A SRª JÚNIA MARISE (Bloco/PDT-MG. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na tarde de ontem, em Belo Horizonte, os Prefeitos da região metropolitana se reuniram, por meio de sua associação, para um encontro com Senadores e Deputados Federais. Nessa reunião, ficaram claras as preocupações, por parte dos nossos Municípios, principalmente os da região metropolitana, com relação à escassez de recursos para atender à demanda das nossas comunidades, vencer os desafios e buscar as soluções.

Sr. Presidente, as insatisfações, certamente, passam pela questão da saúde, principalmente no que se refere ao SUS, que tem sido um verdadeiro gargalo no que se refere às finanças públicas dos nossos Municípios, tendo em vista o seu atraso permanente dos repasses.

É do conhecimento geral que os nossos Municípios já destinam cerca de 25% e, na grande maioria, até 30% ou 35% dos seus recursos municipais ao atendimento da demanda da área da educação.

Ora, além de todas essas responsabilidades e de todo o ônus que recai sobre os Municípios do meu Estado, Minas Gerais, e os de todo o Brasil, verificamos que o Governo pretende, com a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal, confiscar ainda mais os recursos municipais e, certamente, penalizar cada vez mais os nossos Municípios.

Esse encontro revelou, acima de tudo, a união de forças políticas do meu Estado, para que possamos conjugar esforços no sentido de apresentar emendas ao Orçamento da União, por meio de emenda coletiva, buscando garantir recursos para que os Municípios da região metropolitana de Belo Horizonte possam investir na área de saneamento básico, e buscar investimentos públicos para atender principalmente às suas políticas públicas e sociais desses municípios.

Sr. Presidente, por outro lado, a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal passa a ser o grande temor dos nossos Municípios. Vou citar um exemplo. Belo Horizonte e os municípios da região metropolitana vão perder cerca de R$ 12 milhões com a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal. Os dez maiores municípios do nosso Estado, dentre os quais Contagem, Juiz de Fora e outros, vão perder, cada um, cerca de R$1 milhão. Os menores municípios de Minas Gerais, cujos parâmetros se assemelham aos municípios brasileiros, vão perder de R$90 a R$100 mil.

Isso significa um grande prejuízo, porque hoje todos sabemos que as finanças públicas municipais estão praticamente quebradas, e os nossos municípios não têm como atender à demanda das populações carentes.

Sem investimentos ou repasses por parte do Governo Federal nas áreas de saneamento, saúde, educação e moradia, com o problema do desemprego, da fome e da miséria, certamente essa situação, aos poucos, colocará os nossos municípios do interior e seus prefeitos, que estão próximos à população carente, em dificuldades permanentes e os deixará angustiados pela falta de condições de atender às emergências e prioridades de seus municípios.

Por isso, queremos enfatizar a importância que teve a reunião ocorrida ontem, em Belo Horizonte, com todos os prefeitos que integram a região metropolitana da nossa cidade, com a participação de Deputados Federais. Nela Secretários Municipais e Prefeitos puderam externar suas angústias e dificuldades e a sua expectativa de que unamos esforços para garantir recursos no Orçamento da União, para dar-lhes condições de viabilizar programas e projetos e atender, assim, à demanda das nossas populações.

Sr. Presidente, este é um momento realmente de grandes dificuldades para os nossos municípios, mas principalmente para as nossas populações. Se não houver sensibilidade e, acima de tudo, vontade política, certamente, teremos nesses Municípios não só em Minas Gerais, o meu Estado, mas de todo o Brasil, um aumento da pobreza, da fome, do desemprego, pelo não-atendimento de suas demandas e pela falta de políticas públicas e sociais em nosso País.

Muito obrigada, Sr. Presidente.