A SRª JÚNIA MARISE (Bloco/PDT-MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em que pesem as promessas de campanha, a agricultura brasileira não tem sido prioritária no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Os produtores rurais, aliás, há muito, vêm sendo relegados a segundo plano, ainda que suas atividades sejam indispensáveis para matar a fome da nossa população, ainda que contribuam significativamente, como sempre, para gerar superávit na balança comercial e reduzir os desequilíbrios no balanço de pagamentos.

Há um ano, os agricultores brasileiros, especialmente aqueles de pequeno porte, muitos dos quais praticam a agricultura de subsistência, acreditaram que havia chegado a vez do setor rural. Entre outras medidas destinadas a revitalizar o setor, o Governo lançou o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf, enfatizado como a redenção dos pequenos produtores sem vínculos patronais.

Hoje, o Pronaf, lamentavelmente, confirma que a atividade agrícola ainda não mereceu de nossos governantes um tratamento prioritário. Os recursos do programa são escassos e suas condições operacionais, freqüentemente, alijam os pequenos produtores. Há um patente descompasso entre as virtudes do programa, apregoados pelos burocratas e pelos governantes e seu efetivo funcionamento.

No entanto, a agricultura, em momento algum, perdeu a sua importância na economia brasileira, ainda que técnicos do Governo, embalados com a modernidade da globalização e da abertura comercial tenham se entusiasmado com os baixos preços de alguns produtos agrícolas importados.

Não cabe, neste pronunciamento, discutir os méritos ou deméritos da economia globalizada, até porque esse fenômeno é uma realidade que não só bateu às nossas portas como faz parte do nosso cotidiano. Entretanto, Sr. Presidente, a conduta do Governo brasileiro frente a essa transformação deve ser questionada e merece reparos.

Fiquemos, por ora, no que essa conduta respeita à agricultura.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso sabe da importância da atividade rural para o País, para o seu Governo e para o sucesso do Plano Real.

Jamais duvidou disso! Apenas pretende obter dela toda a contribuição possível para o bom desempenho da economia, sem dar ao produtor rural nenhuma contrapartida, relegando esse segmento à sua própria sorte.

Essa relação desigual fica evidente na própria apresentação do Pronaf, em que se definem os papéis da agricultura brasileira no novo contexto de desenvolvimento sustentado. Entre outras funções, estão:

1) Prover alimentos e matérias-primas agroindustriais a baixo custo:

2) reduzir a migração campo-cidade e das cidades pequenas para as grandes;

3) gerar divisas para o País;

4) apoiar a retomada do processo de desenvolvimento;

5) contribuir para uma maior competitividade da economia nacional; e

6) contribuir para a redução das desigualdades espaciais e sociais.

A ninguém é lícito negar que a agricultura vem correspondendo à expectativa governamental, a ponto de ser considerada uma das âncoras do plano de estabilização econômica. A questão que ora se impõe é exatamente a seguinte: tem o Governo correspondido à expectativa do setor agrícola? E mais: até quando suportarão os nossos produtores rurais, e sempre eles, esse sacrifício?

Alega o Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Benedito Rosa do Espírito Santo, que a renda agrícola aumentou 14% entre janeiro e maio deste ano em comparação com idêntico período do ano passado.

São dados questionáveis que se usam para dourar a pílula. O reverso nos parece inquestionável: uma constante e significativa perda de renda do setor agrícola vem ocorrendo há uma década, com quedas acentuadas nas culturas de arroz e trigo. Enquanto nossa safra repete os patamares alcançados há dez anos, a importação de grãos dobrou.

Há mais: alegam as autoridades do Ministério da Agricultura que a abertura da economia, mesmo nos moldes em que vem sendo efetuada, beneficiou os setores competitivos: soja, frango, açúcar, fumo e suco de laranja. Vale dizer, beneficiou os grandes produtores, detentores de capital e tecnologia. E o que dizer da agricultura de pequeno porte, que gera a maior parcela de empregos do setor? E o que dizer da agricultura familiar, que garante a sobrevivência de 24 milhões de pessoas, ou seja, 17% da população brasileira?

Dados do Ministério da Agricultura indicam que o setor agrícola, aí incluídas as atividades de agribusiness, responde por 35% do PIB nacional e abriga 40% da população economicamente ativa. Outros dados informam que a agricultura familiar se concentra em estabelecimentos de até 100 hectares, que respondem por 87% da produção de mandioca, 79% do feijão, 69% do milho, 66% do algodão, 46% da soja e 37% do arroz, além de 26% do rebanho bovino.

O produtor rural jamais se negou a dar sua contribuição ao desenvolvimento nacional. É preciso compreender, no entanto, que esse arrocho do setor agrícola não se pode manter indefinidamente, sob pena de haver um abandono geral da atividade ou um empobrecimento irreversível do campo, resultando em graves crises de desabastecimento, de desemprego e de desordem social.

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar tem-se revelado instrumento ineficaz para o atendimento das necessidades desse segmento. Suas linhas de financiamento contemplam as modalidades de custeio de investimento, com limites de crédito fixados, respectivamente, em R$5 mil e R$15 mil.

Os encargos, na modalidade custeio, são de juros de 9% ao ano; e, nos casos de investimento, Taxas de Juros de Longo Prazo de 6% ao ano.

Para a safra de 1997/98, o Pronaf disporá de R$700 milhões, que se calcula serem suficientes para atender a 70 mil pessoas. Ainda que esse montante venha a ser aumentado - a expectativa é de chegar a um bilhão de reais na próxima safra -, acreditamos que é muito pouco para atender ao segmento a que se destina, pois o próprio Ministro já reconheceu que a demanda por essa linha de crédito "é ilimitada".

Enfrentando já a escassez dos recursos e a burocracia para a liberação dos financiamentos, os pequenos produtores ainda têm dificuldades adicionais que, em muitos casos, inviabilizam o crédito. Essas dificuldades concentram-se na exigência de garantias.

Nos empréstimos para investimentos, a garantia consiste em penhor cedular ou alienação fiduciária do bem financiado; nos empréstimos para custeio, faz-se mediante penhor da safra e adesão ao Proagro, com alíquotas que, na safra de 1996/97, foram fixadas em 1,7%, nas áreas de lavoura irrigada, e 2% nas áreas onde vigora o zoneamento agrícola.

Tais dificuldades, aliadas à escassez de recursos, comprometem a eficácia do programa e dificultam a recuperação da atividade agrícola, setor já sacrificado com a transferência de renda em favor dos consumidores.

Assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, queremos registrar o nosso protesto e a nossa preocupação e endossar as reivindicações dos produtores rurais, na esperança de que nossos governantes, efetivamente, se conscientizem de que a agricultura não quer privilégios, mas condições de sobrevivência e de dignidade para continuar contribuindo para o desenvolvimento nacional.

Tem-se dito que hoje, na verdade, a agricultura está sendo o alicerce do Plano Real. Entretanto, esse setor vem sendo penalizado. Este Governo não dá prioridade para a agricultura, não há incentivo à agricultura em nosso País. Já tivemos a oportunidade de trazer ao conhecimento do Plenário desta Casa e à opinião pública do nosso País as condições de armazenamento da produção agrícola, submetida, pela omissão do Governo e das nossas autoridades, ao descaso e ao abandono.

Por várias e várias vezes, a própria imprensa nacional - rádio, jornal e televisão - mostrou in loco os alimentos apodrecendo nos armazéns, numa demonstração clara da falta de responsabilidade e da omissão das nossas autoridades.

Queremos, com este pronunciamento, chamar a atenção do Governo, mais uma vez, para essa questão, para os pequenos produtores, que estão no campo trabalhando, que não têm a modernidade tecnológica em suas mãos, que não têm recursos suficientes para continuar produzindo, plantando alimentos para sustentar a nossa população. São esses pequenos produtores que estão dando a sua cota de sacrifício e para os quais o Pronaf, implantado para esse fim, não tem sido suficientemente capaz, pela escassez de recursos, de atender sequer a 10% das suas necessidades de produção.

Assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, após receber uma comissão de produtores rurais do meu Estado, que trouxe as informações, suas preocupações e necessidades emergenciais, procuramos informações e dados específicos para embasar este pronunciamento. Os dados oficiais demonstram claramente que as preocupações dos produtores se sustentam na medida em que não há, nos programas específicos do Governo, um apoio efetivo à agricultura do nosso País.

Com essas palavras, queremos registrar a nossa preocupação, que também é a preocupação dos agricultores brasileiros, daqueles que estão hoje na lavoura, dando emprego aos nossos trabalhadores, empreendendo uma atividade que pressupõe sacrifícios e procurando, lá no campo, estabelecer a sua relação de atividade fim: exatamente a do plantio de alimentos para a nossa população.

Gostaria também de tratar de outro assunto, Sr. Presidente. No momento em que caminhamos para a discussão, em segundo turno, do projeto de reforma da Previdência, gostaria de concluir fazendo um registro.

Tive oportunidade de apresentar 37 emendas à proposta de reforma da Previdência. Na primeira etapa, apresentamos 30. As outras 7, apresentamos com o apoio de 27 Senadores, como emendas de plenário.

Temos discutido com os servidores, os trabalhadores, os aposentados, enfim, com todos os segmentos da sociedade, todo o projeto de reforma da Previdência. Na próxima semana, faremos aqui novo pronunciamento sobre o último relatório do eminente Senador Beni Veras, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que será discutido pelo Plenário do Senado Federal.

Quero reafirmar aqui, nesta oportunidade, um avanço significativo decorrente da aprovação de uma emenda de plenário, de nossa autoria, que contou com o apoio de 28 Srs. Senadores. Refiro-me à emenda que possibilitou a paridade entre os servidores ativos e os aposentados. Essa era uma grande luta, uma grande bandeira de todos os aposentados deste País na defesa dos seus direitos e das suas garantias, visto que os seus minguados proventos de aposentadoria poderiam virar pó depois de um ou dois anos, se não fosse estabelecida a continuidade desse direito adquirido na Constituição de 1988.

Mais de 30% dos trabalhadores de nosso País recebem R$120,00 de proventos de aposentadoria, e 70% dos servidores e trabalhadores aposentados recebem entre R$500,00 e R$600,00 por mês.

Portanto, seria uma grande injustiça, uma grande violência não assegurar a paridade aos aposentados. A emenda acolhida pelo Relator Beni Veras, no último relatório apresentado à Comissão de Constituição e Justiça, certamente reconhecendo os apelos e o movimento dos aposentados do nosso País, garante a paridade de reajuste das aposentadorias dos trabalhadores e dos servidores.

Em síntese, a emenda que apresentamos em plenário, com o apoio de 27 Senadores, é a seguinte:

      "As aposentadorias e pensões concedidas aos funcionários públicos serão reajustadas na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividades, ainda que decorrentes de concessão de gratificação, de reclassificação e transformação de cargos ou função, observado o disposto no art. 37 da Constituição".

Portanto, Sr. Presidente, entendemos que, no momento em que o Senado Federal resgatou a dignidade dos aposentados, cumprimos a missão que nos foi confiada, pois não permitimos que se praticasse uma violência contra os aposentados do nosso País.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.