O SR. ERNANDES AMORIM  (PPB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, o assunto é simples. Apresentei um requerimento à Comissão de Assuntos Sociais, mas pensei que esse requerimento devesse ser apresentado ao Plenário ou a outras comissões. Assim, farei sua leitura na totalidade para que esta Casa tome conhecimento.

REQUERIMENTO

      "Requeiro, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que seja convidado o Excelentíssimo Sr. Orleir Cameli, Governador do Estado do Acre, com a finalidade de dar conhecimento, aos Membros da Comissão, do programa que o Governo daquele Estado vem executando na área da saúde, particularmente na de suprimento de medicamentos, destinados à população carente."

JUSTIFICATIVA

      "Com freqüência, o Sr. Governador do Estado do Acre vem sendo submetido a severas críticas, muitas das quais sabidamente infundadas e com evidente motivação política.

      Contudo, sabe-se que o Governador daquele Estado vem executando um eficiente programa de saúde pública de largo alcance para a população menos favorecida, notadamente na área de suprimento de medicamentos essenciais.

      Particularmente, deve interessar à Comissão de Assuntos Sociais conhecer as razões que levaram o Governador do Estado do Acre a importar medicamentos, em vez de adquiri-los no mercado interno, para avaliar as conseqüências do procedimento, quer em relação à economia nacional, quer no que se refere às finanças públicas do estado."

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governador Orleir Cameli, ao comprar medicamentos da Holanda, teve a oportunidade de gastar apenas R$3 milhões; se os comprasse aqui no Brasil gastaria R$23 milhões.

Isso implica que, se o Sistema de Saúde do País levasse em consideração esse exemplo e buscasse comprar medicamento na Europa, evidentemente, teríamos medicamento de melhor qualidade a custo baixíssimo e, conseqüentemente, poderíamos atender a todo esse povo carente que está hoje enfermo, no País, sem assistência médica.

É sabido que esta Casa, apoiando o Governo Federal, aprovou a cobrança do CPMF no ano passado e, com essa cobrança, aumentou a arrecadação em mais de R$6 bilhões e, no entanto, a saúde do País está na UTI.

E aparece, agora, o Governador do Acre com essa fórmula mágica, que é comprar lá fora, na Holanda, por R$3 milhões, um medicamento que aqui, no Brasil, custa R$23 milhões. E ainda mais: o medicamento, ao sair da indústria para o Brasil, já sai etiquetado. Em cada caixa do medicamento consta o nome do Município onde ele vai ser distribuído, oferecendo uma margem de segurança muito grande.

Eu, que tenho acompanhado todas as críticas que são tecidas contra o Governador Orleir nesta Casa e em todo o Brasil, penso que, quando se tem um ato de proveito, bem-sucedido, de S. Exª, temos que anunciar aqui. Se a imprensa divulgasse que o Governador Orleir tem dado fardamento a todo estudante daquele Estado, que tem comprado bicicleta para doar a alunos que estudam distante de suas casas, que tem ajudado muito as áreas da educação e da saúde e ainda tem feito um trabalho, um programa sério nessa área de compra de medicamentos, evidentemente o Governador do Acre mereceria ser convidado para vir ao Senado para esclarecer como está comprando esses medicamentos, para que outros Estados, outros Municípios sigam esse exemplo e dêem condições de um atendimento melhor na área da saúde. O próprio Governador já se prontificou, a partir do dia 16 deste mês, a ser ouvido na Comissão de Assuntos Sociais do Senado da República.

Era o que gostaria de dizer.