O SR. GILBERTO MIRANDA (PFL-AM. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil fez uma opção clara e definitiva pela modernização de sua economia, como única forma de manter sua posição entre as dez maiores economias do mundo, de forma competitiva e coerente com a globalização econômica que se deverá manter e consolidar no século XXI.

As responsabilidades e compromissos internacionais do Brasil, nosso imenso território, uma população de mais de 150 milhões de habitantes, com predomínio de jovens e adolescentes, tudo isso nos obriga a pensar no Brasil do futuro de maneira objetiva e responsável, a fim de que as gerações vindouras recebam um Brasil melhor do que aquele que nós herdamos de nossos antepassados.

Queremos um Brasil democrático e mais aberto social, política e economicamente, sem os entraves e gargalos que impediram o desenvolvimento normal de nossa economia.

Queremos um Brasil que ofereça condições de crescimento e melhoria de vida a todas as pessoas e regiões que realizam efetivamente uma opção pelo trabalho produtivo, pela produção de mais bens e serviços, para mais pessoas, a menores custos e em melhores níveis de qualidade, gerando maior bem-estar a toda a população brasileira.

É esse o Brasil de nossos sonhos, o Brasil de nossas aspirações: um País que ofereça condições e oportunidades de realização pessoal para todos.

Como não somos meramente sonhadores nem utópicos, e procuramos encarar a enorme quantidade de problemas brasileiros com realismo e objetividade, realmente ficamos decepcionados com a enorme distância existente entre o Brasil de nossos sonhos e a dura realidade brasileira.

Isso não implica qualquer sinal de pessimismo ou negativismo em relação ao futuro do Brasil.

Ao contrário, acreditamos firmemente em futuro promissor e de grandes realizações para o Brasil, pois já demonstramos isso, como País que mais cresceu em todo o mundo, nos últimos cinqüenta anos.

Não podemos duvidar da capacidade de realização de um País que, sem dispor de um sistema educacional forte, foi capaz de implantar, no final dos anos 50 e início dos 60, uma respeitável indústria automobilística, apesar de não dispor de oferta de mão-de-obra especializada.

Não caberia, neste nosso pronunciamento, analisar exaustivamente todas as realizações nacionais, desde Volta Redonda até Itaipu, indústria petrolífera, tecnologia de satélites, fibras óticas e energia nuclear, apenas para reafirmar nossa confiança no futuro do Brasil.

Por isso mesmo, não podemos aceitar, nem nos conformar com muitas limitações, problemas, gargalos, impedimentos e restrições existentes na economia, na administração e no arcabouço jurídico-formal do Brasil.

A magnitude da economia brasileira, a inteligência, a capacidade de adaptação, o poder de criatividade e a plasticidade mental do povo e do trabalhador brasileiro não se coadunam com diversas práticas, costumes e normas geralmente aceitas que retiram nossa capacidade de competir adequadamente na economia global, na economia do século XXI.

A força de uma corrente é exatamente a de seu elo mais fraco.

Na economia brasileira existem diversos elos, engrenagens e mecanismos fracos, não condizentes com a economia internacional.

Apesar da possibilidade de existirem diversos diagnósticos quanto aos pontos fortes e fracos da economia brasileira, não hesitaríamos em afirmar que a precariedade de nosso sistema portuário é o maior gargalo, o maior entrave e ponto de estrangulamento de nossas relações comerciais com o exterior.

O Brasil poderia importar e exportar muito mais, a menores custos, com maior grau de competitividade, e atingir um número maior de mercados, se o sistema portuário nacional estivesse no nível dos países mais desenvolvidos.

A função básica de um porto é servir de passagem, de porta de entrada e saída de mercadorias importadas ou exportadas.

No entanto, até hoje, no Brasil, esse conceito simples e objetivo ainda não se conseguiu materializar efetivamente, com ressalva de alguma honrosa exceção muito particular e pontual, que apenas confirma a regra geral brasileira em relação a nossos portos.

Na prática brasileira, porto tem sido local de armazenagem, depósito de mercadoria, local de desvio, arrombamento e roubo de carga, local onde mercadorias se estragam, são abandonadas, deterioradas.

É impossível o Brasil competir adequadamente, em termos internacionais, utilizando portos com equipamentos obsoletos, estragados, em que a dificuldade de se localizar determinada mercadoria importada ou destinada a exportação constitui verdadeira tragédia, impossível de ser entendida por um empresário estrangeiro que aqui venha realizar negócios.

O corporativismo sindical existente no Brasil prejudica nossas relações internacionais e eleva os custos de nossos produtos no exterior, resultando em fretes mais caros, seguros mais elevados e até mesmo cancelamento de navios para o Brasil em decorrência de nosso péssimo sistema portuário.

Evidentemente, outros elos, igualmente fracos, em nossa cadeia econômica e de comércio exterior, dificultam o desempenho de nossa economia, desestimulando novos investimentos produtivos e a geração de empregos diretos e estáveis.

O porto deve se integrar a um sistema de transportes, comunicações e produção, de modo a reduzir custos, aumentar eficiência geral da economia e facilitar todas as transações comerciais com o exterior.

O cartorialismo, o corporativismo, a ineficiência e os altos custos operacionais dos portos brasileiros estão impedindo a integração competitiva de nossa economia na nova economia mundial.

A legislação que autoriza a privatização dos portos brasileiros ainda não foi capaz de produzir os resultados econômicos e administrativos urgentes que necessitamos para que o Brasil não permaneça como um País retardado no contexto da economia do século XXI.

O Brasil não pode continuar a exportar empregos, a produzir a custos elevados, a praticar tarifas aduaneiras elevadas, a manter um protecionismo industrial ultrapassado.

O Brasil não pode impedir a liberdade contratual, deixando que o corporativismo sindical impeça o livre funcionamento de nossos portos, retirando nossa competitividade internacional.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso já cumpriu importantes itens de uma agenda que certamente levará o Brasil para um patamar mais elevado de desenvolvimento econômico e social.

Temos a convicção de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso adotará todas as medidas econômicas, políticas e administrativas, no sentido de dotar o Brasil de um sistema portuário que permita o ingresso de nosso País no rol das nações efetivamente desenvolvidas, no mais curto horizonte de tempo.

É o meu pensamento.

Muito obrigado.