O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Para comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os dois minutos são suficientes para que eu me dirija à Câmara dos Deputados no sentido de apelar para que aquela Casa Legislativa vote a Lei Eleitoral, o que deverá ocorrer, parece-me, amanhã.

A Câmara não tem o direito de adiar essa votação porque nós, Senadores, temos o direito de rever o que foi votado. Depois de revista, a matéria volta para a Câmara. Nós, Senadores, não vamos aceitar - essa tese eu a defendo há muito tempo - votar sem emendar. Vamos emendar.

Faço um apelo ao Presidente da República no senrido de que oriente sua bancada. Não fica bem para o Presidente da República ou para os Governadores participarem de inauguração de obras públicas durante os sessenta dias da campanha eleitoral. Isso vai ser explorado, a Oposição vai fazer um carnaval aproveitando esse fato.

O Presidente Fernando Henrique foi eleito sem essa providência. O governo era dele, e o ex-Presidente Itamar Franco trabalhou o quanto pôde para que Sua Excelência fosse eleito, todavia não admitiu que a máquina fosse usada.

Creio que o projeto que estabelece que o Presidente da República e Governadores não devem participar de inaugurações, no período da campanha eleitoral, é da maior importância e significado.

Setenta por cento dos gastos de campanha são feitos com a preparação do programa de televisão, cujo tempo é gratuito. A proposta em discussão prevê que os programas eleitorais sejam feitos ao vivo, isto é, falam o candidato e o povo. Assim, não se gasta um tostão. Atualmente, os programas eleitorais para a televisão são feitos com a finalidade de esconder o candidato e o seu pensamento. Então, a agência de publicidade mais competente ganha a eleição. Procura-se no mercado qual agência trabalha melhor, faz o programa mais bonito e esconde melhor o candidato. Pelo amor de Deus! Vamos diminuir em 70% esses gastos.

Algumas pessoas argumentam: "Ah, o programa vai ficar chato." Deixa ficar chato, mas o eleitor verá o candidato e ouvirá sua palavra, enfim o conhecerá.

Toda corrupção política começa na campanha eleitoral, Sra. Presidente Júnia Marise, V. Exª sabe disso. Se determinarmos que na campanha eleitoral só poderá ser usado - e esse é o meu projeto - dinheiro público, como na Alemanha, terminaremos com a a maior razão de ser da corrupção eleitoral.

No entanto, o Presidente disse que R$700 milhões é muito dinheiro. Penso que esse montante não será muito dinheiro se conseguirmos moralizar a campanha eleitoral, pois o candidato não poderá receber um centavo sequer de nenhuma empresa, de nenhum cidadão. O candidato pode ser até milionário, mas será impedido de usar seu próprio dinheiro.

Com essa providência, estaremos democratizando a campanha eleitoral, porque todos os candidatos gastarão igualmente.

Srª Presidente e Srs. Senadores, na CPI do Orçamento, a origem da corrupção estava na campanha eleitoral; na CPI do Impeachment, a origem da corrupção estava na campanha eleitoral; na CPI dos Precatórios, a origem dos lançamentos dos títulos também estava na campanha eleitoral.

Faço um apelo dramático à Câmara dos Deputados para que não seja permitida a presença do Presidente ou de Governadores em inauguração de obras durante a campanha eleitoral e que os programas eleitorais sejam feitos ao vivo, sem a máquina das empresas para esconder o candidato - foi o que fizeram com o ex-Presidente Fernando Collor; e, terceiro, que só seja usado dinheiro público na campanha eleitoral.

Tenho ouvido comentários assim: "Isso é interessante, mas agora não dá. Vamos deixar para a outra eleição." Vamos, então, para mais quatro anos de corrupção?

Com relação ao Presidente e o Congresso Nacional dizerem que não há R$700 milhões para a campanha eleitoral, quando houve R$9 bilhões para o Banco Nacional! É uma piada muito sem graça.