O SR. COUTINHO JORGE (PSDB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, lembro que, no dia 26, 27 e 28 de julho, se realizou em São Paulo, no Memorial da América Latina, o Encontro Internacional do Parlamento Latino-Americano, do qual participaram vários países.

Tive mais uma vez a oportunidade de, como Presidente da única comissão presidida pelo Brasil, participar da Reunião que envolvia as Comissões Permanentes do "Parlatino" (ou do Parlamento Latino-Americano). Ressalto apenas que cada comissão é presidida por um país.

Hoje, ocupa a Presidência o Deputado Juan Adolfo Singer, do Uruguai, e a Vice-Presidência, o Deputado Franco Montoro, do Brasil.

Lembro também que o Parlamento é decorrência da própria globalização, da mundialização hoje existente, que exige, entre outras coisas, a criação de organismos regionais que visem à integração econômica, social, política e cultural.

Mais do que nunca, precisamos de organismos parlamentares que tenham essa finalidade de integração. É por isso que existe o Parlamento Latino-Americano.

O Parlamento Europeu tem uma grande experiência, uma vivência muito maior que o nosso Parlatino. Mas, a respeito do Parlamento Latino-Americano, tecerei algumas considerações antes de adentrarmos na informação quanto à última reunião realizada em São Paulo.

O Parlamento Latino-Americano é um organismo regional, permanente e unicameral, formado por todos os Parlamentos da América Latina e do Caribe com o objetivo de trabalhar em favor da comunidade latino-americana das nações, voltado, portanto, ao ideal de integração econômica, social, política e cultural dos povos ou das nações da América Latina. Esse é o grande objetivo desse Parlamento, criado em 1964, em Lima, Peru, que teve seus estatutos formalizados um ano depois.

A formalização do Parlamento Latino-Americano só ocorreu a partir de 16 de novembro de 1987, com a assinatura por todos os representantes dos países da América Latina de um tratado internacional, adquirindo, assim, personalidade jurídica. Nomeio os seus propósitos mais importantes: fomentar o desenvolvimento econômico-social integral da comunidade latino-americana e a plena integração econômica, política e cultural de seus povos; velar pelo respeito aos direitos humanos e ao exercício da democracia representativa; garantir a plena soberania dos povos da América Latina; lutar pelo fortalecimento dos parlamentos da América Latina, a fim de garantir a vida constitucional e democrática dos Estados; apoiar a constituição e o fortalecimento dos parlamentos sub-regionais da América Latina e manter relações com os parlamentos de todas as regiões geográficas do mundo, assim como organismos internacionais e contribuir para afirmação da paz, da segurança e do desarme mundial.

Quero lembrar que o Parlamento Latino-Americano, para seu efetivo funcionamento, tem uma estrutura institucional básica, atuando por intermédio de órgãos como a Assembléia Geral, a Junta Diretiva, a sua Secretaria-Geral, as Comissões Permanentes e o seu Conselho Consultivo. E é em relação ao funcionamento, à operacionalidade do Parlamento Latino-Americano e a suas reuniões que gostaria de tecer algumas breves considerações.

O Parlamento Latino-Americano, em sua última mudança estatutária, definiu que teria 19 Comissões Permanentes voltadas a temas específicos, sintetizando os interesses de todos os países da América Latina e do Caribe.

Participamos como Presidente, pelo Brasil, da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, e nos dias 26, 27 e 28 últimos, tivemos um grande encontro em São Paulo, com as Comissões de Saúde, de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Assuntos Políticos e Minas e Energia, destinado a discussões de temas específicos.

Ressalto que as Comissões Técnicas Permanentes se reúnem bianualmente no Brasil ou em qualquer país da América Latina se assim for decidido em reunião das próprias comissões.

Na última reunião realizada em São Paulo, nós, da Comissão de Assuntos Educacionais, Culturais, Ciência e Tecnologia, tivemos como temário básico três itens fundamentais. O primeiro foi a apresentação, pela Unesco, do informe da Comissão Mundial sobre Educação para o século XXI. O segundo tema discutido foi o Plano de Educação para o Desenvolvimento e Integração da América Latina. E o terceiro, a Dimensão Cultural no Desenvolvimento e Integração da América Latina.

O primeiro tema foi apresentado pelo Dr. David Silva Giménez, da Unesco na América Latina, cuja sede é em Santiago do Chile, que fez uma síntese desse informe tão importante.

A Organização das Nações Unidas, por intermédio da Unesco, que trata de temas relativos à educação, ciência e cultura, decidiu, após vinte anos do último informe, realizar dois informes fundamentais: um relativo à educação, outro relativo à cultura para o século XXI. No tocante à educação, foi criada uma comissão de especialistas em nível mundial, tendo como Presidente Jacques Delors, que foi, durante 10 anos, Presidente da Comunidade Européia, com alta experiência, portanto, em assuntos internacionais. A Comissão de Cultura e Desenvolvimento voltada para o século XXI teve como Presidente o Sr. Javier Pérez de Cuellar, ex-Secretário Geral das Nações Unidas.

Na próxima reunião do Parlamento Latino-Americano, em novembro, o Diretor-Geral da Unesco, Dr. Federico Mayor, e Javier Pérez de Cuellar irão, em nome da Unesco, trazer à discussão esse tema polêmico da área de cultura.

Quanto ao tema discutido no último encontro em São Paulo "A Educação Para o século XXI", o Dr. David Giménez lembrou que o documento "Educação Encerra um Tesouro Para o século XXI" parte de um marco prospectivo com incerteza para o futuro e mostra as grandes mudanças tecnológicas ocorridas no mundo e algumas conseqüências ou contradições que essa tecnologia trouxe, por exemplo, em relação ao desemprego e aos problemas ambientais.

No documento analisado, que será tema de um discurso que faremos mais detalhadamente, ele mostra que é condição indispensável para o desenvolvimento humano que a educação não seja vista de forma isolada, mas integrada a uma série de políticas importantes.

No entender da Unesco, a educação deve ser posta a serviço do total desenvolvimento econômico e social do homem e que, portanto, deve haver uma flexibilização nesse sentido, para que haja uma adaptação à nova ordem mundial e para evitar o fracasso escolar em muitos países, sobretudo nos do Terceiro Mundo.

Também na conferência deste tema tão importante, mostrou-se que o conceito de educação não deve ser por um período, mas para toda a vida. Portanto, todo momento é momento de aprendizagem e de estudo.

Além disso, é fundamental relembrar os quatro pilares básicos da etapa educativa apresentados no documento da Unesco, que, em síntese, significam aprender a viver juntos, aprender a conhecer, aprender a fazer e aprender a ser. Este documento, na verdade, reflete uma série de inquietações que o setor educacional representa para a Unesco e que significa dizer que precisamos montar uma nova estratégia voltada ao desenvolvimento educacional no mundo.

Voltaremos a discutir de forma mais detalhada...

A Srª Emilia Fernandes - V. Exª me concede um aparte, Senador Coutinho Jorge?

O SR. COUTINHO JORGE  - Ouço V. Exª com prazer.

A Srª Emilia Fernandes  - Neste breve aparte, Senador Coutinho Jorge, gostaria de cumprimentar V. Exª pelo registro que faz como Presidente da Comissão de Educação e Cultura do Parlamento Latino-Americano. Esse Parlamento representa um espaço muito importante, na minha avaliação, na busca da necessária integração e alavancagem das ações dos países sul-americanos. Nós também integramos a direção do Parlatino e temos buscado, constantemente, valorizar, estimular e dar a visibilidade necessária para a importância da ação conjunta dos parlamentares da América Latina. Acredito até, ilustre Senador, que ainda não é dado o valor que poderia, que deveria ser dado por parte, principalmente, de nós brasileiros a essas reuniões. Participei de algumas reuniões do Parlatino, em São Paulo, e vi o entusiasmo e o engajamento com que muitos Parlamentares abraçam a questão do trabalho conjunto. É importante lembrar-lhes que participei da Comissão que trata especificamente dos direitos da mulher, uma inovação criada nos últimos tempos no Parlatino. Ouço a narrativa feita por V. Exª sobre a reunião da Comissão de Educação, da qual, inclusive, estava disposta a participar, mas, por problemas de última hora em minha agenda, não consegui me fazer presente. Estava muito disposta a ir, justamente pelo tema que V. Exª expõe agora resumidamente: a magnitude do desafio para o novo século que, sem dúvida, passa pela questão da educação como ponto fundamental de qualificação, entendimento, melhoria de vida, melhoria da saúde; enfim, acima de tudo, passa pela preparação dos trabalhadores e dos empresários para essa nova visão que certamente o século XXI trará para o mundo todo, em especial para o Brasil, um País em desenvolvimento, e para a América Latina, com suas diferenças, seus problemas e desigualdades profundamente acentuadas. Gostaria de somar-me àqueles que entendem, como V. Exª, que o Parlatino é um espaço importante que deve ser valorizado e ocupado por todos nós, porque ali recebemos as experiências, expectativas, dificuldades e sugestões que outros Parlamentares de vários países, que sempre estão presentes, possam dar para nos abastecermos de idéias e alternativas. Creio que ao trazer esse tema, registrando essa reunião e, acima de tudo, colocando como grande desafio, como lá foi posto, a questão da educação, V. Exª presta grande serviço a esta Casa, a este País e, principalmente, desperta em nós Parlamentares a visão de um espaço a mais que podemos e devemos ocupar para tratar as questões não apenas do ponto de vista do Brasil, mas também da América Latina. Os meus cumprimentos pelo registro que faz.

O SR. COUTINHO JORGE - Agradeço a V. Exª o aparte, Senadora Emilia Fernandes, como grande educadora que é, conhecedora da problemática educacional do País. Lamento que V. Exª não tenha participado desse encontro, mas já está convidada para a próxima reunião, em novembro, quando o Secretário-Geral da Unesco, Federico Mayor Zaragoza estará participando pessoalmente dos trabalhos sobre um tema importante: educação e cultura para o século XXI.

Vou também encaminhar a V. Exª o documento coordenado por Jacques Delors em nome de todos os países que participaram da sua elaboração e que reflete exatamente o que a Unesco - órgão das Nações Unidas voltado para educação, ciência e cultura - pensa e pretende em relação à educação para o século XXI. Farei a entrega desse documento posteriormente a V. Exª por saber do seu conhecimento e interesse sobre esse tema tão fantástico.

O segundo grande item discutido em nosso encontro em São Paulo diz respeito ao plano de educação para o desenvolvimento e integração da América Latina. Quero lembrar que esse plano é preparado por uma equipe interinstitucional do próprio Parlatino e da Unesco, que assinou convênio com o Parlatino e participa intensamente dos encontros e dos debates. Na verdade, esse plano consiste em uma proposta de modificação e ajuste dos conteúdos e procedimentos vigentes nos sistemas educativos dos países da América Latina, a fim de que ditos sistemas se convertam em agentes transmissores de valores e pauta de comportamentos que façam com que os latino-americanos, indivíduos conscientes, positivos, dinâmicos e construtivos dos processos de desenvolvimento e integração, participem desse processo tanto no continente, quanto em cada País. Não significa dizer que esse plano pretenda alterar realmente os projetos educacionais de cada País. Não. Pretende fazer um ajuste para que esses planos participem dessa visão de desenvolvimento e integração latino-americana.

Quero informar aos Srs. e Srªs Senadoras que esse documento já está pronto e foi encaminhado para o grande encontro ocorrido no ano passado, na cidade de Kingston, na Jamaica, com a presença de todos os Ministros de Educação da América Latina e Caribe; esse encontro foi coordenado pela Unesco e teve aprovação unânime dos ministros. Estamos em fase de operacionalização do referido plano, que será muito importante para a integração da América Latina.

Lembro também que, durante nossa reunião, houve a assinatura de um acordo de cooperação com um convênio muito importante chamado Convênio Andres Bello, do qual fazem parte vários países da América Latina e a Espanha, e cuja finalidade básica, sendo um organismo intergovernamental e internacional, é exatamente integrar, em termos de educação, ciência e cultura, os países da América Latina, Europa, enfim, aqueles que queiram participar desse convênio cuja experiência é importante.

Como nossa comissão trata desses assuntos relevantes à competência de Andres Bello, teremos mais um organismo participando da definição das linhas básicas desse plano de integração e desenvolvimento da América Latina. Portanto, foi uma grande decisão que o Parlamento Latino-americano tomou na última reunião em São Paulo.

Por último, para enfatizar os aspectos mais relevantes da nossa Comissão, aprovamos duas resoluções: a primeira voltada à área do plano de educação para o desenvolvimento e integração da América Latina, que visa exatamente iniciar sua execução por meio da programação de atividades junto com a Unesco. A decisão da Comissão foi a de que se devem apoiar as atividades de gestão do próprio Parlatino no sentido de conseguir negociações com a União Européia e com o BID com a finalidade de conseguir recursos financeiros que já estão sendo negociados para viabilizar esses projetos em toda a América Latina.

Também ficou definido que será feito um documento síntese, técnico e político, que deverá ser distribuído por todos os Parlamentos da América Latina, para serem discutidos entre nós, serem aprimorados e, com isso, poderem, realmente, cumprir sua grande finalidade.

Além disso, foi feito um apelo para que os Parlamentos nacionais realizem uma série de atividades, promoções e gestões em relação ao plano, em cada Parlamento. Isso vai ocorrer com essa documentação que deverá estar pronta dentro de dois meses.

Sobre a outra resolução, relacionada à área de cultura, como já disse, ficou definido que a Unesco vai apoiar o projeto de elaboração desse documento importante e que, do dia 24 a 29 de novembro de 1997, teremos, na sede permanente do Parlamento Latino-americano, um grande encontro em que será discutido e apresentado o documento final da Comissão Mundial da Unesco sobre Cultura e Desenvolvimento, que será realizado por uma missão de alto nível, presidida pelo Diretor-Geral da Unesco, Sr. Federico Mayor Zaragoza, e será apresentado pelo próprio coordenador desse documento, o Sr. Javier Pérez de Cuellar, ex-Secretário-Geral das Nações Unidas.

Para concluir, quero informar que nossa comissão permanente atingiu os objetivos que estavam programados. Esperamos que o cumprimento das resoluções referidas, a agilização da implementação do plano de educação, no que diz respeito à integração da América Latina, dentro em breve possa ser viabilizada e, com isso, tenhamos, realmente, alguma alteração significativa no que respeita aos aspectos educacionais em favor da integração do nosso continente.

Em face da globalização, que exige a atuação regionalizada, como é o caso das Comunidades Européias e Latino-Americanas e da futura ALCA, nas Américas, há necessidade de um trabalho junto com os Parlamentos de forma integrada, para que sejam estimuladores do processo efetivo de integração das regiões.

O Parlatino tem um papel importante na integração da América Latina, não só integração meramente econômica, mas social, cultural e política.

Eram essas as considerações, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores que queria trazer a respeito da última reunião do Parlatino, realizada em São Paulo.

Muito obrigado.