Pronunciamento de Nabor Júnior em 15/07/1996
Discurso no Senado Federal
COMENTARIOS AO PRONUNCIAMENTO DO SENADOR ANTONIO CARLOS MAGALHÃES SOBRE A CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DOS TRANSPORTES PARA COMPARECER AO SENADO E PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O ESTADO PRECARIO DAS RODOVIAS. PRECARIEDADE EM QUE SE ENCONTRAM AS RODOVIAS FEDERAIS QUE CRUZAM O ACRE.
- Autor
- Nabor Júnior (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AC)
- Nome completo: Nabor Teles da Rocha Júnior
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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POLITICA DE TRANSPORTES.:
- COMENTARIOS AO PRONUNCIAMENTO DO SENADOR ANTONIO CARLOS MAGALHÃES SOBRE A CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DOS TRANSPORTES PARA COMPARECER AO SENADO E PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O ESTADO PRECARIO DAS RODOVIAS. PRECARIEDADE EM QUE SE ENCONTRAM AS RODOVIAS FEDERAIS QUE CRUZAM O ACRE.
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/07/1996 - Página 12097
- Assunto
- Outros > POLITICA DE TRANSPORTES.
- Indexação
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- EXPECTATIVA, COMPARECIMENTO, SENADO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), APRESENTAÇÃO, PLANO DE TRABALHO, ESCLARECIMENTOS, SITUAÇÃO, RODOVIA, PAIS.
- ANALISE, PRECARIEDADE, SITUAÇÃO, RODOVIA, BRASIL, MOTIVO, EXTINÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FUNDO RODOVIARIO NACIONAL.
- CRITICA, DESTRUIÇÃO, REDE FERROVIARIA, TRANSPORTE MARITIMO.
O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC. Para uma comunicação.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acabei de ouvir o pronunciamento do Senador Antonio Carlos Magalhães a propósito da situação das rodovias brasileiras. Eu também, como S. Exª, tive a oportunidade de assistir ao Jornal Nacional nesse último fim de semana, que, inclusive, mostrou a precariedade da maioria das rodovias que cruzam meu Estado.
Conhecendo, como conheço há muitos anos, o Deputado Odacir Klein - fomos colegas na Câmara dos Deputados em duas legislaturas -, tenho certeza que S. Exª atenderia de bom grado a uma convocação do Senado Federal para vir expor nesta Casa a situação da Pasta que dirige. Faço, portanto, um apelo ao Senador Antonio Carlos Magalhães para que S. Exª formalize requerimento de convocação ao Ministro dos Transportes, Deputado Odacir Klein, o qual terei a maior satisfação de subscrever. Tenho certeza de que o Ministro dos Transportes virá a esta Casa.
O Sr. Antonio Carlos Magalhães - O Ministro dos Transportes já foi convocado.
O SR. NABOR JÚNIOR - Já foi convocado? Então, acredito que o Sr. Ministro deve estar se preparando para vir ao Senado expor a real situação de seu Ministério e, também, para demonstrar a sua boa vontade em resolver essa situação.
Sabemos que o estado de conservação das rodovias brasileiras se agravou consideravelmente desde a promulgação da nova Constituição Federal, porque foi excluída de seu texto a contribuição rodoviária que incidia sobre a comercialização de petróleo e era responsável pela formação do chamado Fundo Rodoviário Nacional. Esse fundo rodoviário financiava, na maioria das vezes, não só a recuperação, mas também a construção de rodovias.
Infelizmente, naquela ocasião, o Congresso Constituinte entendeu por bem extinguir essa contribuição e, a partir daí, o Ministério dos Transportes ficou sem recursos para fazer a conservação da malha rodoviária nacional, que é bastante longa e realmente está em situação precária. Isso não se deve exclusivamente ao atual Governo, é uma situação que já vem de algum tempo.
Há necessidade de se fazer investimentos consideráveis nessa área. Não podemos admitir a existência, em um País de dimensões continentais como o Brasil, de rodovias em estado de conservação tão precário.
A rede ferroviária nacional já foi destruída. Hoje praticamente não se usa mais o transporte ferroviário, que tantos e assinalados serviços prestou no transporte de carga e de passageiros em várias regiões do País. Estamos limitados à utilização do transporte rodoviário.
O transporte marítimo também foi totalmente desmantelado. Havia antigamente várias empresas de navegação, algumas estatais como o Lloyd Brasileiro e a Companhia Nacional de Navegação Costeira, além de várias outras empresas que faziam o transporte de porto a porto, levando mercadorias e passageiros.
Como disse anteriormente, as ferrovias estão totalmente destruídas. Então, só nos resta hoje a rodovia como meio de transporte. Precisamos, portanto, recuperar essa rede viária nacional. Por isso, tenho certeza de que o Ministro Odacir Klein atenderá de bom grado à convocação do Senado Federal para apresentar aqui o seu plano de trabalho e também dizer aos Senadores que é necessária a alocação de mais recursos para a sua Pasta a fim de que seu Ministério possa cumprir com suas reais finalidades.