O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em recente edição especial, a Revista da Indústria lançou um estudo exclusivo, elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo - FIPE/USP, por encomenda da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP.

O estudo constitui o documento básico dos debates no Fórum das Reformas - A Nação Tem Pressa, promovido pela FIESP e realizado no dia 23 de junho último, com a presença de mais de 1.200 empresários e com ampla repercussão na imprensa nacional. O documento foi apresentado ao País com vigor, com tintas de inquietude, descrevendo a expectativa de significativas parcelas da Nação em relação às reformas estruturais de que o Brasil necessita, em particular a reforma tributária, a da Previdência e a administrativa.

Nos termos do estudo, o Fórum declara que a Nação tem pressa porque "não fazer a reforma tributária significa deixar de crescer 1,5% do PIB ao ano. Não fazer a reforma administrativa significa deixar de crescer 0,4% do PIB. Não fazer a reforma da Previdência significa deixar de crescer 1,8% do PIB. Somando-se todas essas perdas, temos a impressionante figura de 3,7% do PIB".

Por outro lado, segundo a economista Maria Helena Zockun, assessora da FIESP, se o País, hoje, já tivesse as reformas consagradas, estaria crescendo à taxa de 6,6%, ao invés dos atuais 2,9% e "a demanda de trabalho estaria aumentando 3,3% ao ano, oferecendo anualmente 2,4 milhões de novas vagas. Como a cada ano 1,9 milhão de novos candidatos são incorporados ao mercado de trabalho, o desemprego se estaria reduzindo e bons empregos no setor formal da economia estariam substituindo empregos informais".

Para Jorge Gerdau, "com o País crescendo entre 3% e 3,5% ao ano, serão necessários 23 anos para dobrar a capacidade de produção. Com as reformas, podemos dobrar a economia em apenas dez anos". Com isso, abrir-se-iam três caminhos: um social, com a geração de novos empregos; outro econômico, referente à regularização e à infra-estrutura de energia e telefonia; e o terceiro proporcionaria condições de isonomia competitiva, com igualdade em relação aos países do Mercosul, do Bloco Europeu e dos Estados Unidos, que são os principais parceiros comerciais do Brasil.

O encontro realizado em São Paulo, no mês de junho, desdobrou-se em outras iniciativas, como a ocorrida em Brasília no dia 1º de julho corrente, na sede da Confederação Nacional da Indústria, oportunidade em que os empresários lançaram a campanha da União pelas Reformas, prometendo mobilizar a população brasileira com o objetivo de "apressar o cronograma das reformas no Congresso Nacional".

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a pressão pelas reformas, de modo particular diante de dados que mensuram o prejuízo que seu atraso provoca, na opinião dos empresários, deverá transformar-se em clamor nacional. Do contrário, o Brasil não terá condições de crescer nos percentuais necessários para reduzir a pobreza e o desemprego e encaminhar-se na viagem para o futuro, ganhando a ocasião para um desenvolvimento sustentável.

A sociedade, por meio de seus vários segmentos, tem sido dinâmica e exigente quanto ao encaminhamento de propostas e projetos de reforma no Congresso Nacional. O setor industrial, de acordo com sua Agenda Legislativa para 1997, tem dado prioridade a 130 projetos de lei de seu interesse, referentes a grandes temas de abrangência e relevância tais como direitos de propriedade e contratos, reforma do Estado, capital estrangeiro, participação na gestão, nos lucros ou nos resultados, contratos especiais de trabalho, sistemas de negociação, reforma do sistema financeiro, taxas de juros, planejamento de longo prazo, política de transporte, sistema tributário, educação, saúde e previdência.

O Congresso Nacional tem sido, com grande frequência, apontado como um ponto de entrave no caminho das reformas reclamadas. Tem-se transmitido à opinião pública a idéia de que Senadores e Deputados resistem à aprovação de reformas que põem em risco os votos dos seus eleitores. O que não se pode esquecer, no entanto, sem negar razão à necessidade das reformas, é a verdade de que a estabilidade e o crescimento econômicos se fazem de forma processual. Reformas de ampla abrangência não podem ser feitas sem ampla discussão e sem uma clara definição política. O diálogo no Congresso é de essencial importância para que sejam reveladas todas as verdades envolvidas.

Na verdade, acredito ser imperioso afirmar que o Congresso não é avesso a reformas. Basta lembrar que durante os dois primeiros anos da atual Legislatura foram aprovadas nada menos que 16 emendas à Constituição Federal, aliás uma Constituição que ainda não completou 10 anos de existência. E é importante, volto a salientar, que 16 emendas constitucionais foram aprovadas em apenas 2 anos, enquanto que muitos países da Europa levam de 10 a 15 anos para aprovarem uma única emenda. Entre as emendas aprovadas, algumas são de vigorosas conseqüências para a vida econômica e social do País, como, por exemplo, as relativas às telecomunicações, ao petróleo, à concessão de serviços públicos, às sociedades anônimas e às diretrizes e bases da educação nacional.

O Congresso Nacional não tem faltado ao cumprimento de suas competências; tem atuado constantemente e tem produzido, tanto na esfera específica da feitura das leis quanto no que se relaciona à sua sistematização e aperfeiçoamento. Agora mesmo, no período de convocação extraordinária, o Senado Federal, tendo à frente o Presidente Antonio Carlos Magalhães, tem imprimido uma velocidade sem precedentes nos trabalhos desta Casa. Tanto é assim que, já a essa altura, aprovamos 6 matérias da maior importância para o nosso país.

Aprovamos o projeto de lei que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas das condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências; o projeto de lei que institui o Fundo de Aposentadoria Programada Individual-FAPI e o Plano ao Incentivo à Aposentadoria Individual, e dá outras providências; o projeto de lei que define o mecanismo para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências; o projeto de lei que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais - hoje sancionado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso numa solenidade que tive a honra de participar.

Sr. Presidente, ainda aprovamos o Projeto de Lei da Câmara que dá nova redação ao art. 33, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de l996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. E, finalmente, o projeto de lei que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica a produtores de borracha natural, e dá outras providências. Este foi aprovado ontem, nesta Casa.

Portanto, Sr. Presidente, o desempenho do Congresso Nacional nesta fase de convocação extraordinária é bem o exemplo do esforço que esta Casa está fazendo, como disse, sob a direção do Presidente Antonio Carlos Magalhães, aprovando nada menos que 6 matérias importantes. Tanto é que o Presidente Fernando Henrique Cardoso está encaminhando mais um adendo à pauta de reuniões desta Casa, para que até o dia 25 possamos aprovar, ainda mais, outras matérias de interesse do país.

O Sr. Edison Lobão - Permite V. Exª um aparte?

O SR. JOEL DE HOLLANDA - Concedo o aparte ao nobre Senador Edison Lobão, com muita satisfação.

O SR. EDISON LOBÃO - Senador Joel de Hollanda, são injustas as críticas que se fazem ao Congresso Nacional, no que diz respeito ao seu funcionamento. Não há marasmo algum na atividade do Poder Legislativo brasileiro. V. Exª tem toda razão: em 2 anos, votamos 6 emendas constitucionais. Ora, acompanhamos, também, a atividade legislativa no mundo inteiro e verificamos que uma emenda constitucional, em qualquer país evoluído do mundo, leva de 5 a 6 anos de discussão para ser votada. Aqui, como se tratava de acelerar o processo das reformas, em apenas 2 anos votamos 6 emendas, como relata V. Exª. Além disso, votamos centenas de projetos; atendemos e demos conseqüência a todas as mensagens do Governo que aqui aportaram. Portanto, são injustas as críticas que se fazem ao funcionamento do Poder Legislativo. E V. Exª tem toda razão. Por isso, receba os meus cumprimentos pela defesa que faz da Casa a que pertence, com tanto brilho, honrando este Plenário.

O SR. JOEL DE HOLLANDA - Recolho, com muita alegria, o aparte que acaba de fazer o nobre Senador Edison Lobão, meu Líder nesta Casa, que com muita capacidade de síntese, com muita propriedade, pinçou os pontos básicos do meu modesto pronunciamento que é o de mostrar que os empresários têm razão em fazer o seu movimento e de pedir, cada vez mais, brevidade no exame das matérias de interesse do desenvolvimento nacional. Mas, de outra parte, o Congresso Nacional, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, não tem faltado ao país como nunca faltou.

O exemplo é o conjunto de emendas constitucionais que aprovamos em tão pouco espaço de tempo, em ritmo acelerado, que o Presidente Antonio Carlos Magalhães está dando a esta Casa, neste período de convocação extraordinária, quando já aprovamos 6 projetos de lei importantes para o País e que ainda vamos aprovar mais alguns até o dia 25.

Agradeço a V. Exª a gentileza do seu aparte com que distinguiu este modesto orador.

Sr. Presidente, prossigo, chamando a atenção de que é claro que grandes desafios existem ainda para enfrentar. Nobres desafios, como o de conseguir o crescimento econômico com geração de empregos, mantendo a estabilidade da moeda nacional, exorcizando, de uma vez por todas, o flagelo da inflação.

Para continuar crescendo e combater as injustiças, faz-se necessário o esforço de todos. Por isso, iniciativas como as do Fórum das Reformas são valiosas, porque representam a voz de um fundamental segmento da Nação, identificando desajustes, analisando problemas e apontando caminhos.

As reformas são necessárias para que o País se valha das oportunidades inéditas de prosperidade econômica oferecidas pelo mundo que se globaliza - globalização extremamente exigente no que se refere à preparação para aproveitamento dessas oportunidades. Por isso, sem afetar ou abdicar da soberania, o Estado precisa ter sua amplitude revista, para preparar-se e concorrer nos novos tempos.

Congresso que aprova, tanto como já aprovou, ou Congresso que posterga é Congresso-palco das forças e das contradições da Nação, mas não é campo de fuga da responsabilidade quanto à necessária renovação, a fim de promover, no que lhe cabe, o crescimento econômico e o bem-estar da população com a intensidade e a velocidade requeridas pelos candentes problemas do Brasil.

Tenho certeza de que o Congresso, ouvindo os clamores da sociedade, não se furtará, como não vem se furtando, à luta pelas reformas sem deletérias postergações.

Sr. Presidente, Senador Ronaldo Cunha Lima, neste momento, em defesa das críticas, muitas vezes injustas, feitas contra a nossa instituição, que, em uma demonstração de patriotismo, de compromisso com o futuro deste País tem-se debruçado sobre todas as propostas de reforma constitucional e deliberado sobre elas para construir um país com um nível maior de desenvolvimento, sobretudo com mais justiça social.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.