O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, nesses últimos três dias, tenho recebido inúmeros e dramáticos apelos de mutuários da empresa Encol, desesperados com a possibilidade de perderem as economias de uma vida inteira, investidas na compra do que lhes daria a casa própria.

O meu pronunciamento de hoje, no entanto, não nasceu desses apelos, embora o fortaleçam sobremodo. Eu ocuparia esta tribuna, nesta segunda-feira, de um modo ou de outro, por força da perplexidade suscitada pelos incompreensíveis riscos que, segundo os jornais, parecem envolver as poupanças de dezenas de milhares de brasileiros.

Na verdade, chego a colocar em dúvida o noticiário da imprensa em torno do assunto, tal o absurdo desse eventual colapso empresarial, de gravíssimas inconsequências e que prejudicaria, de imediato, tantas famílias de nossos patrícios.

E isso, Sr. Presidente, num instante em que a população como um todo, oferecendo, pelo sacrifício, uma notável contribuição à estabilização da nossa economia, aguarda soluções que amenizem os agudos problemas da habitação e do desemprego crescente.

Não vou me referir, pois esta não é a oportunidade adequada, às razões que levaram a empresa à situação de dificuldades em que se debate. O tempo de maturação de suas obras (cerca de três anos para cada edifício) e os efeitos bruscos dos planos econômicos do governo, entre os quais o Real - que dissolveu a inflação para o efeito do reajustamento das prestações, mas não totalmente em relação aos custos dos materiais e das obras como um todo -, terão constituído um fator altamente perturbador nas finanças da empresa.

A minha estranheza, Srª Presidente, reside no fato de que a mencionada construtora, com elevadas dívidas junto a numerosos bancos, há algum tempo está sob a responsabilidade gerencial do poder federal. À sua frente está um qualificado especialista indicado pelo Banco do Brasil, que, juntamente com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Estado de São Paulo, sob intervenção do Banco Central, lidera um pool de 13 bancos - representativos de 38 bancos credores -, na efetivação de um acordo que garanta 1,2 bilhão de reais, em recursos do Sistema Financeiro da Habitação, para a retomada de cerca das 700 obras paralisadas da Encol.

A essas organizações juntam-se igualmente outras estatais, o BNDES e o Banco de Brasília, também credores da referida construtora.

Dos bancos envolvidos, portanto, quatro dos mais representativos do nosso sistema financeiro vinculam-se diretamente à orientação que lhes traça o Governo através do Ministério da Fazenda, em nome dos quais o técnico Jorge Washington de Queiroz assumiu, como autêntico interventor, a Presidência do grupo Encol.

Parece-me claro que, a partir de um determinado instante, o problema da construtora foi assumido de fato e de direito pelo Governo Federal. E o fez, aliás, com muita oportunidade e alto espírito público, pois o Poder Central não poderia se omitir frente a uma situação empresarial grave, que abarca os interesses de 42 mil mutuários e de 12 mil funcionários da Encol, num universo familiar de aproximadamente um quarto de milhão de brasileiros.

Tem-se, então, delineada a óbvia responsabilidade do Poder Federal em cumprir o seu dever de salvaguardar a poupança de um numeroso grupo de brasileiros.

Segundo o noticiário da imprensa, a crise que volta a fazer trepidar a Encol está na perspectiva de que o Banespa teria demonstrado sua intenção de retirar-se do pool de bancos, acordado em maio passado. Credor de R$87 milhões da Encol, o Banco do Estado de São Paulo entraria com R$300 milhões para um caixa comum, que, realizando o capital de R$1,2 bilhão, sustentaria o acabamento das obras paralisadas da empresa.

Quando, entre nós, se fala em bihão de reais, infelizmente, tal valor já não tem a significação que deveria ter, tais os escândalos lamentavelmente acontecidos no País, especialmente nos setores bancários e previdenciário, que aprofundam as nossas perplexidades com as repetidas citações de avantajados alcances de bilhões e bilhões de reais!

A ser verdadeiro o noticiário em torno das dificuldades da Encol, pode-se presumir que o Banespa estaria preferindo perder o seu crédito de 87 milhões de reais à opção de investir 300 milhões junto às parcelas de outras dezenas de organizações bancárias do melhor conceito nacional e internacional. Além das entidades estatais que lideram o acordo de maio, não faltarão criatividade e competência a bancos como o BCN, Itaú, Bandeirantes, Banrisul, BNB, Excel-Econômico, Bemge, BMC e Ômega, entre outros credores da empresa construtura, para levarem adiante um negócio imobiliário seguramente lucrativo.

Segundo as informações divulgadas da Srª Ieda Maria Mazzucato, presidente da Associação dos Mutuários da Encol, já foram pagos à empresa 2,4 bilhões de reais em prestações. Aos 42.000 mutuários falta pagar, se receberem os apartamentos contratados, 4 bilhões de reais em prestações.

Em resumo: com o investimento final de 1,2 bilhão, os bancos asseguram-se de receber 4 bilhões de reais.

A referida liderança da Associação dos Mutuários vai mais longe nos seus comentários, lembrando os 20 bilhões com que o Governo Federal, por meio do Proer, protegeu os correntistas do Econômico e do Nacional.

Diz ela: "Nossos recursos também vieram de poupanças. Portanto, também merecemos uma proteção, que custaria só 2,5% daquela ajuda Federal".

Os jornais, aliás, estão cheios de declarações de mutuários da Encol, angustiados com a ameaça de perderem suas poupanças. Um deles disse que se decidira pela compra de um apartamento anunciado pela Encol porque a empresa lhe parecia sadia, com seus canteiros de obras funcionando regularmente. Sua família, sacrificando férias e outros confortos, economizara por mais de cinco anos para confiar à empresa todas as suas economias por um apartamento prometido.

Srªs e Srs. Senadores, não preciso enfatizar as graves conseqüências que adviriam de uma eventual falência da Encol, considerada a maior empresa de construção do País. Teria efeitos dramáticos em nosso mercado imobiliário, exato no instante em que o Governo Federal cria estímulos para a poupança interna e para o pretendido sucesso da nossa política habitacional. Os próprios bancos são obrigados a investir no setor, deles buscando-se a contribuição que amenize a nossa dramática carência de habitações.

Tal desastre econômico, por outro lado, iria comprometer por gerações as nossas perspectivas de poupança interna, com sérias seqüelas para os fundos de pensão, a nossa maior esperança no campo da poupança e da previdência privada. Não mais se confiaria em nenhuma instituição se a maior de todas, no ramo da construção, deixou-se atropelar por más administrações, em que pese estar sendo conduzida por organizações estatais como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o Banco Central e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, os maiores avalistas da saúde econômico-financeira brasileira.

Ao que sei, o Ministério da Fazenda está atento para o problema, certo da gravidade de uma situação empresarial com amplas possibilidades de solução, e se vontade política existir para se dar continuidade às programações que visam estimular a construção de habitações e a manutenção e criação de empregos.

Sra. Presidente, estou elaborando um projeto de lei a ser formalizado nas próximas semanas, no qual instituo um seguro que favoreça os mutuários de compra de habitação a serem construídas. O objetivo da proposição é o de evitar, no futuro, episódios como os da Encol, nos quais mutuários de boa-fé, levados por propagandas, muitas vezes enganosas, deixaram-se seduzir por empreendimentos que a fiscalização oficial devia saber poderiam não ser ultimados.

Com esse projeto, o Poder Federal estaria garantindo - pelo seguro, não com recursos públicos, a poupança dos que, confiando na administração do País, não temeriam investi-la na aquisição de sua casa própria.

O Sr. Romero Jucá - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO - Ouço o aparte do nobre Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá - Senador Edison Lobão, quero louvar a iniciativa de V. Exª. Sem dúvida nenhuma, a retomada da atividade econômica do País, visando à geração de empregos, casa com a necessidade da retomada massiva de um programa habitacional em nosso País, quer para a população de baixa renda, quer para a classe média, e é extremamente absorvedora de mão-de-obra. A questão específica da Encol, levantada por V. Exª, foi uma espécie de ducha de água fria no mercado de classe média de compra de imóveis, que efetivamente ficou paralisado ou, se não paralisado, pelo menos combalido com essa mácula jogada sobre o mercado com a paralisação das obras das milhares de habitações em construção pela Encol. Entendo que é da maior importância buscar um mecanismo, como V. Exª aborda no seu discurso, que procure assegurar, com recursos do próprio mercado, do próprio Sistema Financeiro da Habitação, condições para que aquele comprador, quer de baixa renda, quer de classe média, saiba que estará garantido ao poupar no investimento da construção do sonho da casa própria. Sem dúvida nenhuma, esse é um assunto extremamente importante para a economia e para a questão social do País. V. Exª, com a contribuição desse projeto, vai indicar um caminho importante para ampliar a discussão que virá em prol de todos os brasileiros. Quero parabenizá-lo pela iniciativa.

O SR. EDISON LOBÃO - Muito grato a V. Exª, Senador Romero Jucá.

Em verdade, o setor da construção civil é um dos mais importantes e mais ativos da vida econômica deste País. Ele é gerador de milhões de empregos, além de ser um caminho por meio do qual aqueles que ainda não possuem a sua casa própria têm a perspectiva de vir a obtê-la amanhã. Não podemos mais submeter esse setor da vida ativa, portanto financeira, deste País aos solavancos de cada dia, às circunstâncias como esta a que estamos assistindo com esta empresa, que é considerada a maior do País e uma das maiores do mundo em matéria de construção civil. O Governo precisa encontrar uma solução para esse problema imediato, e nós do Congresso Nacional vamos encontrar, por intermédio do projeto que estou oferecendo e que haverá de receber a contribuição de todos os Srs. Senadores e Deputados, amanhã, uma situação de estabilidade completa para aplicação dos recursos da poupança familiar.

O Sr. Romero Jucá - Permite-me V. Exª um novo aparte?

O SR. EDISON LOBÃO - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Romero Jucá - Eu gostaria de registrar a importância dessa questão. Temos de ampliar o programa habitacional do País para as diversas classes econômicas não com recursos públicos, porque esses são escassos. O que V. Exª diz é muito sério e importante. O que o Poder Público tem de fazer é buscar regular o mercado, garantir e segurar o mercado para que a poupança privada seja transformada nas milhões de habitações de que os brasileiros precisam. O brasileiro precisa poupar, investir na sua casa própria, mas tem de ter a segurança de que o seu dinheiro não vai virar fumaça. Sem dúvida, o projeto de V. Exª põe nos trilhos a idéia de fazer o setor público garantir, por intermédio de recursos privados, essa questão de fundamental importância para o funcionamento desse mecanismo.

O SR. EDISON LOBÃO - Conheço - e certamente todos os Srs. Senadores - dezenas de pessoas que lançaram mão de suas poupanças integrais, venderam bens, muitas vezes imóveis, e adquiriram o seu imóvel, o seu apartamento nessas construtoras, entre as quais a Encol, pagando à vista - para pagar mais barato - um apartamento ainda na planta. Hoje, há milhares de famílias nessa situação, com o apartamento ainda na planta, porém totalmente pago, resgatado pelo mutuário.

Ora, essa é uma situação que não pode prosseguir. Essas famílias não podem ser lançadas ao abandono pura e simplesmente. O Governo tem o dever de prestar-lhes assistência, porque, na verdade, o que fizeram foi feito com base em sua poupança.

Recentemente fui a uma reunião, convidado pelo Ministro da Fazenda - creio que V. Exª, Senador Romero Jucá, também estava presente -, quando o Ministro lançou um grande plano de construção da casa própria, com várias inovações no sistema atual de habitação. Trata-se de um plano interessante, que haverá de gerar recursos e empregos, numa motivação global, para que cada qual que não tenha sua casa própria possa adquiri-la.

Ora, que segurança, que garantia pode ter hoje o brasileiro que investiu seus recursos no novo plano do Governo - que na verdade envolve os recursos privados - se não se resolver essa questão emergente da construtora Encol, a maior do País e uma das maiores do mundo nesse setor?

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa é uma questão em relação à qual o Senado não poderia ficar alheio, porque diz respeito a mais de 250 mil pessoas neste País. Uma construtora apenas vendeu imóveis e ainda não os entregou a cerca de 42 mil mutuários. Precisamos encontrar uma solução para que essas famílias não fiquem ao desabrigo, ao abandono e ao desespero, desesperançadas para o resto da vida.

Era o que eu tinha a dizer, Srª Presidente.