O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPB-SC. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho aqui fazer um alerta a respeito de uma ameaça grave, silenciosa e oculta que põe em perigo a saúde e a vida de nossa população: trata-se da importação, pelo Brasil, de resíduos tóxicos, sem o conhecimento, e muito menos o controle, do Poder Público e da sociedade.

              Como se dá isso? Como funciona esse mecanismo traiçoeiro? É fenômeno debatido no mundo, já há vários anos: os países mais industrializados procuram livrar-se de seu lixo tóxico, exportando-o. Nesses países impera o braço de ferro de legislação ambiental rigorosa. Essa legislação exige das empresas que geram, em seu processo produtivo, rejeitos de alta toxidez, venenos perigosos para a saúde das pessoas, que dêem um destino seguro a esses resíduos. Ora, destino seguro implica, geralmente, custos adicionais, pois trata-se de substâncias que não podem ser meramente lançadas em um aterro sanitário como se fossem um lixo qualquer.

              Para evitar essas altas despesas, necessárias para proteger a vida e a saúde das populações desses países ricos, o que fazem muitas de suas empresas? Contratam a exportação desse lixo tóxico, geralmente em contêineres, para países do Terceiro Mundo. Às vezes, essas exportações se dão abertamente, com a concordância das autoridades do país receptor, mediante compensação financeira, visando ao ganho de divisas que isso possa representar. É uma atitude eticamente duvidosa e é uma política extremamente perigosa, até mesmo primária, que desprotege a população do país importador. E quando o país receptor já tem legislação ou política ambiental que impeça ou dificulte essa importação sinistra? Nesses casos, é comum que o comércio tóxico ocorra mesmo assim, sob disfarce.

              Contratos de exportação de empresas do Primeiro Mundo são firmados com importadores de países pobres, a título de exportação de "produtos químicos diversos". Com esse tipo de subterfúgio, países industrializados livram-se de seu lixo tóxico, enviando-o para desavisados países receptores. Naturalmente, para que isso ocorra, é necessária a participação e iniciativa de firmas dos países importadores, e de empresários amorais e gananciosos, que vêem nesses negócios um meio fácil de ganhar dinheiro. Como a importação desses resíduos venenosos dá--se, nesses casos, sem o conhecimento e o controle das autoridades, a destinação dada ao material perigoso nada tem de técnica ou de prudente. A importação do veneno, muitas vezes mortal, apresenta, então, o perigo máximo, que é o do total descontrole.

              É bem provável que grande número de contêineres com essas cargas da morte estejam entrando no Brasil, anualmente, sem o conhecimento da sociedade. É altamente provável que inúmeras comunidades estejam, sem o saber, diretamente ameaçadas por esses materiais. Esses contêineres podem estar sendo descarregados em depósitos clandestinos criminosos, com conseqüências gravíssimas para o futuro, pois as substâncias venenosas irão fatalmente contaminar o solo e infiltrar-se no lençol freático. Ou, então, os contêineres sequer são descarregados: são simplesmente estocados, sem qualquer cuidado, por anos, até que as embalagens se deteriorem e o conteúdo passe ao meio ambiente.

              Como a questão vem preocupando o mundo, já há um bom número de anos, 115 países assinaram uma convenção internacional que gere a matéria: é a Convenção de Basiléia, de 1989, que prevê o controle do trânsito mundial de resíduos tóxicos. O Brasil é signatário. Em 1995, aquele tratado foi emendado, no sentido da total e definitiva extinção da exportação de rejeitos tóxicos. No entanto, essas determinações mais rigorosas só terão caráter de tratado internacional quando, pelo menos, dois terços dos 82 países que aprovaram a emenda a ratificarem em seus parlamentos. Pois bem: até outubro de 1996, nenhum dos países signatários havia feito a ratificação no seu parlamento.

              Vemos que o progresso nessa questão é lento, pois ela certamente envolve interesses conflitantes. Como o Brasil também ainda não ratificou a emenda da Convenção, seria interessante que se manifestassem sobre o assunto o Itamaraty, o Ministério do Meio Ambiente e o próprio Congresso Nacional.

              Mas não é exclusivamente o aspecto legal que nos deve preocupar. Afinal, temos boas leis ambientais, que cuidam também da disposição de resíduos tóxicos e de seu comércio. Recentemente, o Senado discutiu e aprovou uma moderna e bem concebida lei sobre crimes ambientais, projeto que agora retornou à Câmara. Essa lei também dá cobertura à questão de que tratamos aqui.

              Os problemas e as perguntas que se levantam são: estamos suficientemente preparados e alertas para controlar, em nossas fronteiras, essa importação mortal? Não estarão os nossos portos servindo de passagem fácil para esse comércio imoral? Sob o véu de "importação de produtos químicos", sem identificação clara, ou sem identificação fidedigna, é altamente provável que estejamos sendo, sim, agredidos por esse perigo.

              Será que os órgãos oficiais de controle, órgãos ambientais estaduais e federais, estão tecnicamente preparados para a necessária fiscalização? E a Polícia Federal? O que sabemos de concreto sobre essas atividades criminosas? Seremos capazes de identificar as firmas importadoras e os depósitos ilegais e venenosos? Não deveríamos estar articulados com entidades internacionais e de outros países que vêm acompanhando o assunto?

              Sr. Presidente, é nosso dever levantar a questão e não deixar que ela caia no esquecimento. O comércio ilegal e ganancioso de resíduos tóxicos, que forma uma rede mundial tenebrosa, estende-se também em direção ao Brasil. A nós cabe estar em estado de alerta e nos mobilizar para combater esse perigo.

              Muito obrigado.