O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi comunicado da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, dizendo da preocupação, da apreensão no seio da classe, e até já de intenção de alguns setores da polícia, em alguns Estados entrarem em greve, alegando que atravessam uma fase muito difícil de suas vidas.

Mas Sr. Presidente. Srªs e Srs. Senadores, a Portaria nº 1526 de 1997, do Ministério da Administração determinou a criação de folhas complementares ao pagamento de ações judiciais ao conjunto de servidores públicos, especialmente no que se refere aos 28.86% conseguidos na Justiça.

O pessoal da Polícia Rodoviária Federal está recebendo, já com esse aumento, desde janeiro, estava, aliás, até o mês de abril, porque daí adveio a Portaria nº 119/97, do Ministério da Fazenda, que condicionou o pagamento das ações judiciais ao provimento orçamentário. Os efeitos dessa portaria, Sr. Presidente, que deveriam alcançar as suas ações, surgidas após a sua edição, foram aplicados às ações anteriores que beneficiavam a categoria da Polícia Rodoviária Federal, ou seja, os policiais tiveram aumento; posteriormente, a portaria do Ministério da Fazenda condicionou que esse aumento só seria pago através de provisão orçamentária - deixou de ser pago, portanto, nos meses de maio e junho, e certamente no mês de julho, se não se tomarem as providências. E a folha vem com o desconto, já com os aumentos, e mandando pagar aquilo que a polícia ganhava antes dos aumentos. Portanto, Sr. Presidente, há policiais rodoviários federais que perceberam, nos dois últimos meses, a insignificante quantia de R$2.85. Também temos conhecimento de que 1.813 policiais ou patrulheiros federais tiveram seus contra-cheques com valor líquido negativo.

Em conseqüência de tudo isso, conforme está demonstrado, Sr. Presidente, os policiais rodoviários federais estão recebendo hoje bem menos do que recebiam no passado, ou seja, antes de terem o aumento. Essa é, no mínimo, uma situação inusitada.

No entanto, Sr. Presidente, além de tudo isso, os nobres patrulheiros continuam a exercer condignamente as suas atividades. Ainda na semana passada, em uma operação no Km 527 da BR-324, trecho compreendido entre Salvador e Feira de Santana, foram apreendidos 40Kg de maconha e 5 armas de fogo; foram presos os traficantes Gregório Naziozeno Aleixo e Carlos de Santana Gomes, os assaltantes José de Souza Andrade e Germano Manoel de Souza, fugitivos do presídio da cidade de Esplanada, Rui Dantas de Souza e Demmerval Silva, que momentos antes tinham tomado de assalto um veículo na cidade de Cruz das Almas, e Paulo Gomes Feitosa, que assaltou, em Campinas, a Agência Barão Geraldo do Banco do Brasil. Os policiais rodoviários federais recuperaram nessa oportunidade R$157 mil pertencentes ao Banco do Brasil.

Portanto, Sr. Presidente, todas as providências já foram tomadas pelo Ministro Iris Rezende, que enviou correspondência ao Ministro Pedro Malan, para que faça a complementação dos recursos, a ser votada no Plenário desta Casa, no âmbito do Congresso Nacional.

O Ministro Iris Rezende também já endereçou ofício ao eminente Ministro Antonio Kandir, que já despachou favoravelmente no sentido de que os patrulheiros e a Polícia Federal possam receber a folha a que fazem jus.

O Sr. Romeu Tuma - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Concedo, com muita honra, o aparte ao eminente Senador Romeu Tuma, que, certamente, é um dos grandes interessados, se me permitir a Presidência.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Lamento, porque em comunicação inadiável não é permitido aparte. Ficaremos privados da sua opinião.

O Sr. Romeu Tuma - Pensei que fosse em oração. Seria apenas para endossar.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Entretanto, V. Exª pode aproveitar qualquer oportunidade outra para falar sobre esse assunto, para deleite do Plenário.

O Sr. Romeu Tuma - Agradeço a V. Exª.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Termino, deixando aqui, mais uma vez, o meu apelo, no sentido de que as autoridades da área econômica, sobretudo o Ministro Clóvis Carvalho, olhem para o problema e resolvam a questão dos patrulheiros rodoviários federais e da Polícia Federal, principalmente nesse mês de julho, em que nossos filhos, nossos parentes estão de férias, com todo o povo brasileiro nas estradas, que estão em péssima qualidade. Além do mais, sem receber os seus vencimentos há dois meses, a Polícia Rodoviária Federal ainda vem cumprindo com o seu desiderato.

Portanto, fica aqui o apelo desse Senador - e creio que de todo o Senado Federal - em prol do pagamento condigno aos nossos patrulheiros rodoviários federais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.