O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em nome do Partido Socialista Brasileiro, manifesto o nosso sentimento e dor pela morte do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho. Ele vai nos fazer muita falta. O Brasil e o mundo seriam outros se todas as pessoas tivessem a compreensão - como teve o Betinho - do que é importante viver na vida.

Como uma pessoa cheia de sentimentos, que soube valorizar sua existência como ser humano, uma pessoa desprendida dos bens materiais, que só pensou no seu semelhante, no seu próximo, uma pessoa que viu a todos como irmãos, uma pessoa que teve o sentimento dos socialistas, Betinho pôde morrer tranqüilo, como um homem realizado. É evidente que o mundo não está como ele queria, mas ele conseguiu aquilo que poucas pessoas na vida conseguem ao longo da sua efêmera existência. Todos nós, evidentemente, temos de morrer um dia. Ele também teve o seu dia. Porém, foi ele um homem de tanto valor que hoje é lembrado e admirado por todas as pessoas, de todos os matizes ideológicos. É extremamente respeitado e vai ficar para a história. É lembrado no Brasil e no mundo inteiro pelo seu trabalho.

Acredito que seja isso que muitas pessoas lutam para conquistar na vida: valorizar sua existência, pensando no próximo, em fazer o bem e, ao ir deste mundo, deixar essa lembrança. Esse deve ser o objetivo de quem está aqui, como nós estamos: trabalhar para, no dia em que formos embora, sermos valorizados e queridos. Isso é o que a vida nos deixa.

Registro, assim, com muito sentimento, a morte de Betinho, esperando que seu trabalho seja compreendido e que pessoas sejam inspiradas na sua atitude de mudar a sorte do povo brasileiro.

Sr. Presidente, quero de uma outra questão e fazer uma crítica contundente ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, porque, mais uma vez, o Governo comete um engano. Esse cidadão insensível e sem nenhuma compreensão do que o povo brasileiro está de fato precisando tomou a decisão de, por medida provisória, estabelecer que o comércio pode ser aberto aos domingos, no Brasil inteiro.

Essa questão vem sendo discutida há anos no Congresso Nacional. Existem inúmeros projetos de lei sobre essa matéria, que nunca conseguiram prosperar e ter a aprovação do Congresso Nacional.

As entidades ligadas aos trabalhadores da área têm-se manifestado contrariamente. Houve recentemente o protesto da Federação do Comércio do Estado do Pará, mas sei que isso ocorrerá em todo o Brasil.

O Presidente da República, desrespeitando, mais uma vez, o Congresso Nacional e a sociedade brasileira, decide, como se fosse um deus, um verdadeiro imperador, que esta é a forma de gerar mais empregos no Brasil: deixar que o comércio abra aos domingos e feriados, obrigando os trabalhadores a terem de se sacrificar mais para ganhar a sua vida.

Não é abrindo o comércio aos domingos que se conseguirá atingir tal objetivo, até porque normas que regem a matéria já estabelecem onde o comércio pode ser aberto: nos aeroportos, nas áreas de alimentação e em muitas outras. Isso está bem regulamentado; não havia nenhuma razão para que o Presidente tomasse essa decisão. E o pior é que Sua Excelência remendou uma de suas medidas provisórias que vêm tramitando há tempo neste Congresso Nacional e transformou-a em lei, sem que essa discussão passasse pelo Congresso ou pelos interessados na matéria, que são os trabalhadores dessa área em todo o País.

O Presidente da República sabe que o Congresso Nacional não vota as medidas provisórias; elas são editadas, reeditadas e reeditadas. A medida provisória que criou o Plano Real até hoje não foi votada pelo Congresso Nacional; todos os meses é reeditada. O Senado aprovou uma emenda constitucional estabelecendo critérios para a edição de medidas provisórias, mas parece que essa questão está dormitando na Câmara dos Deputados, não anda, não vai para a frente.

E o Presidente, desrespeitando a Nação brasileira, desrespeitando o Congresso Nacional, decide uma questão de tamanha importância por medida provisória. Muito melhor faria o Presidente Fernando Henrique Cardoso se estabelecesse uma nova política industrial no Brasil, se não permitisse que exportações de produtos semi-elaborados fossem feitas, se não tivesse feito uma lei criminosa, como é a Lei Kandir, que isenta do pagamento de ICMS as empresas que exportam produtos semi-elaborados e que está prejudicando não apenas os Estados exportadores de matéria-prima, mas a definição de uma política industrial que estimulasse o surgimento de mais indústrias, gerando mais emprego; uma política de financiamento, por exemplo, para verticalizar a produção das matérias-primas que o Brasil manda para o exterior - madeira, minérios etc. A produção agrícola de nosso País segue para a Europa, para a Ásia, para os Estados Unidos sem nenhum beneficiamento, gerando mão-de-obra lá fora.

Mas, não, o Presidente da República decide que o comércio tem de abrir aos domingos e que é essa a forma de gerar mais empregos.

A medida provisória, que passa a valer como lei, é muito ruim, e o nosso "Imperador" - Fernando Henrique Cardoso - decide, a cada instante e a cada dia, o que o resto do Brasil inteiro deve fazer. A Medida Provisória diz que agora o trabalhador é obrigado a ter folga em pelo menos um domingo. Que coisa ridícula! Enquanto vários países do mundo inteiro estão usando como forma de criar emprego a redução da jornada de trabalho, em função da automação, em função da informática, que causa uma redução natural da mão-de-obra - a Alemanha baixou a jornada de trabalho para 35 horas semanais e já existem países na Europa com 32 horas semanais - aqui o Presidente da República decide que os trabalhadores têm que trabalhar agora aos domingos no comércio.

Todos sabem que esses trabalhadores serão sacrificados nessa tarefa. O trabalhador brasileiro ganha tão pouco que, em função da sua necessidade, se for obrigado a trabalhar em qualquer hora extra, em qualquer domingo, ele vai trabalhar, vai sacrificar-se, vai dar tudo de si para dar uma melhor condição à sua família. A relação com a família, o lazer, a sua relação com seus filhos, sem sombra de dúvida estará altamente prejudicada.

Por isso quero aqui condenar, da maneira mais veemente possível, a atitude do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Que ele tivesse tido a idéia e mandasse para cá um Projeto de Lei, para ser discutido pelo Congresso Nacional, para ter a participação, a anuência da representação dos trabalhadores de todo o País, dos segmentos empresariais; que tal discussão fosse travada de maneira franca, onde prevalecesse o bom senso e a vontade da maioria do povo brasileiro; aceitaríamos que tivesse mandado o projeto. Mas fazer isso por medida provisória é um ato de covardia que o Partido Socialista Brasileiro não aceita e não entende. Vamos protestar contra isso, vamos fazer um apelo ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Antonio Carlos Magalhães, a fim de que as medidas provisórias, que rolam por meses e meses, criando fatos consumados, sejam votadas pelo Congresso Nacional.

Pedimos inclusive ao Presidente desta Casa que interfira junto à Câmara dos Deputados, a fim de que a decisão que tomamos no Senado Federal de regulamentar a tramitação de medidas provisórias em nosso País passe a ser trabalhada naquela Casa para evitar tamanha ousadia, tamanha inconveniência de um presidente que se julga dono da verdade e senhor absoluto desta terra.

Portanto, registro aqui meu protesto, em nome de meu Partido, contra a decisão do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.