O SR. GERALDO MELO (PSDB-RN. Para proferir recurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, na data de ontem, quando presidia a reunião da CPI, foi proposta a revisão de uma decisão sobre uma matéria, que, no meu entendimento, era matéria vencida. A proposta era para que a Comissão decidisse se um voto em separado poderia modificar o teor do relatório apresentado pelo Relator Roberto Requião.

Por mais que concorde, pessoalmente, que deve modificar, aleguei que essa era matéria vencida, pois, na véspera, a CPI havia decidido em sentido contrário e determinado que o voto em separado fosse apreciado e, uma vez aprovado, anexado, apensado, ao relatório sem modificar o seu texto.

Atendi à proposição formulada na ocasião, submetendo-a ao Plenário da Comissão, que aprovou a mudança na decisão anterior.

Ao anunciar o resultado da votação, anunciei também que exerceria de ofício a minha faculdade de recorrer à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na expectativa de que aquela Comissão confirme o meu entendimento de que a matéria estava vencida e não poderia ser reapreciada na sessão de ontem, dia 23.

Não tendo podido concluir a preparação do recurso até este momento, e desejando apresentá-lo antes do término desta sessão, requeiro, verbalmente, a V.Exa., que considere apresentado, em meu nome e, pelo que acabo de ouvir, também em nome do Senador Eduardo Suplicy que, para honra minha, subscreve o requerimento.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Concordo e estou de acordo.

O SR. GERALDO MELO - Então, em meu nome e em nome do Senador Eduardo Suplicy, solicito a V.Exa. que considere apresentado o meu recurso à CCJ, para que, se acolhido este recurso, seja preservada a decisão do dia anterior, dia 22, segundo a qual o Relatório Final da CPI será o do Relator com os votos em separado sendo anexados, sem modificação do texto.

Requeiro, também, a V.Exa., Sr. Presidente, que considere sustado o prazo de vida da CPI, até que a solução desse requerimento tenha sido completada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e determinados, então, os procedimentos finais para o encerramento dos seus trabalhos.

Era o que tinha a requerer, Sr. Presidente. (Muito bem!)