Discurso no Senado Federal

RAZÕES DA MOROSIDADE DA TRAMITAÇÃO DAS REFORMAS PROPOSTAS PELO PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO AO CONGRESSO NACIONAL.

Autor
Casildo Maldaner (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SC)
Nome completo: Casildo João Maldaner
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REFORMA CONSTITUCIONAL.:
  • RAZÕES DA MOROSIDADE DA TRAMITAÇÃO DAS REFORMAS PROPOSTAS PELO PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO AO CONGRESSO NACIONAL.
Publicação
Publicação no DSF de 12/08/1997 - Página 16028
Assunto
Outros > REFORMA CONSTITUCIONAL.
Indexação
  • ANALISE, MOTIVO, DEMORA, TRAMITAÇÃO, PROPOSTA, REFORMA ADMINISTRATIVA, REFORMA TRIBUTARIA, REFORMULAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, GOVERNO FEDERAL.

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Colegas, trago nesta tarde, para reflexão nossa, em breves minutos, algumas considerações no sentido da questão que está aí colocada em relação às reformas.

Há um movimento forte no Brasil, Sr. Presidente, principalmente no seio do Governo, no sentido de que as reformas precisam acontecer. E há quem diga, até do Governo, que se elas não se concretizarem agora não teremos solução. O plano inclusive estará à deriva, vamos sofrer problemas de continuidade do plano que está aí colocado. Há setores do Governo que dizem que, se não fizerem as reformas, não vai ter mais solução. Estamos a viver aí o caos, praticamente.

Sr. Presidente, eu gostaria de deixar claro aqui que elas precisam acontecer. Também comungo da idéia de que as reformas precisam ser colocadas em prática. Convenhamos que perdemos tempo, que o Governo, que o Congresso Nacional, que a Nação perdeu com isso, todos nós perdemos. Não canso de dizer que, em 1994, no meio na campanha, o que se anunciavam eram reformas nos campos tributário, da previdência, da reforma administrativa, que seriam fundamentais para que o plano tivesse continuidade. Com a posse do Presidente, com a posse do Congresso Nacional, era voz corrente de que precisávamos logo colocar em prática isso. E, salvo engano, todos os recessos foram convocados para que, de plantão, o Congresso avançasse nesse sentido. Estamos aí agora já terminando a convocação, entrando em agosto, no outro período, e o que se fala também é em relação às reformas. As reformas são necessárias, senão o Brasil vai parar.

Não sei, Sr. Presidente e nobres colegas, mas penso que a tropa de choque - como se diz -, os que têm força, no momento oportuno não têm agido como deveriam. Creio que o esforço, a concentração, o dar-se as mãos, não ocorreu na hora certa. Dois anos e meio se passaram e não avançamos o suficiente em relação a isso. Tínhamos que ter andado mais depressa. Eu mesmo, Sr. Presidente, tenho dito ao Presidente da República sobre uma questão que não foi a mais acertada. Perdemos terreno em relação às reformas estruturais deste País no momento em que colocamos a reeleição na frente. Deu-se a entender que o projeto era mais direcionado a continuar o mesmo grupo no poder. E aí, é claro, alguns partidos políticos recusaram as reformas, afastaram-se e não tem se avançado como seria aconselhável.

Em razão disso, começamos a ser mais morosos, mais devagar, no que se refere à reforma tributária, previdenciária e da própria reforma administrativa.

Vamos conseguir sim, Sr. Presidente, nobres Colegas, fazer uma reforma, mas acredito que, agora, é uma reforma apenas possível, não a desejada. A desejada, aquela que nós pregamos também na campanha de 1994, aquela que o Presidente, enfim, todos nós estávamos imbuídos das melhores intenções, aquela que todos nós desejávamos oferecer ao Brasil e que a maré era favorável naquele momento, agora é possível. A onda também vinha ao encontro disso, e tudo o que acontecia no Brasil era a favor daquilo, para desembocar numa reforma profunda, para se evitar o que está acontecendo hoje - revolta da PM, insegurança em vários lugares, a falta de acerto nas decisões. Penso que já deveríamos ter vencido tudo isso, e aí sim, falar em reeleição seria um capítulo à parte. Vamos sentar para conversar sobre reeleição. Penso que seria muito melhor para conduzir o processo. Quando colocamos a reeleição antes de terminarmos o trabalho de reformas, quer queiramos ou não, começamos a sentir alguns percalços pela frente. Essa é uma grande verdade.

Assim, quero deixar registrado que é preciso fazer as reformas. Vamos conseguir, pelo que ouço, pelo que sinto, por aquilo que a minha percepção ao longo desses mandatos que já desempenhei na vida pública ou andando por aí, uma reforma possível. Mas não a desejada, não aquilo que nós pregamos, não aquilo que o Governo também tem aventado ao Brasil inteiro. Por isso, o esforço, o trabalho de convencimento agora terá que ser muito mais redobrado. Para dizer: Não há interesse pessoal, não há interesse de continuar, não é por estar pensando em outro mandato que estou querendo que se pregue essa reforma. O interesse é do Brasil, não é interesse nosso. Esse convencimento de 3/5 é mais difícil, quer queiram, quer não.

Mesmo não querendo, esse fato está em discussão: será que não se está preparando um terreno para daqui há quatro anos? Quer dizer, tal fato entra em pauta. Se tivéssemos pregado o que é a reforma, que se trata de preparar o Brasil para o futuro e que é disso que precisamos, tenho certeza de que, hoje, estaríamos sentados para conversar sobre a reeleição, a reforma eleitoral, com uma facilidade muito maior.

Finalizo, Sr. Presidente, dizendo que para implantarmos as reformas estruturais que o País aguarda - sem elas não há condições de tocar o Plano, segundo o próprio Governo - é mais difícil, mas vamos conseguir. O esforço terá que ser redobrado, durante o dia, à noite, a toda hora, a todo momento, para conseguirmos algo que não seja o possível, mas o desejável.

Eram, Sr. Presidente, nobres colegas, estas as considerações que eu não poderia deixar transcorrer sem registro nesta Casa. O momento, mesmo estando todos mergulhados, participando em parceria, é muito mais difícil. O trabalho de convencimento será redobrado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/08/1997 - Página 16028