que haver cidades com a linha passando sobre elas para servir à Capital do Estado e à Região Nordeste do Brasil é o Governo não ter construído as reclusas da hidrelétrica de Tucuruí. Essa hidrelétrica estava orçada em US$2,4 bilhões e terminou a sua construção a um custo de US$6 bilhões. As reclusas teriam custado apenas 3% do valor da obra, mudariam a realidade da nossa região, possibilitando a concretização da hidrovia Araguaia-Tocantins. Constituiriam 4.800 quilômetros de vias navegáveis na nossa região, facilitando o transporte de toda a produção do Centro-Oeste brasileiro. Isso não foi realizado porque Tucuruí não foi feita para servir ao Pará nem à Região Norte do Brasil, mas exclusivamente para servir o Projeto Albrás/Alunorte, Alcoa, no Maranhão e Carajás, três projetos minerometalúrgicos que consomem 40% da energia produzida em Tucuruí a preços subsidiados, gerando um prejuízo anual em torno de 200 milhões de dólares à Eletronorte e não atendeu a nenhum Estado da Região Norte do Brasil. Setenta cidades no Estado do Pará, que possui 73 Municípios, ainda não recebem energia dessa hidrelétrica de Tucuruí.

No item seguinte, dizem os bispos:

      "É importante que seja revisto o papel do representante do povo no Parlamento. A realidade exige dos parlamentares ações coletivas em defesa dos interesses regionais. Espera-se, pois, como exigência da própria sociedade, que os nossos parlamentares sejam no Congresso Nacional uma força expressiva na defesa do Estado do Pará. Não se desconhece, porém, que os órgãos de classe, as organizações não-governamentais e a imprensa têm chamado a atenção objetivamente para as distorções que agravam as condições de pobreza da população."

Nesse aspecto, quero mostrar aos Bispos do Pará que, infelizmente, os parlamentares não se unem para defender a necessidade do nosso Estado. Muitos deles estão presos ao Governo pelo desejo de participar da Administração Federal, por quererem manipular os órgãos públicos federais do Estado do Pará e, em troca das nomeações que recebem para dirigir órgãos como a Sudam, o Banco da Amazônia, a Regional do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, o DNER, o INCRA, o INSS e tantos outros órgãos federais comandados por políticos locais, fazem indicações ao Presidente da República e este as aceita em troca do voto e da submissão no Parlamento brasileiro. A própria disputa existente entre segmentos de base do Governo faz com que essa unidade se torne impossível. A disputa entre o Governador Almir Gabriel, por exemplo, e o Senador Jader Barbalho, no comando dos cargos federais do Estado do Pará, faz com que haja uma desunião, não haja um comando, uma busca efetiva de ação conjunta para resolver os problemas do nosso Estado.

Lamentavelmente, só nos reunimos para votar as emendas do Orçamento. Muitas vezes, trabalhamos aqui até altas horas da madrugada, colocando recursos no Orçamento da União para melhorar as condições de vida do povo do nosso Estado. Entretanto, o Governador não tem tido força política sequer para fazer retirar esses recursos que os parlamentares colocam, a muito custo, no Orçamento da União. E não tem poder porque não se une, porque não assume o papel de governador, porque não assume o comando da Bancada, para que ela pudesse agir unida, independente da disputa pelos cargos dos órgãos públicos federais no nosso Estado.

Infelizmente, essa é a realidade do Estado e muito prejudica o nosso desenvolvimento.

E continuo a leitura do pronunciamento dos Bispos de Belém, Sr. Presidente:

      "Esses fatos, evidentemente, repercutem na Igreja, por meio das manifestações do povo nas paróquias, nos setores pastorais e nos movimentos religiosos, no pronunciamento de técnicos, de líderes estaduais e municipais, de pessoas qualificadas pela experiência e pelo conhecimento e, ultimamente, pelo noticiário da imprensa local. Todos insistem em denunciar o esvaziamento a que está submetido historicamente o Estado do Pará. Nesse sentido, evocamos espontaneamente a parábola evangélica do "rico epulão e do pobre Lázaro", vendo por essa imagem a descrição e mesmo a fotografia do nosso povo empobrecido.

      Nós, Pastores da Igreja de Belém, não podemos ficar indiferentes às angústias e tristezas do povo, que se exprimem por meio de uma sensação de desalento, frustração ou descrença na viabilidade das soluções que são preconizadas, seja porque estas não conseguem ser efetivadas, seja porque, quando são implementadas, revelam efeitos perversos, principalmente para os mais pobres. Neste estado calamitoso, queremos ser solidários a tantos apelos em favor do Estado, pois "as alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos homens de hoje, sobretudo dos mais pobres e de todos os que sofrem, são também as alegrias, as esperanças, as tristezas e as angústias dos discípulos de Cristo.

      Diante desse quadro doloroso, face à difícil situação em que vive o povo paraense, assumimos e fazemos nossas as palavras do Papa Leão XIII, na Encíclica Rerum Novarum:

      "Parecer-nos-ia faltar à nossa missão, se calássemos".

      VER

      Há um reconhecimento geral de que o Estado do Pará se caracteriza, diante do País, como uma grande frente pioneira de ocupação, principalmente por populações pobres que ofuscam a Amazônia. O crescimento populacional do Estado tem sido provocado principalmente por migrações de outras regiões do País. São contingentes vindos com a certeza do lucro e do êxito, mas que vêm principalmente em busca de terras para trabalhar, ou de empregos nos projetos incentivados e nos grandes projetos de mineração do Programa Grande Carajás. A maior parte dessas populações vê seus objetivos frustrados, pois aqui não conseguem terra para ocupar nem emprego para trabalhar. Em conseqüência, surgem os grandes bolsões de pobreza que, organizados de forma elementar, promovem invasões no campo e nas cidades, dando origem a dois fenômenos que têm marcado de forma dolorosa o perfil econômico e social do Estado do Pará: o conflito agrário e o conflito urbano.

      Sob outro ângulo, o povo se questiona diante da circunstância de que Estados vizinhos vêm apresentando soluções de desenvolvimento, melhores e mais imediatas, no equacionamento dos seus problemas e são apresentados, diante da Nação, como autênticos pólos de desenvolvimento. Diz então o povo: "Por que eles conseguem e nós não?"

Infelizmente, Srs. Bispos do Pará, porque o Pará tem um Governador incompetente, porque o Pará tem um Governador que não tem coragem, porque o Pará tem um Governador que não tem capacidade de liderança para compreender o papel que tem e se unir aos políticos e a sua Bancada para lutar pelos direitos do povo do nosso Estado. É um Governador do PSDB que não tem força com o Presidente do PSDB.

      Uma visualização mais profunda na busca das raízes históricas desses problemas evidencia que, mesmo as soluções preconizadas, na sua implementação, ficaram muito aquém dos objetivos a que se propunham. É o caso da política de incentivos fiscais, em favor de projetos de interesse para o desenvolvimento econômico e social do Estado. Os estudos sobre essa estratégia de ação e suas realizações mostram que não resistem a uma análise comparativa da relação existente entre os benefícios que esses empreendimentos geraram em favor do Estado e os custos que provocaram pelo agravamento da questão social. Em geral, os projetos que foram assim implantados geram poucos empregos, caracterizando-se, ainda, na maioria das vezes, como latifúndios constituídos pela grilagem de terras, cujos efeitos práticos podem ser situados nas grandes devastações florestais e nos conflitos agrários.

Essa é uma grade verdade. Durante décadas, o Governo federal, por intermédio da Sudam, incentivou grandes empresários do sul e empresários estrangeiros; cedeu para esses empresários grandes extensões de terra no nosso Estado. Esses empresários pegaram esses recursos, não os aplicaram devidamente, levaram-nos a seus Estados de origem. Hoje essas terras estão abandonadas, estão invadidas, e mais uma vez o Estado brasileiro está pagando a esses empresários pela desapropriação dessas grandes áreas de terras, que a eles foram dadas de mão beijada, não só a terra, mas os recursos que nelas não foram devidamente utilizados.

      Nos anos 70, dentro do Programa Grande Carajás, foram implantados no Estado os grandes projetos minerometalúrgicos. São projetos de grande porte, voltados para a exploração da província mineral paraense, que os estudos e pesquisas revelaram tratar-se de uma das maiores do planeta. Uma avaliação simples demonstra que esses grandes projetos provocaram um forte impacto no Estado do Pará, pela atração que exerceram sobre as populações pobres de todo o País. Em torno das áreas de exploração, foram se estabelecendo milhares de famílias que emigravam na busca do emprego. Os projetos, entretanto, somente absorviam mão-de-obra qualificada e semiqualificada. Em conseqüência, esses contingentes migratórios passaram a formar novos bolsões de pobreza no Estado. Admitia-se, porém, à época, que os efeitos adversos da instalação dos grandes projetos na região seriam compensados pela contribuição tributária das empresas respectivas, permitindo-se a adoção de políticas compensatórias e de estímulo ao desenvolvimento. Todavia, assim não se verificou, eis que logo se constatou que a tributação das empresas de mineração dos grandes projetos revelou-se muito aquém dos grandes valores normalmente fixados para as demais empresas, sob a alegação de que os produtos minerais daquelas correriam o risco de perder condições de competitividade no mercado internacional; a carga tributária foi reduzida de 50% e, em alguns casos, até mais do que isso.

      É fato conhecido de que há um grande número de projetos de infra-estrutura física para serem implantados no Estado, todos eles orientados para tornar mais efetiva a integração econômica do Pará com o Sul do País. Esses projetos permitirão a ligação hidroviária e rodoviária do Estado com as áreas mais desenvolvidas do país, possibilitando o acesso dos produtos oriundos do Brasil Central, no sentido dos mercados consumidores do Hemisfério Norte, com melhores condições de competitividade, pela redução dos custos de transporte. Ao que se sabe, esses projetos já foram elaborados há muito tempo, alguns até há mais de uma década, como é o caso da hidrovia Tocantins-Araguaia e da consolidação da rodovia Santarém-Cuiabá. Até hoje, porém, não foram implantados e a expectativa no alto sentido econômico-social que trarão para o Estado vem agravando, ainda mais, o desalento do povo paraense.

      A frente pioneira de penetração que chegou à região no início dos anos 70, incentivada pelo Poder Público para fazer a ocupação da Transamazônica e da Belém-Brasília, transformou-se em um grande conflito agrário que permeia todas as áreas de ocupação e que, de vez em quando, exprime-se por meio de conflitos sangrentos que oferecem ao País e ao mundo a imagem que envergonha o povo paraense de que o Estado é uma terra sem lei, abandonada à sua própria sorte. Em geral, esses conflitos ocorrem entre os próprios integrantes da frente pioneira de ocupação: de um lado, os empresários que compram terra, de outro, os trabalhadores sem terra. O Estado brasileiro, em suas diferentes instâncias político-administrativas, tem-se mostrado incapaz de administrar esses conflitos, que deságuam na falta de diretrizes para reformar o campo.

Eu diria que o conflito não é entre empresários que compram a terra; ele se dá também entre empresários que grilam terra, porque não são poucos os que chegam às terras devolutas do Pará com seus tratores, motosserras e madeireiras e que cercam grandes áreas, sem possuírem documento algum delas. A briga se dá entre eles e o pequeno trabalhador, que deseja 50 hectares de terra e que muitas vezes dá a sua vida por ela.

      Nas cidades, em especial na área metropolitana de Belém, o impacto da frente pioneira de penetração é extremamente grave. Novos bairros surgem, principalmente nas periferias da cidade, quase que repentinamente, observando-se que, em sua maioria, são pessoas procedentes de todos os pontos do País que migram para cá em busca de trabalho, de moradia e de outros bens materiais. São as invasões urbanas que aumentam a responsabilidade do Estado e dos Municípios pela prestação de serviços básicos à população - urbanização, saúde, educação, segurança pública e bem-estar social - e, em geral, disputam com seus proprietários a posse da área que passaram a ocupar, de forma violenta, gerando diante do Poder Judiciário e da polícia o conflito urbano.

      Não podemos deixar de observar a dinâmica que se estabelece entre a capital e o interior do Estado, pois naquela estão sediados o Governo do Estado, as agências de desenvolvimento, os principais centros de saúde e de educação. É inevitável, portanto, que o povo interiorano, desamparado nos lugares onde vive, busque a capital, pretendendo aí encontrar meios que possibilitem melhorar suas condições de vida. O Estado, empobrecido e fragilizado, porém, não tem condições de atender a todos os problemas do povo, nem mesmo na capital. O resultado é a agudização dos problemas da área metropolitana de Belém, que a tornam uma capital onde os sinais de pobreza de todo o Estado repercutem e se evidenciam.

      Outro efeito adverso que essa frente pioneira tem provocado para o Estado é, sem dúvida, o agravamento da questão ambiental. As queimadas tornaram a devastação florestal uma questão mundial, que repercutiu de forma desastrosa para o País. O Estado, carente dos necessários recursos financeiros e desprovido de uma política ambiental adequada, não consegue fazer controlar a ação predatória do homem que destrói seus recursos naturais. O Poder Público Federal anuncia medidas sofisticadas para fazer o controle ambiental: telecomunicações, fotografias de satélites, projeto Sivam, dentre os mais conhecidos. Porém, até hoje, a ação do homem, ecologicamente perversa, continua a ser praticada de forma cada vez mais destrutiva e a sociedade paraense é mera espectadora, impotente para impedir a devastação e o esgotamento dos recursos naturais do seu Estado. O desenvolvimento sustentável do Estado do Pará não passa de um mero discurso, tão longe está sua concretização.

Quero ressaltar que há diferença entre o Governo do Pará e o Governo do Amapá, o Governo de João Alberto Capiberibe, o Governo do Partido Socialista Brasileiro. Esse Governo conseguiu fazer do Amapá o Estado da Amazônia onde menos se devasta e conseguiu implantar uma economia auto-sustentável, o que tem garantido ao Governador apoio internacional e apoio da sua população, muito diferentemente do que ocorre com o Governo do Estado do Pará.

      Diretamente associado à questão ambiental está o problema agrícola. A tecnologia da agricultura rudimentar praticada até hoje leva necessariamente ao empobrecimento do solo, no qual o agricultor somente trabalha por dois ou três anos. Logo a seguir, vê-se obrigado a procurar novas áreas para plantar, pois a que explorou antes já não dispõe mais de um solo produtivo, isto é, está "cansado", como se fala na linguagem popular. E assim prossegue ao longo de sua vida. Diz-se, então, que ele pratica uma agricultura de regime extensivo, e, como não prepara o solo para plantar, torna-o improdutivo. Se tivesse, entretanto, assistência técnica adequada e apoio financeiro, poderia praticar uma agricultura de regime intensivo, que se realiza pela correção e preparação do solo, possibilitando a fixação do trabalhador à sua terra.

Nesse aspecto, tanto o Governo Fernando Henrique quanto o Governo Almir Gabriel buscam o sucateamento de todos os órgãos que servem ao desenvolvimento da nossa agricultura. Órgãos que servem ao estudo, ao aprimoramento, ao ensinamento do trabalhador rural, à pesquisa estão sendo negligenciados. A Embrapa está praticamente falida. A Emater do meu Estado está ameaçada de ser fechada. O maior salário de um funcionário da Emater, um engenheiro agrônomo com 20 anos de serviços prestados àquela instituição, é de R$700,00 por mês. Um técnico agrícola que entrou recentemente na empresa ganha em torno de R$200,00 por mês. Como se pode trabalhar em favor da agricultura, assessorando o trabalhador rural, dando a ele assistência técnica necessária, com um salário tão miserável como esse? Os funcionários da Emater ganharam uma ação na Justiça Trabalhista. E o Governo não tem mais como recorrer, mas, para não pagar o que deve aos funcionários, ameaça fechar a Emater do Estado do Pará.

      Difícil e trágico tem sido o encontro da frente pioneira de penetração com as populações indígenas. O Pará é um dos Estados com maior população indígena do País. Em grande parte, suas tribos têm sofrido conseqüências do contato com as populações brancas. Os madeireiros retiram impunemente seus produtos florestais. Os fazendeiros invadem suas terras e ali se estabelecem tranqüilamente como se deles fossem áreas que passaram a ocupar. Os garimpeiros invadem as terras indígenas, poluem os rios de onde os índios tiram seus alimentos. Tudo isso é prática em franca violação às normas constitucionais que protegem as terras indígenas, sem que o órgão oficial tenha condições de exercer a sua função de controle e fiscalização desses territórios. Tem-se observado também que os indígenas mais aculturados vivem na maior penúria, vítimas de doenças e maus hábitos, adquiridos no contato com as populações brancas.

      O mais dramático, porém, é que, ao que tudo indica, a situação relatada até aqui vem se agravando nos últimos anos.

Devo ressaltar que não só fazendeiros ocupam as terras indígenas mas também trabalhadores rurais estão entrando nas terras indígenas. O conflito está se dando entre as populações mais pobres e mais necessitadas de nosso Estado. Não encontrando trabalho, pois não é o nosso Estado industrializado, ocupam terras como última alternativa de melhorar sua condição de vida, ocupando também as terras indígenas.

Quero dizer que os índios, muitas vezes, têm interesse em negociar com os garimpeiros e madeireiros, em vender o que a sua terra possui, para melhorar as condições de vida em suas tribos. Infelizmente a Funai, como os outros órgãos públicos do País, está sendo sucateada. Não tem recursos nem para pagar assistência médica aos índios do interior do Estado do Pará. Não há recursos para que o pagamento de suas contas mais comuns seja efetivado.

Fica muito difícil a Funai cumprir seu papel com um Governo que não dá apoio a nenhum órgão público deste nosso País.

      Os grandes projetos minerometalúrgicos, apoiados em recente legislação federal, deixaram de pagar impostos ao Estado. Aqui estão, apenas, para retirar os produtos minerais do território paraense: o ferro, a bauxita, o alumínio, o ouro, o manganês, o cobre, o silício, principalmente, sem nada deixar para o Estado, o qual assume a responsabilidade pela administração dos efeitos perversos que provocaram, sem deles receber qualquer compensação.

      Os empreendimentos minerais que a União realizou no Estado, à frente a Companhia Vale do Rio Doce, anteriormente à privatização, apresentam hoje uma receita superior a que o próprio Estado aufere com os seus tributos, não obstante alguns desses empreendimentos serem beneficiados com incentivos fiscais da Sudam, e, agora, sem a tributação do ICMS na exportação, acham-se completamente desobrigados de pagar ao Estado a contrapartida mínima pela utilização de seus recursos naturais não renováveis. Agrava essa circunstância o fato de que, em geral, tais projetos possuem a característica especial de serem projetos com baixa utilização de mão-de-obra, cujo recrutamento, aliás, é freqüentemente realizado em outras praças em razão da qualificação exigida.

      É importante notar que tais projetos possuem uma importância estratégica para o País e não para o Estado do Pará. Não são, assim, fruto de um sentimento bairrista, mas inserem-se na macroestratégia de desenvolvimento nacional.

Aqui, Srªs e Srs. Senadores, abro parênteses, para lançar o nome dos culpados. Quando o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso mandou para este Congresso Nacional projeto de lei que desonera os produtos semi-elaborados para exportação, cometeu um verdadeiro crime, não só contra o povo do Pará, não só contra o povo da Região Norte do Brasil, mas contra o Brasil como um todo, porque o Governo Fernando Henrique desestimulou a política de industrialização em nosso País. Hoje, mandamos matérias-primas para fora do País; 70% dos produtos exportados pelo Brasil se destinam à industrialização nos chamados países desenvolvidos do Primeiro Mundo, gerando, lá fora, emprego e renda. Antes, os produtos que daqui saíam pagavam ICMS, pois se chamavam produtos semi-elaborados. Contra meu voto, a lei foi aprovada neste Congresso Nacional; chamei atenção para tal questão, mas a base governista votou a favor do projeto, dizendo que o Governo iria compensar o Estado pelas perdas que teria ao deixar de receber o ICMS.

Pois bem: desde setembro, quando o projeto começou a ter validade, até hoje, só o meu Estado, o Pará, contabiliza uma perda real de R$45 milhões. O atual Governador do Estado e os políticos do Pará, que são base do Governo nesta Casa, aceitaram que o projeto por aqui passasse tranqüilamente, levando ao povo do Pará prejuízo econômico. Muito pior que o prejuízo econômico é o desestímulo à industrialização do nosso Estado. Por quê? Todos sabem que os produtos industrializados, ao serem exportados, não pagam ICMS e IPI. Mas, quando eram exportados em forma semi-elaborada, seja minério lavado ou britado, seja madeira em prancha ou compensada, pagavam o ICMS para dificultar aquele que tinha interesse em exportar o produto semi-elaborado. Entretanto, agora não haverá mais nenhuma política de industrialização.

Os Bispos falam muito da questão mineral. Eu falo da madeira. O Pará exporta US$400 milhões de madeira serrada e compensada. Exporta mais 400 milhões para outros Estados brasileiros, e não há em nosso Estado uma política para transformar essa madeira em móveis, em esquadrias, em produtos acabados, gerando empregos e impostos para o Estado do Pará. É isso que acontece.

Mas os nomes dos culpados têm que ser colocados. E o nome do culpado é o Presidente Fernando Henrique Cardoso e os políticos que aprovaram essa lei no Congresso Nacional.

      Mais recentemente, com base na filosofia do Governo, voltada para a economia de mercado, os grandes empreendimentos minerometalúrgicos do Estado foram privatizados, sem atentar para o impacto que esse tipo de atuação iria provocar sobre a economia paraense. Verifica-se que, agora, as questões sociais que esses empreendimentos têm provocado não mais podem ser discutidas com seus dirigentes. A administração dos problemas sociais é de responsabilidade do Estado, já que, uma vez privatizada, a empresa passa a ter suas decisões orientadas, basicamente, por critérios econômicos de lucratividade.

      A expectativa que a sociedade paraense tinha de que esses empreendimentos fossem realizar no Estado a recuperação total e a metalurgia dos seus produtos, o que daria a eles um maior sentido social, não se efetivou. A metalurgia do ferro restringiu-se, até hoje, a um projeto de ferro-gusa de pequeno porte; quanto à recuperação do cobre, discute-se a conveniência de a usina respectiva ser implementada em outros Estados, o que sem dúvida é de um efeito adverso, provocado pela privatização, já que antes da decisão já tomada era no sentido de que aqui fosse processada a separação desse minério; os demais produtos, retirados do subsolo paraense, como o ouro e o alumínio, nem sequer dispõem de projetos para que a sua metalurgia seja realizada no Estado, apesar da enorme disponibilidade de energia que possuímos.

      Todas essas distorções contribuem decisivamente para tornar o desemprego um problema gravíssimo no Estado. Os que aqui habitam são marginalizados, não só pela falta de oferta de empregos, mas, também, porque os empreendimentos aqui implantados não são absorvedores de mão-de-obra; ou quando o são, exigem mão-de-obra qualificada ou semi-qualificada que nem sempre o Estado, em sua penúria, tem condições de proporcionar. Os que vêm de fora apenas aumentam as multidões dos sem-teto, dos sem-terra e, principalmente, dos sem-emprego.

      Acrescente-se a isso o baixo salário do trabalhador brasileiro. Além de ser uma injúria à dignidade do trabalhador, é ainda fator de desagregação familiar e social. Ademais, contribui decisivamente para o agravamento das crises que solapam os governos. E, mais ainda, a nós nos espanta que haja no Brasil tanto desemprego, com um povo sem perspectiva. Diferentemente do que acontece em outros países, no Brasil, pelo contrário, um salário-desemprego digno parece não estar preocupando os nossos governantes. É algo deprimente e vergonhoso.

E estou de pleno acordo com os bispos de Belém: é deprimente a condição do trabalhador ter acesso ao salário-desemprego assim como e o valor desse mesmo salário-desemprego.

      Deve-se considerar também que alguns desses grandes empreendimentos, apoiados em uma tecnicalidade legal, agora se tornam credores do ICMS junto ao Estado, através de créditos tributários gerados pela compra de insumos em outras Unidades da Federação. Além de nada deixarem ao Estado, eles ainda se tornaram credores.

      Para acentuar ainda mais o agravamento dessa situação, vem a notícia" - aí eu chamo a atenção dos Srs. Senadores para o que dizem os bispos do meu Estado - de que se cogita a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal, que é formado de parcelas da arrecadação dos recursos arrecadados pela União que devem ser transferidos para os Estados e Municípios, respectivamente, através do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios. Segundo foi divulgado recentemente, a contribuição do Estado e dos municípios do Pará para o FEF, desde que ele foi criado em 1994, está estimada em R$284 milhões, donde se deduz que a contribuição do povo paraense para esta estabilização do Real está em mais de R$50,00 per capita ou R$250,00 por família. É importante assinalar que o noticiário informou ainda que a contribuição do Estado de São Paulo, com a mesma finalidade, alcançou apenas R$1,00 per capita. Completa-se, dessa forma, o processo de fragilização a que está submetido o Estado, o qual se torna absolutamente impotente diante da agudização de sua questão social."

Ressalto aqui, mais uma vez, a responsabilidade dos políticos que fazem a Base do Governo nesta Casa, que votaram a favor da prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal - votaram por duas vezes. É preciso que se diga quem são os responsáveis, porque aqueles que aceitam este Fundo estão se colocando contra os Estados, contra os Municípios e, pior ainda, contra os Estados das regiões mais pobres do Brasil, pois são os nossos Estados que estão perdendo mais com o Fundo de Estabilização Fiscal.

A prorrogação deve estar sendo votada hoje na Câmara dos Deputados, após o que virá para o Senado da República. Aqueles que votarem a favor dessa prorrogação haverão de assumir perante a sociedade a sua responsabilidade. Eu, como Senador, votei contra. Apresentei emendas para que fosse retirado o dinheiro do Estado e dos Municípios. E acrescento mais: não só os Estados e Municípios que estão perdendo. Vinte por cento do Fundo de Desenvolvimento Regional Norte, o FNO, não está sendo aplicado em nossa região. Portanto, os produtores do meu Estado e do Norte do Brasil também estão perdendo.

Dentro do nosso País há um pobre que não pode sentar-se à mesa comum. Foi e está sendo espoliado e obrigado a manter os que se banquetearam.

Sr. Presidente, vou interromper a leitura do documento para entrar na forma como os bispos se referem à palavra: agir, no item 36 do documento.

      36. O que fazer então? A situação apresentada revela um quadro altamente complexo, de difícil solução. A longo prazo, o povo paraense corre o risco de perder os seus recursos naturais, renováveis e não renováveis, do território em que habita, sem nada deles conseguir auferir. Os seus filhos encontrarão no futuro um território devastado e, certamente, estarão em condições irreversíveis de pobreza e miséria. É o que se pode concluir se nada for feito para coibir essa tendência.

      37. A igreja recomenda ao povo, como atitude fundamental para poder superar seus problemas, que primeiramente ele se volte para Deus. A oração deve presidir a ação do homem em todas as situações de sua vida, mas, principalmente, diante da incerteza. A ação sem oração leva o homem à vaidade e ao orgulho do poder. A oração fa-lo-á compreender que tudo que de bom fizer provém de Deus. Por outro lado, a oração leva o homem ao encontro do Espírito Santo que inspira tudo o que se deve pedir a Deus Pai.

      38. Mas o problema não se restringe somente à questão sócio-econômica. Há um outro, não menos importante, que também nos preocupa. É a educação e a cultura. A Igreja, vendo que a perda da cidadania acompanha e expressa a indigência material e espiritual e que a fome abala e desestrutura o ser humano, impedindo-o de se aperfeiçoar, sente a imperiosa necessidade da formação intelectual, cultural e espiritual do povo paraense".

O Sr. Ernandes Amorim - Senador Ademir Andrade, V. Exª me permite um aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE - Senador Ernandes Amorim, concedo o aparte a V. Exª, lembrando que, infelizmente, meu tempo está para se esgotar.

O Sr. Ernandes Amorim - Serei breve, Senador. Eu estava aqui bastante preocupado, ouvindo referências de V. Exª à situação dos governistas e da oposição. Confirmando suas afirmações, os governistas votam tudo, votam até contra o interesse do povo, do pobre. Contudo, quando se faz uma pesquisa, o Presidente Fernando Henrique Cardoso conta com 50%, 60%. Todos esses governistas votam nos projetos do Governo. Por serem minoria, como fica a situação das oposições diante desse quadro?

O SR. ADEMIR ANDRADE - Senador Ernandes Amorim, em primeiro lugar, é preciso compreender as pesquisas. Qualquer governo pesquisado, somando regular, ótimo e bom, sempre tem uma atuação razoável. Vou lhe dar um exemplo claro. No Estado do Pará, o nível de aceitação entre regular, bom e ótimo - somados os três - do Governador Almir Gabriel na capital é de 67%. Agora, quando se pergunta ao povo sobre o candidato a Governador do Estado, ele tem 4% na pesquisa. O Lula, por exemplo, ganha disparado de Fernando Henrique em Belém do Pará. As pesquisas do Ibope mostram que o Lula tem 20% mais votos que o atual Presidente em nossa capital. No entanto, a aceitação de governabilidade de Fernando Henrique chega a 69%.

Há uma diferença muito grande entre se avaliar o trabalho de um governante entre regular, bom e ótimo e a expectativa de o cidadão votar nele. Tenho certeza que o povo brasileiro não continuará votando em Fernando Henrique Cardoso e neste Governo do PSDB que, aliás, faz a política do PFL.

      "42. A igreja sabe que não é seu papel oferecer soluções para que o povo paraense possa sair dessa difícil situação. Entende, todavia, que o povo deve unir-se para aclamar contra a injustiça que o agride e que os líderes políticos de todos os partidos devem envidar esforços no sentido de lutar pelos projetos, empreendimentos e por estratégias de ação que deverão beneficiar o povo paraense e que poderão reverter essa situação adversa, a médio e a longo prazo. Num movimento suprapartidário, unam-se os homens públicos, as lideranças empresariais, os trabalhadores, as organizações não governamentais em torno de algumas ações concretas em favor do Estado, não só quanto à revisão de estratégias e empreendimentos já implantados, mas, também, quanto aos projetos e empreendimentos novos, voltados para a reversão da tendência de esvaziamento econômico e conseqüente empobrecimento do Estado.

      43. Com as forças e o coração voltados para o Pará, no sentido de reverter a situação aqui relatada, um movimento suprapartidário, com forte apoio popular, poderá adotar como objetivos prioritários:

      a) questionar a eficácia da política de incentivos fiscais e oferecer soluções para os problemas do povo;

      b) encontrar alternativas que venham compensar a perda que o Estado está tendo das contribuições tributárias dos grandes empreendimentos mínero-metalúrgicos;

      c) lutar para que não se continue a praticar a flagrante injustiça da contribuição do Estado do Pará para o Fundo de Estabilização Fiscal - FEF;

      d) reivindicar que o Pará disponha de um programa específico de reforma agrária, com a participação do Estado e dos Municípios e das agências federais que atuam no Estado, como a Sudam, BASA, Embrapa e Ibama;

      e) reivindicar também uma estratégia de ação quanto à questão ambiental, objetivando a que o Estado possa realmente promover o seu desenvolvimento sustentável;

      f) promover a elaboração de programas especiais integrados, de responsabilidade do Estado e do Governo Federal para atendimento das populações indígenas, não só no controle e fiscalização das terras que lhes pertencem, mas também no atendimento do seu bem-estar social;

      g) lutar para que os projetos de grande interesse social, como as hidrovias e as estradas de integração nacional, tenham equacionamento de sua viabilização definido a curto e médio prazo, com base nos rigorosos estudos de impacto ambiental, nos termos exigidos pela legislação respectiva.

      CONCLUSÃO

      46. Filhos legítimos dessa nação-família brasileira, nós, Estado do Pará, recusamo-nos a permanecer no chão do abandono, do esquecimento e da pobreza, prezamos a nossa dignidade e reconhemo-nos no direito de sentar à mesa comum, em pé de igualdade ou nas mesmas condições com os demais Estados da Federação.

      47. Apoiados na mediação materna de Nossa Senhora de Nazaré, Padroeira do Pará, pedimos que Deus, em sua comunhão de Amor, acolha a nossa voz e inspire, nos que a escutarem, sentimentos e atitudes para o restabelecimento da fraternidade entre os homens e os Estados do Brasil.

      Belém do Pará, 4 de julho de 1997.

      Dom Vicente Joaquim Zico,

      Arcebispo Metropolitano de Belém

      Dom Carlos Verzeletti

      Bispo Auxiliar de Belém."

Sr. Presidente, ao concluir, congratulando-me com os Bispos do meu Estado, dizendo-lhes que têm toda razão em apresentarem esses documentos e que, de nossa parte, defendemos a mesma tese que eles, a tese da união, a tese da busca do interesse coletivo, e dizendo a eles também que o Estado do Pará não só tem que se sentar à mesa em pé de igualdade; o Pará pode sentar-se à mesa e impor condições ao resto do Brasil, porque é o Estado que mais contribui, proporcionalmente, para a balança comercial brasileira. Exportamos anualmente U$2 bilhões, valor superior ao orçamento do Governo do nosso Estado.

O que temos que fazer é exigir, tanto do Governo Fernando Henrique Cardoso quanto do Governo Almir Gabriel, uma política de industrialização e uma lei que proíba a pura e simples exportação dos produtos in natura do nosso Estado, evitando que sejam industrializados lá fora. Deveríamos aprovar uma lei que desse o prazo máximo cinco anos para que, após esse prazo, o Pará fosse proibido de exportar madeira serrada e compensada, exportando apenas móveis finos, bem acabados, em vez de serem elaborados na Europa, em São Paulo ou no Rio de Janeiro, como acontece atualmente. Essa é uma solução para o nosso Estado, além de podermos efetivar uma reforma agrária que realmente atenda ao interesse do povo paraense.

Quero abraçar esses bispos, dar a eles a minha solidariedade e esperar que a sua palavra sirva para sensibilizar os demais políticos do Pará. Que na hora de votar pelos interesses do Governo Fernando Henrique nesta Casa cada um reflita e assuma sua culpa por manter seus cargos de confiança nos órgãos públicos federais do Pará que prejudicam o povo do meu Estado e a Região Norte do Brasil. E essa melhoria de situação só pode ser feita com altivez e independência dos Parlamentares do Pará e do Norte do Brasil.

Era essa a minha manifestação, Sr. Presidente. Muito obrigado.