O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero fazer o registro da nossa preocupação com o que vem ocorrendo no nosso País.

Se eu acreditasse no Presidente Fernando Henrique Cardoso ou no seu Governo, ou se Sua Excelência desse uma demonstração de que gostaria de fazer o que é correto, estaríamos prontos para sentar a uma mesa e discutir com franqueza as dificuldades pelas quais passamos, como acabamos de fazer em relação ao pronunciamento do Senador João Rocha.

Ocorre que, para mim, o Governo não é bem intencionado, não está fazendo o que é certo, nem quer discutir com aqueles que querem o bem da sociedade brasileira. Um dos motivos que o demonstram claramente é que somos um país extremamente rico, extremamente privilegiado diante de outras nações do mundo e vivemos toda a sorte de dificuldades pela má condução do processo político.

A conseqüência desse fato é o que temos visto por meio da imprensa. Ontem, nas manchetes de todas as televisões e, hoje, em todos os jornais do Brasil, assistimos à greve dos Policias Militares e da Polícia Civil em todos os Estados brasileiros. O jornal Folha de S. Paulo trouxe a manchete: "Polícia rebelada enfrenta Exército e derruba Governador de Alagoas".

Olhem a forma dessa greve: policiais encapuzados, armados até os dentes, enfrentando o Governo. Poder-se-ia condenar esses policiais por essa atitude? Poderíamos dizer que eles estão errados em fazer o que estão fazendo? Seria possível se os policiais civis e militares não estivessem sendo tão desrespeitados pelo Governo Federal e pelos governos estaduais.

É inadmissível imaginar que um policial militar, no meu Estado, por exemplo, ganhe R$130 por mês - e, na maioria dos Estados brasileiros, esse salário não atinge dois salários mínimos - e fique conformado com uma situação como essa.

As manchetes do Brasil inteiro demonstram que o Estado de Alagoas está inadimplente, falido. Desde que assumiu o Governo, o Presidente Fernando Henrique Cardoso está sabendo que os funcionários estão há nove meses sem pagamento, que há um caos total nesse Estado. Mas o Governo não faz absolutamente nada para socorrer essas pessoas, e, por isso, a polícia tem que ir para as ruas, invadir palácios, confrontar-se com o Exército, dar tiros, matar e ferir pessoas.

Será que esse Presidente não tem sensibilidade para os fatos que estão ocorrendo neste País? Ele não vê que está há dois anos e seis meses sem dar aumento ao funcionário público e que o seu exemplo foi seguido pela quase totalidade dos Governadores de Estados deste País? Se Sua Excelência não quer dar aumento a todos os funcionários públicos, vamos discutir uma forma de resolver o problema; vamos dar aumento aos que têm menor salário e um aumento menor aos que têm maior salário.

O Senado e a Câmara estão dispostos a uma discussão desse tipo. Vamos fazer aumentos escalonados, vamos diminuir essas diferenças salariais. Tudo aumenta neste País: o Correio, a passagem aérea aumentou ontem, a gasolina, o combustível, tudo; e o salário dos funcionários públicos do Brasil inteiro, desde os que ganham menos aos que ganham mais, estão congelados há dois anos e sete meses. A Justiça já deu ganho de causa aos funcionários em relação a um reajuste de 28%, e o Governo continua resistindo a essa decisão. Pode-se aceitar uma situação como essa? Esse Governo está cego diante dos fatos que estão acontecendo neste País?

As polícias militares do Brasil inteiro estão fazendo greve e conseguindo os seus aumentos. Minas Gerais já concedeu aumento; o meu Estado do Pará deu um aumento de RS$130 - praticamente aumentou em 100% os salários desses policiais militares - e por aí afora.

Agora, as polícias militares e civis vão conquistar o seu aumento; eles estão numa luta legítima, e a culpa não é deles: é dos Governos dos Estados, do Presidente da República, que não toma uma providência, que não senta à mesa com sinceridade para resolver problemas e dificuldades como essa.

Pergunto: como ficará o restante dos funcionários? A polícia faz greve, e o Governo responde com aumento. E os professores deste País? E as universidades deste País? E os setores ligados à saúde? Quando fazem uma greve, o Governo não a enxerga, deixa que a greve perpetue meses e meses até que desistem e voltam a trabalhar, sem conceder-lhes um centavo de aumento. Isso porque a educação não interessa ao Governo; pouco importa para ele que as escolas estejam funcionando ou não. A saúde não interessa para o Governo. Pouco importa se os postos, se aqueles que são ligados ao setor de saúde estão trabalhando ou não. Portanto, as universidades podem parar, as escolas públicas podem parar, todo mundo pode parar. Agora o Governo cede à movimentação dos policiais militares e dos policiais civis.

Não quero, Srª Presidente, Srs. Senadores, que o Governo ceda apenas ao movimento dos policiais militares e dos policiais civis do Brasil; quero que o Governo compreenda o erro que está cometendo, compreenda a política de perseguição que ele está perpetrando contra os funcionários públicos brasileiros e defina uma posição.

Repito aqui para ficar bem claro: se o Governo entende que não pode dar aumento linear e igual para todos, estou de acordo. Há funcionário público que ganha demais, principalmente os ligados ao Poder Judiciário e ao Poder Legislativo. Mas a grande maioria ganha pouco, ganha miséria e não pode continuar com dois anos e sete meses como estão sem nenhum aumento. O resultado é esse aí, e isso está maculando a imagem do Brasil em todo o mundo. O Governo não pode continuar insensível a uma situação como essa.

Quero dizer que nós, da Oposição, estamos dispostos ao diálogo, para resolver, com honestidade, com sinceridade, os problemas deste País. Acreditamos que há solução, desde que possa haver diálogo, desde que possa haver entendimento, e não imposição, como o Senhor Fernando Henrique tem feito no nosso País.

Era esse o registro que eu gostaria de fazer em nome do Partido Socialista Brasileiro.

Muito obrigado, Srª Presidente.