O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vivemos um momento histórico em que a confiança na Nação parece estar voltando aos brasileiros. Afinal, a guerra contra a inflação, após tantas tentativas infrutíferas, mostra-se vitoriosa.

A estabilização da economia, juntamente com várias outras reformas econômicas e institucionais que vão aos poucos encaminhando-se, pode criar condições para um real e substancial crescimento de nossas forças produtivas.

As riquezas geradas por esse crescimento devem ser distribuídas à população na forma de melhor educação, saúde, infra-estrutura e também por meio do efetivo aumento de renda.

O Plano Real, com seu objetivo principal de domar a inflação, é um meio e não um fim em si mesmo. Sem dúvida, sabem disso os seus artífices e condutores.

Não obstante, na ânsia com que se perseguem os objetivos imediatos, constatamos que os objetivos intermediários e finais podem ser postergados mais do que o desejável.

Outro risco sério é que as medidas tomadas para controlar a inflação contenham efeitos que não se manifestam imediatamente, mas que, ao surgirem, poderão causar danos profundos ao sistema econômico.

Não pretendemos anunciar aos nobres Senadores perspectivas sombrias para o futuro, "desafinando o coro dos contentes". Não julguemos, entretanto, que está ganha a batalha que travamos para o soerguimento da economia nacional. O caminho apresenta muitas incertezas, trechos pantanosos e armadilhas.

Seria talvez de mau tom lembrar mais uma vez o exemplo do México, da Tailândia e de outros países? O fato é que não existe, nem pode existir, uma fórmula pronta que resolva os problemas da economia brasileira.

É desejável que haja menos posições dogmáticas por parte de nossos economistas e governantes, e mais capacidade de observar e avaliar a realidade, fazendo os ajustes e as correções de rumo que se mostram necessários.

A esse propósito, não podemos deixar de mencionar nossa política cambial. Acompanhamos todos com apreensão, mês a mês, o baixo desempenho da balança comercial brasileira. Esse é, sem dúvida, o efeito negativo mais visível da supervalorização do real, ao tornar mais atrativas as importações do que as exportações. Não podemos ignorar esse péssimo sintoma da saúde de nossa economia.

Entretanto, a acumulação de significativa valorização real da taxa de câmbio pode trazer uma série de outros efeitos danosos, culminando no chamado choque externo, com a fuga desordenada dos capitais investidos no País, tal como ocorreu no México.

São várias as vozes que se têm levantado para advertir quanto a esses riscos. Um sólido estudo elaborado pela professora Eliana Cardoso, ex-chefe da Assessoria Internacional do Ministério da Fazenda, é um dos mais convincentes no sentido de mostrar que os rumos da nossa política cambial precisam ser corrigidos, de modo conseqüente e sistemático.

Sobre esse tema, Sr. Presidente, Srs. Senadores, estará sendo sabatinado amanhã, na Comissão de Assuntos Econômicos, o economista Gustavo Franco, e essa será uma das perguntas que farei, porque ele tem afirmado, com convicção, que precisamos manter essa âncora cambial, essa estabilidade. Há vozes discordantes, como é o caso de Eliana Cardoso.

Trabalhando atualmente como pesquisadora do Fundo Monetário Internacional, Eliana Cardoso ressalta o importante papel desempenhado pela sobrevalorização como âncora antiinflacionária, durante o primeiro estágio de redução de uma inflação anual de quatro dígitos.

A persistência do uso desse instrumento, no entanto, de acordo com o seu estudo, está prejudicando o setor industrial e aumentando o desemprego.

A distorção da taxa cambial provoca dois sérios problemas. Como há um forte estímulo ao consumo de bens importados por empresas e pessoas, uma vez que eles saem mais baratos em real, a poupança interna é dizimada. Em decorrência, o governo é forçado a aplicar uma política monetária altamente restritiva, com elevadas taxas de juro para atrair o capital externo, o que torna pouco atraentes os investimentos produtivos.

A verdadeira garantia da estabilidade viria, na opinião da professora, com o ajuste fiscal, mediante reformas lentas e duradouras. Como é necessária uma estratégia para sobreviver nesse período, ela recomenda a gradual desvalorização do real, de modo que sejam evitados os problemas apontados, bem como os riscos que a persistência da defasagem cambial pode trazer no futuro.

"A experiência mexicana - diz o seu estudo - mostra que os custos da sobrevalorização vão se acumulando aos poucos e explodem subitamente (...). Enquanto as reservas e os fluxos de capital estiverem à disposição, a tentação de continuar usando a taxa de câmbio para manter a inflação sob controle parece irresistível."

De fato, não é fácil deixar de ceder ao encanto de um índice de inflação que continua minguando docilmente. Mas, ao mesmo tempo, alguns sérios problemas se agravam. A dívida pública interna cresce assustadoramente, levada pelas altas taxas de juros, e nossas exportações patinam no plano inclinado da defasagem cambial, enquanto as mercadorias importadas inundam o mercado.

No ano passado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, só de salmão, importamos cerca de US$300 milhões, US$70 milhões de alho, alguns milhões de cebola. Ou seja, exceto o salmão, os produtos importados estão mais baratos do que os produzidos aqui, devido à taxa cambial, como é o caso do milho, cuja saca de 60 quilos está custando cerca de R$4,00 ou R$5,00, tornando-se desinteressante produzir no Brasil, pois é mais fácil importar. Mas, até quando?

O Governo entende que a superação dessa desigualdade se daria com o aumento da produtividade de nossas empresas.

      "A dura realidade - diz a Drª Eliana - é que o crescimento da produtividade no setor de bens exportáveis teria de superar o razoável para justificar o tamanho da valorização do câmbio que ocorre no começo dos programas de estabilização baseados na taxa de câmbio."

Realmente, é equivocada a idéia de que as forças de mercado, atuando sozinhas, darão às empresas nacionais a produtividade e a competitividade necessárias para fazer face à concorrência externa.

Há sinais de que a equipe econômica começa a abandonar a ortodoxia liberal do laissez-faire em troca do que podemos chamar de "prolegômenos de uma política industrial".

É preciso, sob esse ponto de vista, que o Governo assuma um papel ativo em assegurar condições de produção para a indústria nacional, bem como para a agricultura, abrangendo políticas adequadas de financiamento, de juros, de impostos e de câmbio.

Uma medida a ser saudada, na área tributária, foi a de isenção do ICMS relativo aos produtos exportados. Agora o Governo anuncia mudanças para aperfeiçoar o sistema de bandas cambiais, o que pode representar um primeiro e tímido passo no sentido de atingirmos uma política cambial mais realista e sólida.

Alerta ainda a professora Eliana que "déficits em conta corrente não são tolerados indefinidamente pelos mercados de capital internacionais. (...) Quanto mais se posterga a correção, pior será o ajuste feito com atraso".

Devemos concluir, de acordo com as lições de Eliana Cardoso e de vários outros economistas eminentes que se têm detido sobre a questão, que é preferível conviver com uma inflação um pouco mais alta, enquanto se realiza o ajuste do câmbio, do que manter indefinidamente uma balança de pagamentos deficitária, caminhando para um eventual colapso cambial.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a coragem de lançar um plano profundamente renovador, como foi o Plano Real, deve ser conseqüentemente seguida pela coragem de mudá-lo na hora certa.

Um governo profundamente comprometido com o destino do País e de seus cidadãos não pode deixar-se embevecer pela cantilena das pesquisas de opinião favoráveis. É preciso que todos nós estejamos atentos, de olhos abertos.

É necessário tratar o Plano Real não como um totem intocável, mas como um instrumento para realizar o verdadeiro desenvolvimento econômico e social da Nação.

Muito obrigado.