O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a imprensa divulgou, na última quarta-feira, a preocupação do Presidente dos Estados Unidos da América do Norte, Bill Clinton, acerca da impunidade de criminosos, da corrupção e da ineficiência da Justiça na América Latina. Segundo o noticiário, o Governo Norte-Americano considera necessária a moralização das instituições públicas neste lado da América para que se promova a integração econômica no Hemisfério Ocidental.

A informação, se verdadeira, é notavelmente hilária, pois parece-me deveras ousado caber exatamente ao Presidente Bill Clinton tal tipo de preocupação.

No Brasil, temos acompanhado com idêntica preocupação as acusações que, nos Estados Unidos, são assacadas em várias versões contra o seu Presidente. Os que admiram Clinton pela sua jovialidade e eficiência no comando da grande nação americana, entre os quais me incluo, ficam às vezes perplexos com as denúncias públicas que atingem o Presidente e até seus familiares. Mesmo que as interpretemos como caluniosas e levianas, como de fato devem ser, tais denúncias repetem-se, são renovadas a cada instante e, no entanto, a rigorosa Justiça Norte-Americana não tem encontrado meios para preservar o Presidente e familiares desses espetáculos que tentam enxovalhar suas honorabilidades.

Do mesmo modo, desde os tempos de Abraham Lincoln, em 1865, o mundo civilizado tem lamentado e chorado os assassinatos de personalidades do porte dos dois Kennedy - John e Robert, de Martin Luther King e de tantos outros admiráveis homens públicos norte-americanos, merecedores do respeito e da admiração universal, sem falar em William MacKinley, o outro presidente norte-americano, assassinado em 1901.

O episódio de Watergate, que culminou com a renúncia de Richard Nixon em agosto de 1974, ficou gravado na história como um pecado mortal que se surpreendeu no coração da administração central norte-americana, como gravado ficou o assassinato do beatle John Lennon, uma figura doce e inofensiva, morto pelo simples fato de ser famoso e amado pela juventude de então.

A morte criminosa de Gandhi, na Índia, em janeiro de 1948, o atentado no Vaticano contra o Papa João Paulo II, a 13 de maio de 1981, os assassinatos do presidente egípcio Anwar al-Sadat, em outubro de 1981, do Primeiro-Ministro sueco Olof Palme, em 1986, e do Primeiro-Ministro israelense Iitzhak Rabin, em 1995, foram outros episódios que compungiram profundamente o mundo civilizado.

Notem, Srªs e Srs. Senadores, que as vítimas dessas brutalidades injustificáveis celebrizaram-se pelo seu ânimo pacifista, pelo amor aos seus povos e à humanidade, pela dignidade de almejarem a igualdade entre os homens, independente de raça ou credo religioso, e que por isso atraíram a respeitabilidade e a grande simpatia de todo o mundo.

Relembro todos esses tristes episódios, Sr. Presidente, para realçar minha opinião de que o germe do crime, da maldade e da tentação para as ilicitudes infelizmente existe onde exista o ser humano. Atrocidades tenebrosas ocorrem tanto na África, na Ásia ou no Oriente Médio como na secular Europa ou em terras americanas, tanto no meio da miséria quanto nos ambientes de fartura, porque neles sempre se encontram, de permeio com as mentes sãs, os elementos de consciência e senso moral estremecidos.

No Brasil, como em tantas outras nações da nossa vizinhança latino-americana, não podemos negar que se sucedem os óbvios episódios de impunidade e de continuadas corrupções. Falta-nos, nesses casos, uma atuação mais rápida e enérgica da Justiça, mas igualmente não se pode negar que, a cada dia, vamos aprimorando nossas leis para impedir a impunidade e os abusos da corrupção.

Nosso Poder Judiciário, assim como o Judiciário de outros países, está sufocado pelo volume de processos que desafiam a capacidade de trabalho da magistratura. As prisões, muitas vezes superlotadas por condenados que poderiam cumprir suas penas em atividades alternativas, não estão em condições de cumprir seus objetivos de reeducação de criminosos.

Contudo, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procuram soluções para todos esses problemas. Ainda agora, debatemos no Congresso as muitas reformas que visam dar maior agilidade aos andamentos processuais e criar barreiras aos abusos administrativos de toda procedência e de toda natureza.

Em resumo: nossos problemas sociais existem, mas são problemas nossos, para cujas soluções prescindimos dos conselhos ou das ameaças alienígenas, que ferem a soberania nacional.

Aqui, como alhures, já tivemos Presidentes da República, Governadores, Prefeitos, Deputados e Vereadores renunciantes ou punidos com impeachment e perdas de mandato. Vamos, portanto, prosseguindo o bom caminho, aprimorando sempre os nossos costumes e as nossas leis, como igualmente o fazem todas as nações do mundo, na trilha da natural evolução do ser humano.

Tais são as razões que me fazem desacreditar que tenha o Presidente Bill Clinton condicionado o apoio político e material de seu grande país às soluções definitivas que a América Latina possa encontrar para eliminar a impunidade e a corrupção, pecados que nasceram com o surgimento da raça humana.

De qualquer modo, saibam os nossos amigos estrangeiros que, no Brasil, os Poderes Executivo e Legislativo desenvolvem esforços diuturnos para que nossa sociedade, alicerçada em estruturas jurídicas justas e sólidas, atinja um patamar cultural e ético que sirva de modelo para muitas nações emergentes.

É essa a trilha que vem sendo perseguida pelas sucessivas gerações de brasileiros.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.