O SR. ADEMIR ANDRADE (BLOCO- PSB-PA. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, no início da atual legislatura, fiz um longo pronunciamento desta tribuna, reivindicando para o Estado do Pará a implantação de uma refinaria da Petrobrás, prevista nos planos de expansão daquela estatal como a estratégia destinada a ampliar a atuação da empresa para as Regiões Norte e Nordeste do País.

Naquela ocasião, mencionava as peculiares condições favoráveis para a implantação da refinaria no distrito industrial do Município de Barcarena, cujas facilidades de infra-estrutura portuária e proximidade com dois grandes projetos industriais (Albrás e Alunorte) indicavam, naquela época,. como indicam até hoje, todas as possibilidades para a implantação do empreendimento.

Acredito ser absolutamente dispensável mencionar as repercussões positivas que tal empreendimento traria para o Estado do Pará em particular e para a Amazônia em geral, não só no que respeita à geração de emprego e renda e à verticalização do setor produtivo local, como no que tange à diversificação de toda a economia da Região Amazônica.

Continuo convencido, como estava há cerca de dois anos e meio, de que a implantação de uma refinaria da Petrobrás no Estado do Pará transformar-se-ia em um marco de desenvolvimento para a Região Norte. Infelizmente, no entanto, essa tem sido uma expectativa vaga e, ao que tudo indica, cada vez mais distante de se tornar realidade...

A partir da quebra do monopólio estatal do petróleo e, agora, com a regulamentação da abertura do setor aos investimentos da iniciativa privada, que, como se sabe, em nível mundial, obedece aos ditames de um verdadeiro cartel de empresas multinacionais que domina esse mercado, tornou-se praticamente inalcançável a concretização desse projeto.

Tem-se notícia, Sr. Presidente, de que o Governo Federal simplesmente afastou a Petrobrás do projeto de implantação de uma nova refinaria no Norte ou Nordeste.

Como se vê, de nada adiantou a pressão política de Governadores, Parlamentares e outras Lideranças de expressão nacional, que reivindicavam a implantação da nova refinaria na Região Norte - como tem sido a nossa pretensão - ou em algum Estado do Nordeste. O discurso do Governo, que faz eco ao processo de desestatização do setor, indica agora no sentido de que tais interesses sejam direcionados à atração de investimentos privados que justifiquem e sejam convincentes quanto às possibilidades para a implantação do novo empreendimento.

Essa diretriz, anunciada pelo Governo por intermédio do Ministro de Minas e Energia, Raimundo Brito, sem dúvida se coloca na contramão do debate político acerca dos interesses das Regiões Norte ou Nordeste do País em dinamizar suas economias. Isto, no entanto, não nos surpreende... Infelizmente, essa parece ser a prática comum desse Governo: tomar decisões à revelia dos interesses do País e de seus setores representativos.

O argumento apresentado pelo Ministro, para afastar definitivamente a Petrobrás do projeto de implantação de uma nova refinaria, indica que não faz sentido o Governo desencadear uma política de privatizações no setor e, ao mesmo tempo, fomentar a participação da estatal na área de refino. Esta seria uma justificativa até plausível, não fosse a contradição que a quebra do monopólio estatal do petróleo, por si só, encerra.

É interessante destacar, Srªs e Srs. Senadores, que o Governo parece mesmo ter uma atitude discricionária quanto aos interesses desenvolvimentistas dos Estados do Norte e do Nordeste do País.

Se, por um lado, o Ministério das Minas e Energia sinaliza, de modo vago e sem consistência, que o Governo poderá até se dispor a analisar qualquer projeto da iniciativa privada que venha a ser apresentado quanto à implantação de uma refinaria na Região Norte, podendo ceder aos interessados, mediante ressarcimento, os estudos de viabilidade técnica e econômica já elaborados, por outro lado, apressa-se em anunciar relevantes investimentos na Região Centro-Sul do País.

A exemplo dessa discriminação, convém citar o projeto de implantação de um novo pólo petroquímico paulista, a ser instalado próximo à refinaria de Paulínia e que custará cerca de R$1,8 bilhão, valor este que prevê, inclusive, a implantação de uma termoelétrica acoplada ao projeto. Os investimentos para a ampliação de rede de dutos deverão consumir entre R$3 e R$4 bilhões nos próximos três anos; e a ampliação do pólo petroquímico de Camaçari, visando a auto-suficiência daquele empreendimento na produção de nafta e óleo combustível, custará mais de R$800 milhões.

É lamentável constatar que o Governo Federal trata os interesses deste País com vários pesos e várias medidas. Registro essas atitudes discricionárias do Governo Federal, no caso específico que envolve o setor de petróleo, reiterando a luta do Partido Socialista Brasileiro para que se encerre essa visão compartimentalizada de desenvolvimento que privilegia alguns em detrimento do abandono a que são relegados tantos outros.

Reitero também meus posicionamentos quanto à necessária implantação de uma política desenvolvimentista séria para este País, que leve em conta a imprescindível reestruturação de sua base produtiva, principalmente nos Estados que fazem parte da região amazônica, de modo a permitir a tão sonhada verticalização do processo produtivo naquela região que, historicamente, tem sido tratada tão-somente como mera fornecedora de matérias-primas semi-elaboradas.

Por fim, considero importante destacar que, dentre tantas outras iniciativas de interesse para a região amazônica, a implantação de uma refinaria de petróleo na Região Norte - de preferência no Estado do Pará e no distrito industrial do Município de Barcarena - está entre os assuntos que deveremos debater no seminário que a Comissão Especial para o Desenvolvimento da Amazônia realizará nos próximos dias 25 e 26 no auditório da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia em Belém - PA.

Espero que lá estejam presentes o Ministro do Planejamento, Antonio Kandir, o Ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o Ministro do Meio Ambiente, Gustavo Krause. Haveremos de discutir todos os nossos problemas, além desse que aponto nesse momento e que considero um dos mais importantes para a integração de nossa região ao desenvolvimento do País e para seu próprio desenvolvimento.

Era esta a manifestação que tinha a fazer.

Muito obrigado.