O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tem sido comum verem-se nos meios de comunicação, principalmente na imprensa, críticas a um alegado desapreço do Governo pela área social. De fato, a prioridade conferida à estabilização da moeda -- política que tem se mostrado acertada não apenas para o simples controle da inflação, mas também para uma significativa redistribuição da renda nacional -- tem implicado o corte ou o adiamento da liberação de verbas para alguns programas que precisavam mesmo ser reavaliados. Isso não significa, porém, e de modo algum, que o Governo Federal tenha abandonado toda política social, fato que pode ser demonstrado pela enumeração de algumas das mais recentes realizações do Ministério da Saúde.

           A primeira realização que eu gostaria de destacar neste pronunciamento é a Campanha Nacional de Multivacinação, programada para se realizar no dia 16 do corrente mês de agosto. Nessa data, serão oferecidas, de maneira seletiva, a vacina contra o sarampo, a DPT -- contra difteria, tétano e coqueluche --, a vacina contra a poliomielite e a tríplice viral --contra rubéola, sarampo e caxumba. Os pais e responsáveis por crianças estão convocados a comparecer aos postos de saúde, portando as carteiras de vacinação de seus filhos, para que os vacinadores possam verificar que doses é necessário aplicar a cada menino e menina.

           Para a execução desse programa, de importância inavaliável para a saúde pública no presente e no futuro, a Fundação Nacional de Saúde já distribuiu, para todo o País, 30 milhões de doses de vacina contra a pólio, 6,3 milhões de doses de tríplice viral, 4,1 milhões de doses de DPT e 7,3 milhões de doses de vacina contra o sarampo. Nas regiões Norte e Centro-Oeste, face ao anúncio da ocorrência de casos de febre amarela na Bolívia, todas as crianças maiores de seis meses serão vacinadas contra a doença, para o que foram enviadas aos Estados fronteiriços -- Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia -- 5,4 milhões de doses.

           Em toda a campanha, mais de quinhentas mil pessoas estarão trabalhando nos mais de 130 mil postos de vacinação espalhados pelo País. A operação envolverá, ainda, 2.524 barcos, 35.894 automóveis e caminhões, e sete aeronaves. São números expressivos, compatíveis com a grandeza de nosso território e com o cuidado que nossas crianças merecem.

           Uma outra realização que merece destaque é a implantação do Plano de Ação Emergencial para o Controle da Tuberculose, desenvolvido pela Fundação Nacional de Saúde. Esse plano visa a superar o problema mais sério enfrentado pelo Programa Nacional de Controle da Tuberculose, que é a elevada taxa de abandono do tratamento, o que provoca a recidiva e o agravamento da saúde do paciente, que passa a precisar de medicamentos mais caros e em maior quantidade, onerando desnecessariamente o sistema público de saúde. De fato, as estatísticas nacionais mostram que cerca de 14 por cento dos doentes não completam o tratamento, que tem seis meses de duração, retornando depois com o quadro agravado.

           O Plano Emergencial propõe que se cadastrem os pacientes por unidade de saúde, que passam a ser responsáveis pelo acompanhamento de seus doentes e pelo seu esclarecimento quanto à importância de se tomar a medicação durante os seis meses do tratamento recomendado. Além disso, o Plano Emergencial focaliza suas ações no Município, prevendo integrar as atividades de diagnóstico e tratamento nos centros municipais de saúde, e implantando, por outro lado, um sistema de informações que possibilite tanto o acompanhamento local quanto o repasse dos dados às secretarias estaduais de saúde e à FNS.

           O Estado de São Paulo foi escolhido para ser o piloto da implantação desse projeto por ser a Unidade da Federação que detém o maior número absoluto de casos de tuberculose reportados -- cerca de 18 mil -- e por ter uma boa rede assistencial nos seus doze primeiros municípios enfocados pelo Plano. Até o final do ano, mais 33 municípios paulistas serão atingidos pelo programa. A previsão até dezembro é de que serão aplicados 17 milhões de reais na compra de medicamentos, no treinamento de pessoal e no apoio a laboratórios de diagnóstico. Mais tarde, o Plano será estendido para todo o País, atingindo os 230 municípios que concentram 75 por cento dos 90 mil casos da doença registrados.

           Um outro ponto sobre o qual eu gostaria de chamar a atenção dos Srs. Senadores é o da liberação, em 16 de julho, de recursos do SUS para pagamento, junto à rede credenciada, do reajuste de 25 por cento sobre o valor das internações hospitalares de maio passado, cuja quitação havia sido feita no dia 2 de julho. O total liberado -- quitação mais reajuste -- atingiu quase 260 milhões de reais.

           Os valores de junho, que ultrapassaram os 275 milhões de reais, referentes a mais de um milhão de Autorizações de Internação Hospitalar, deverão ser liberados este mês. São 11,4 milhões de reais para os Estados da região Norte, referentes a 68 mil AIHs, 67,1 milhões para a região Nordeste, referentes a 313 mil AIHs, 127 milhões para a região Sudeste, referentes a 429 mil AIHs, 51,3 milhões para a região Sul, referentes a 173 mil AIHs e 128,7 milhões para a região Centro-Oeste, referentes a 71,5 mil AIHs.

           Somente em Pernambuco, o mês de junho viu serem expedidas 50.759 AIHs -- 18.146 das quais no Recife --, para o que deverão ser liberados 12,5 milhões de reais -- 6,4 milhões para os hospitais credenciados da capital.

           Essas ações e esses dados mostram que o Governo, longe de estar desatento às necessidades da ação social em nosso País, está, de fato, realizando muito e inovando em programas de saúde pública. Até por uma questão de justiça, não podemos deixar esses fatos passarem sem registro.

           Muito obrigado.