O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, é gravemente preocupante o estado da infra-estrutura rodoviária brasileira. O mau estado das nossas estradas de rodagem, que estão numa situação intolerável, vem causando vários prejuízos ao País. A malha rodoviária é fundamental para a saúde da economia. A rodovia é indispensável. Mesmo quando existe a alternativa de boas ferrovias e hidrovias, no caso brasileiro a rodovia é a preferida, pela rapidez e pela segurança de se receber e entregar na porta a mercadoria a ser transportada. Essa situação vai persistir ainda por muitos anos - pelo menos é em que se acredita.

Isso significa que é totalmente inaceitável o mau estado a que chegaram nossas estradas de rodagem. Temos de reconhecer que somos, como acabamos de dizer, predominantemente rodoviaristas, e é no plano da rodovia que, antes de mais nada, se deve travar a luta contra essa crise.

O Brasil não investe devidamente em rodovias há muitos anos, não expande a malha nem investe na conservação da malha existente. A chamada década perdida dos anos 80 alongou-se, no caso das rodovias, até o início dos anos 90.

Os orçamentos federais para o setor de rodovias vêm sendo a metade, ou menos, do que seria necessário para a normalização dos programas de expansão, melhoria e conservação. Estados e Municípios também se vêem envolvidos em suas próprias crises fiscais e não têm possibilidade de tratar da qualidade de sua malha rodoviária. No ano passado, o DNER teve apenas R$771 milhões para cuidar de todos os 52 mil quilômetros de estradas do Brasil. No ano de 1997, tivemos R$746.424.506,00 para expandir e conservar a malha rodoviária.

Ainda neste ano, o Ministério espera ter à disposição do DNER R$1,62 bilhão, mas já sabemos de antemão que, diante dos graves cortes que teremos que fazer para o Orçamento de 98, uma vez que a despesa de pessoal/Previdência expandiu-se em cerca de R$29 bilhões, teremos menos do que esperávamos ou do que queríamos para a conservação dessas estradas ou mesmo para expansão da malha.

Agora, vejam os senhores, o próximo ano é um ano eleitoral. Esperávamos que, por essa razão, o Governo Federal pudesse investir mais em estradas.

Srª Presidente, Srs. Senadores, o Brasil não investe devidamente em rodovias há muitos anos. Isso está nos criando problemas, porque o leito das estradas está acabando. Se essa situação persistir, quando se for consertar, o custo será muito mais elevado. 

Os orçamentos federais para o setor, como acabei de dizer, vêm sendo a metade, ou menos, do que seria necessário para a normalização dos programas de expansão, melhoria e conservação.

Assim, as estradas estão em estado precário. Por exemplo, dos 52 mil quilômetros de estradas federais, apenas um terço encontra-se em condições razoáveis. O resto se distribui entre regular, mau e péssimo.

O efeito dessa decadência sobre os agentes econômicos é extremamente nocivo. O usuário das nossas estradas gasta muito mais do que deveria. Seu veículo se desgasta. Ocorrem atrasos e perda de tempo nos transportes. Ocorrem acidentes que se refletem, afinal, em custos elevados, principalmente em perdas de vida - coisa terrível! -, e é maior devido ao problema do consumo de combustível.

Quando não é o mau estado de conservação, o nosso problema é a via com excesso de demanda. Isso acaba causando os mesmos tipos de prejuízo que a via mal conservada. Não há recursos para a duplicação ou construção de via alternativa. O congestionamento é a outra face da mesma insuficiência de recursos públicos para investir em rodovias.

O reflexo dessa carência é um custo de transporte exagerado. Isso nos vem golpear como uma praga, uma epidemia que contamina todos os custos nacionais: ficam encarecidos os produtos agrícolas, os produtos industriais, os custos de comercialização. Enfim, todos os bens e serviços. É o custo Brasil, tão propalado e tão concreto.

Nesse caso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é atingida nossa vitalidade econômica e social, e a capacidade de nos apresentarmos competitivamente nos mercados interno e externo. São dificultadas nossas exportações e facilitadas as importações.

A falta de investimento nas rodovias não pode continuar. Mas recursos públicos não há. Frente a uma questão de tal porte, é obrigação dos governos formular novos caminhos que aproveitem as energias e recursos existentes na sociedade. É preciso canalizar tais energias e recursos produtivamente.

Os novos caminhos são a privatização, a utilização de hidrovias, a busca de outras soluções, mas, com toda a certeza, a privatização será um item importante, onde o capital e as gestões privadas devem ser chamadas a solucionar o impasse.

A construção de novas rodovias deve ser dada em concessões, através de licitações a entes privados. Toda rodovia em operação ou a construir, que possa apresentar atração para o capital privado, deve a ele ser repassada, para que nele invista e a explore comercialmente.

Apesar de isso significar um custo para o usuário direto, em forma de pedágio, esse usuário termina sendo favorecido em comparação com seu sacrifício diante de estradas mal conservadas e da malha insuficiente.

Com a privatização, o custo global para a economia nacional representado pelos pedágios será muito inferior àquele causado pela situação atual.

O Poder Público deve insistir naquilo, que cada vez mais, passa a ser a sua prioridade: as demandas sociais, tais como saúde, educação, segurança.

O combate às carências sociais ocupa hoje, nas preocupações dos governos, o espaço que era dedicado, em décadas anteriores, à construção de infra-estrutura e da indústria de base.

O papel que cabe hoje aos governos, no setor rodoviário, é planejar a malha, cuidar da porção não privatizada, tratar de privatizar o que for adequado e fiscalizar os entes privados que operam as rodovias. É o papel não só do Governo Federal, mas também dos governos estaduais e municipais.

No Programa Brasil em Ação, teremos, com toda a certeza, um investimento grande em estradas, mas se trata de quatro estradas que não resolvem o problema interno do País. Uma estrada sairá de Manaus para a Venezuela; uma outra, do Mato Grosso também para o exterior; e, na realidade, apenas duas estradas serão duplicadas no Sul e Sudeste. O restante da malha não vai ser atingido.

Srª Presidente e Srªs e Srs. Senadores, é preciso que tenhamos cuidado com o que ainda existe, pois, como já disse, a situação é tão ruim que daqui a pouco o próprio leito da estrada vai estar prejudicado e terá que ser refeito.

Pensa-se gastar, no final do ano, R$150 milhões para se realizar a operação tapa-buraco - o que, a meu ver, considero um dinheiro jogado fora. E por quê? Porque se vai fazer isso no final do ano e no próximo inverno outros buracos aparecerão. Era melhor que se fizesse uma conservação, não só a operação tapa-buraco, algo mais substancial.

Dizem que não há recursos, mas custará mais caro na hora em que os recursos existirem. Talvez fosse melhor um sacrifício agora.

De resto, existe hoje uma ponte legal para que a estrada federal passe ao domínio de estados e municípios. É a Lei nº 9.277, de 1996, que autoriza a União a delegar às outras esferas do Poder Público a administração e exploração de rodovias federais.

Segundo essa lei, o estado ou o município, por sua vez, tendo recebido uma estrada federal, poderá dar sua exploração como concessão à iniciativa privada.

Srª Presidente, é esse o caminho que devemos trilhar. Aliviar-se-ão, pela via da privatização, os orçamentos públicos. Melhorarão as contas nacionais. Reduzir-se-ão os déficits fiscais e aumentarão os investimentos sociais.

Portanto, a privatização intensa e extensa da malha rodoviária acabará por favorecer, por múltiplos caminhos e efeitos, a sociedade e a economia.

Finalizando, digo que apresentei, há um ano, um projeto para que, ao se comprar combustível, se pague um imposto que se constituiria em um Fundo para as Estradas, o que já existia e foi tirado pela Constituição de 1988.

É preciso que se pense numa solução a curto prazo, porque custará muito caro ao País se não tomarmos conta de nossas estradas.

Muito obrigado.