A SRª JÚNIA MARISE (Bloco PDT-MG. Para encaminhar a votação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, hoje, estamos decidindo o destino da Previdência pública no nosso País. A meu ver, essa é uma questão da mais alta responsabilidade para o Senado Federal e, no conjunto, para o Congresso Nacional.

Eu poderia estar aqui, Sr. Presidente, com uma pilha enorme de manifestações, telegramas, cartas, ofícios, abaixo-assinados, representando todos os segmentos de trabalhadores e de servidores; os segmentos da nossa sociedade manifestando o seu repúdio, a sua indignação e, acima de tudo, a sua preocupação. Por exemplo, o texto inicial da reforma da Previdência excluía totalmente a paridade para os aposentados.

O trabalhador ou servidor público trabalha 30, 35, 40 anos, aposenta-se e, a partir daí, ao invés de receber um prêmio, receberia um castigo. Estaria sendo decretada a morte àqueles servidores e trabalhadores que ao longo da sua vida se dedicaram profissionalmente, uma vez que não teriam, em relação aos vencimentos, paridade com os funcionários da ativa. Diante dessa possibilidade, apresentei emenda segundo a qual a paridade será mantida. Felizmente, avançamos nessa questão. Contamos com a sensibilidade do próprio Relator, que certamente ouviu os nossos aposentados e não teve outra alternativa a não ser a de acolher uma proposta justa como essa.

Outra questão que poderia parecer muito simples, mas que estava sendo esquecida era a que se refere à pensão para a viúva. Essa pensão deveria ser integral, de acordo com o salário do servidor. Imaginem se a viúva poderia contar apenas com a pensão correspondente aos vencimentos do início das atividades do marido no serviço público ou na iniciativa privada. Essa também era uma violência que se praticava. Portanto, há essas questões que dizem respeito ao cotidiano da vida de homens e mulheres, não apenas aqueles que estão hoje na iminência de aposentar-se, mas principalmente dos jovens que estão iniciando a carreira profissional e que querem sustentar-se numa previdência que lhes seja favorável e não contrária.

É muito importante que se registre que hoje estamos discutindo - e, na verdade, é o que vai ser aprovado, os prognósticos mostram isso - o fato de que a previdência privada, nos próximos três a quatro anos, irá recolher mais de R$200 bilhões. Isso já está começando. O Governo tem estimulado que os trabalhadores procurem a previdência privada.

No início da discussão da reforma da Previdência, ou mesmo antes, há um ou dois anos antes, quando o Ministro Reinhold Stephanes pregava a previdência privada, já se denunciavam nesta Casa - e tivemos até vários bate-bocas sobre essa questão - exatamente os objetivos governamentais de transformar a previdência pública em previdência privada em nosso País.

Eu dizia ontem, aqui, desta tribuna, que não se pode fazer uma reforma da previdência a toque de caixa. Sempre defendi a reforma, sim, mas com seriedade, com responsabilidade. Nunca me neguei a discutir a questão da previdência, até para saber em que ponto está o rombo da Previdência. 

Sr. Presidente, Srs. Senadores, várias vezes pedi ao Ministro que abrisse a caixa-preta da Previdência para que nós, brasileiros, tomássemos conhecimento dos dados relativos a desvios, a fraudes e a sonegações. Queremos combater isso, porque queremos uma previdência séria neste País, que esteja a serviço dos cidadãos.

Acredito que é preciso discutir a previdência pública no País, reformular e corrigir desvios, estancar a sonegação e exigir que as empresas e os sonegadores paguem seus débitos. Devemos discutir, por exemplo, a renúncia fiscal. Dessa forma, saberemos até que ponto esse instrumento privilegia alguns setores da sociedade. É assim que achamos que deve ser debatida a previdência pública, e não com uma proposta de reforma terra arrasada como essa, baseada no pilar do confisco de direitos e de garantias. 

"Temos que aumentar a idade para aposentadoria", dizia o Ministro Reinhold Stephanes, porque hoje o brasileiro vive muito mais. Ora, não se pode basear a reforma da Previdência num exercício de futurologia, dizer que o brasileiro vai viver 70, 80, 90 ou 100 anos. Não é assim que vamos reformar a Previdência. É preciso fazê-la com responsabilidade.

E é com responsabilidade que venho debatendo a reforma da previdência. Apresentei 37 emendas e, mediante todas elas, procurei aprimorar e aperfeiçoar o texto. Não procurei manter os privilégios. Todas as emendas visam a que a reforma da Previdência não se sustente, única e exclusivamente, como tenta fazer hoje, no confisco de direitos de trabalhadores, de aposentados, de servidores públicos, e sim na correção de rumos e diretrizes. Dessa forma, homens e mulheres trabalhadores deste País terão as condições mínimas para sustentar-se após anos a fio de trabalho.

Veja bem, Sr. Presidente, os aposentados deste País - 70% a 80% - ganham apenas a migalha de R$120,00 de aposentadoria, apenas isto. Os nossos velhinhos, os nossos aposentados passam todo mês nas filas dos bancos para receber esta migalha de R$120,00!

Foi o que perguntei um dia, desta tribuna, dirigindo-me ao Presidente da República: Será que Sua Excelência conseguiria sobreviver com R$120,00 de aposentadoria? Defendo que acabemos com o privilégio inócuo das aposentadorias parlamentares, porque esse é um privilégio diante de uma reforma da Previdência que pretende aumentar a idade mínima para o trabalhador aposentar-se, que pretende, acima de tudo, reformar, confiscando direitos e garantias que foram amplamente discutidos pela sociedade brasileira e pelo Congresso Nacional durante a discussão da Constituição de 1988. Trata-se da Constituição que se transformou, como dizia o mestre e grande líder, Ulysses Guimarães, na "Constituição Cidadã".

Na Itália e em outros países da Europa, discutiu-se a previdência pública. E quanto anos levaram? Levaram de cinco a dez anos nessa discussão. E o nosso Governo quer fazer uma reforma em tempo recorde!

Fica aqui a indagação: será que nós, no Senado da República, abrimos efetivamente as portas desta Casa do povo para discutir com a sociedade, com os trabalhadores, com os aposentados, com os servidores públicos e com todos os segmentos da sociedade essa reforma?

Penso que todos os gabinetes de Senadores receberam manifestações da sociedade. Tenho aqui apenas um exemplo, pois eu não poderia trazer toda a correspondência que recebi, a qual me fez refletir e debater durante todo este processo.

Dirigi-me ao sindicato dos metalúrgicos do Vale do Aço, às entidades e associações de aposentados em Belo Horizonte, e percorri todo o interior de nosso Estado, sempre ouvindo uma única manifestação: "Queremos discutir a Previdência, mas não podemos perder aquilo que conquistamos a duras penas". E era sempre difícil quando víamos o contra-cheque de um aposentado, que passa horas inteiras na porta dos bancos oficiais, estampando R$120,00 mensais, já com o irrisório aumento dado pelo Governo.

Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero concluir minha manifestação dizendo que nunca nos negamos a discutir a Previdência pública, mas sempre nos recusamos a discutir uma reforma baseada neste pilar: "primeiro, vamos confiscar os direitos e garantias; vamos fazer a reforma contra trabalhadores, aposentados e servidores públicos; vamos entregar a Previdência à iniciativa privada!"

Não é assim que devemos discutir a Previdência! Sempre me recusarei a discuti-la dessa forma!

Entendemos que o texto do Relator até avançou muito, até pôde ser mais aperfeiçoado, tendo em vista o clamor do Senado Federal e de emendas, como as minhas e as de tantos outros Senadores, que procuraram minimizar a proposta de reforma imposta pelo Governo.

Hoje, por exemplo, os jornais estão dizendo que o Presidente da República quer que se aprove logo a reforma. Mas, meu Deus, como é que se pode dizer isso?! Como podemos fazer uma reforma a toque de caixa, mexendo com a vida de cada um dos trabalhadores e servidores deste País?! E amanhã, o que estaremos oferecendo à sociedade? Que texto será oferecido a esses milhares e milhares de trabalhadores do nosso País?

Atualmente, as crianças começam a trabalhar com 15 anos de idade, até mesmo em regime escravo, para ajudar na sobrevivência da família, para que não continuem passando fome. Com essa proposta de reforma, essas crianças terão que trabalhar durante 45 ou 50 anos para adquirirem o direito de se aposentarem.

Neste momento, reafirmo minha convicção, a convicção de quem tem a responsabilidade de um mandato de Senadora da República, não apenas representando o meu Estado, Minas Gerais, mas representando os interesses nacionais.

Ora, Sr. Presidente, o Senado Federal deu um passo, avançou um pouco nessa discussão, mas, certamente, vamos ficar devendo à sociedade brasileira, aos trabalhadores e aos servidores, uma reforma da Previdência baseada no pilar da manutenção de direitos e garantias conquistados, que estão sendo modificados por imposição do Governo e por sua falta de sensibilidade diante do clamor do povo.

Vejo na figura desse Ministro da Previdência o grande instrumento de retrocesso da Previdência pública, um Ministro que, desde o primeiro momento, se apresentou à opinião pública do País como alguém que pretendia, pretende e vai conseguir entregar parte da Previdência pública à iniciativa privada.

Quero estar no Senado da República para confirmar a denúncia que faço de que nos próximos três ou quatro anos a Previdência privada arrecadará mais de R$200 bilhões, mas os pobres trabalhadores não poderão recorrer. Nisso reside, sem dúvida, o grande projeto engendrado pelo Ministério da Previdência e por esse Ministro que trabalhou apenas 22 anos da sua vida e que tem, hoje, uma aposentadoria privilegiada - é um "marajá" da aposentadoria. Por isso, já aposentado e aproveitando-se dos benefícios da lei, S. Exª certamente não tem sensibilidade ou o menor interesse pelos trabalhadores, servidores e aposentados comuns, que não possuem os mesmos privilégios: trabalhar durante apenas 22 anos e garantir uma aposentadoria superior a R$3 mil mensais.

Nesse contexto, precisamos trazer à luz as informações, discutir a Previdência com seriedade, mas olhando, acima de tudo, para a nossa sociedade, para os nossos trabalhadores e para os nossos servidores, e com o pensamento de que estamos aqui votando e decidindo o futuro de cada um deles.