O SR. EPITACIO CAFETEIRA (PPB-MA. Para uma comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, depois de amanhã, 27 de agosto, as Prefeituras dos Municípios do Maranhão vão cerrar suas portas por 24 horas em protesto contra a crise financeira por que passam nossos Municípios.

Diria, Sr. Presidente, que em solidariedade aos Prefeitos e à Prefeitura do Maranhão, a Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão também ficará fechada no dia 27 de agosto.

Essa dificuldade financeira começou com o recenseamento, quando o IBGE, em vez de realmente fazer as pesquisas, resolveu fazer estimativas. Por estimativa, nossos Municípios tiveram queda na arrecadação. Por outro lado, para recompor seu orçamento, o INSS, ainda na gestão do Ministro Antônio Britto, exigiu das prefeituras, não só das do Maranhão, mas das de todo o Brasil, o reconhecimento de suas dívidas tomando como base o salário mínimo. Se a prefeitura tinha mil funcionários, devia contribuir para o INSS como se pagasse salário mínimo. E os Prefeitos, coagidos, porque, se não o fizessem, não receberiam os recursos do Fundo de Participação dos Municípios, reconheceram uma dívida que não existia.

Sr. Presidente, o Fundo de Participação dos Municípios vem caindo de forma assustadora. Os Prefeitos começaram a ter dificuldades de efetuar o pagamento do pessoal. E os novos Prefeitos, além de tudo, tinham de pagar folhas de pagamento atrasadas e precatórios trabalhistas que não foram pagos pelos antigos prefeitos que iam sair.

Sr. Presidente, quando precisa de dinheiro, o Governo Federal primeiramente corta a folha de pagamento dos funcionários públicos e, depois, aperta as prefeituras e os Estados. Quando veio a dificuldade de exportação porque o Real está supervalorizado, quando nossas exportações estavam levando terrível surra das importações, o Governo resolveu acabar com o ICMS da exportação. Isso atingiu Estados e Municípios. Desonerou as exportações, que melhoraram, mas a situação dos Estados e Municípios piorou. Assim tem sido essa situação.

Agora vem o FEF. O que é o FEF?

O que acontece com o FEF é como se um pai de família chegasse à mesa e dissesse: "Vocês estão comendo muito. Eu preciso me alimentar melhor. Por isso, vou tirar um pouquinho do prato de cada um, para poder me alimentar muito mais."

Ora, Sr. Presidente, era de se esperar que os Governadores tivessem chamado suas Bancadas e exigido uma resistência dos seus representantes para não deixarem que se consumasse a aprovação do FEF, que é o dinheiro do Município ajudando o Governo Federal.

Mas, Sr. Presidente, isso não aconteceu. Grande parte dos Srs. Governadores fez vista grossa: liberou seus Deputados para votarem como quisessem. Porém, uma parte também muito grande - tenho a tristeza de dizer que a Governadora do Maranhão aí se inclui - não apenas liberou, mas chamou os Parlamentares do Maranhão e disse-lhes: "Quero que aprovem o FEF." E toda a sua Bancada votou "sim" ao Fundo de Estabilização Fiscal. Agora, levantam-se contra S. Exª todos os Prefeitos do Maranhão e, em solidariedade,também a Assembléia Legislativa do meu Estado.

Sr.Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta atitude corajosa dos Prefeitos do Maranhão e da Assembléia Legislativa constitui-se num alerta para esta Casa, para que os meus companheiros de Senado, para que os representantes do Maranhão entendam que é hora de resistir. Os representantes do Paraná, de Alagoas, de Mato Grosso do Sul e de todo o Brasil devem compreender que esta é a Casa que representa os Estados. E, um problema como este que está a atingir o Maranhão alcança a todos os Estados. Temos que dizer ao Presidente da República: "Não. O Governo Federal pode emitir títulos e papel-moeda. Mas, os Municípios não podem fazer nada." Estão, hoje, de mãos atadas e olham para nós para saber se vamos ajudá-los ou não.

Este, Sr. Presidente, é o alerta. Esta era a comunicação inadiável: daqui a 48 horas estarão de portas fechadas, por 24 horas, todas as Prefeituras do meu Estado e a Assembléia Legislativa do Maranhão, em solidariedade, também vai cerrar as suas portas.

Que os Srs. Senadores pensem. Que os Srs. Senadores reflitam. Que os Srs. Senadores,na hora de votar pensem mais em seus Estados do que em agradar o Governo Federal. 

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.