O SR. GILBERTO MIRANDA (PFL-AM. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o brado em prol da privatização - não obstante a grita irracional dos empedernidos defensores das estatais -, não foi em vão e os resultados econômicos, financeiros e sociais das empresas que já passaram para o controle privado têm confirmado tal assertiva.

Trabalho notável elaborado pelo Chefe do Departamento Econômico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, o economista Armando Castelar Pinheiro, demonstra as inequívocas vantagens apresentadas pelas empresas estatais que passaram para o controle acionário do capital privado.

É importante, Sr. Presidente e Srªs e Srs. Senadores, que registremos, neste momento, os resultados profícuos apresentados pela esmagadora maioria das empresas que passaram pelo procedimento de privatização, não só pelo fato de terem desonerado o Estado brasileiro, a partir da sua passagem para o controle privado, mas porque ficou evidenciado o saneamento financeiro das referidas empresas, com vantagens efetivas para a economia do País e para os trabalhadores, em geral.

Os elementos informativos que vamos mencionar no curso deste pronunciamento haverão, certamente, de levar os intransigentes opositores do processo de privatização entre nós a meditar e, afinal, avaliar as vantagens que o mesmo trará ao Brasil.

Segundo o excelente estudo já aludido, de 46 empresas privatizadas entre 1981 e 1994, o faturamento destas empresas teve crescimento de 27%, enquanto que o número de funcionários foi reduzido em 31%, o lucro aumentou em 500%, o patrimônio triplicou e o investimento quadruplicou.

Tais dados, evidenciam que as estatais não tinham compromisso com lucro e com a produtividade, pois as vendas por funcionário cresceram 83%. A eficiência ficava em segundo ou terceiro planos, dando lugar ao fisiologismo, às indicações políticas e ao corporativismo sem controle.

Para se ter uma idéia dos desmandos protagonizados pela maioria esmagadora das estatais antes das ações privatizadoras, registre-se que a Rede Ferroviária Federal em 1995 possuía um quadro funcional de 45 mil trabalhadores e a sua produtividade era de 83 toneladas transportadas por funcionário e o seu prejuízo alcançou US$ 300 milhões. Privatizada em 1996, o número de empregados foi reduzido para 16 mil, mas a produtividade da empresa subiu para 185 toneladas transportadas por funcionário, enquanto que o resultado obtido no exercício foi de lucro de US$ 184 milhões.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não obstante o altíssimo nível de sucateamento da empresa, é ela proprietária de aproximadamente 22 mil imóveis, dentre eles uma ilha em Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.

Mesmo no rol das empresas estatais que apresentavam melhores resultados podemos apontar flagrantes disparates, tais como a manutenção de uma seção administrativa, integrada por 200 funcionários destinada, exclusivamente, a preparar relatórios para a Vale do Rio Doce.

Outro exemplo das reais vantagens da privatização contém-se nos resultados da histórica Companhia Siderúrgica Nacional, privatizada em 1993.

Esta siderúrgica, em 1989, empregava 23.700 pessoas, sendo que cada trabalhador produzia 163 toneladas de aço, acarretando um prejuízo anual de US$ 415 milhões. No ano próximo passado o quadro de funcionários era de aproximadamente 12.500 empregados, tendo a produtividade crescido para 486 toneladas por servidor, vindo a empresa a apresentar US$ 200 milhões de lucro.

A distribuidora de energia elétrica do Rio de Janeiro, a tradicional Light que, antes da sua privatização, em 1996, debatia-se nas ondas de um prejuízo de US$ 111 milhões, após aquele ato passou a registrar lucro de US$ 173 milhões.

A nova administração da Companhia Siderúrgica de Tubarão, que em 1992 contabilizou US$ 146 milhões de prejuízo e uma produtividade de US$ 84 mil por funcionário, em 1996 apresentou resultado positivo de US$ 126 milhões e produtividade de US$ 194 mil por empregado.

Deve-se consignar, ainda, que o salário médio dos atuais 3.500 servidores da empresa subiu de US$ 520 para US$ 1.285 no período acima referido.

A falida COSIPA afundada em 1993 num mar de dívidas orçadas em US$ 579 milhões, em apenas 3 anos reduziu este vultoso prejuízo para US$ 250 milhões, tendo aumentado em um terço a sua produção de aço e recolhido, no ano passado, US$ 356 milhões de tributos.

A EMBRAER, que no mesmo ano de 1993 enfrentava forte turbulência financeira, com dívidas de aproximadamente US$ 400 milhões e prejuízo de US$ 330 milhões, com a conclusão do projeto do jato comercial EMB 145, cujas vendas já alcançam 67 unidades que deverão render US$ 2,7 bilhões, reduziu o seu prejuízo, no ano passado, para US$ 40 milhões, devendo em curto prazo reverter este quadro para apresentar alta taxa de lucro.

A partir de uma administração austera e competente, que passou a melhor avaliar os tipos de aeronaves a produzir, ganhando mercados importantes, a empresa dentre inúmeras medidas visando a redução de gastos agora respira aliviada diante de um futuro que parece promissor.

Este registro que ora faço, aliado a tantos outros exemplos de êxito em empresas cujo controle acionário passou para a iniciativa privada reflete o acerto da política de esvaziamento da pesada e deficitária máquina estatal.

Para que o Estado brasileiro passe, de uma vez por todas, a desempenhar com plenitude as suas funções essenciais no sentido de prover os meios necessários relacionados com as políticas públicas de saúde, saneamento básico, educação, segurança, etc., faz-se indispensável reduzir as despesas em áreas que, sem influírem diretamente na melhor qualidade de vida dos cidadãos, constituem verdadeiros ralos por onde se escoa grande volume de recursos públicos.

Por outro lado, tem sido de real valia o ingresso de recursos correspondente a R$ 13,7 bilhões até 1995. Notícia alvissareira, entretanto, diz respeito ao destino que vem sendo dado a essa receita: a amortização da dívida pública. Em 1996 a receita foi de R$ 4,1 bilhões, dos quais 75% já entraram nos cofres públicos, esperando-se para o corrente exercício o ingresso de R$ 25 bilhões.

É inegável que o pagamento de juros em decorrência da volumosa dívida pública constitui importante fator de agravamento do déficit público, daí por que se faz necessário reduzir, com a maior urgência, o nível de endividamento do poder público.

Segundo dados veiculados por técnicos do BNDES, deverão ainda ser arrecadados pelo Programa Nacional de Desestatização cerca de US$ 80 bilhões, dos quais, aproximadamente, US$ 50 bilhões serão provenientes das concessões nos setores de energia e de telecomunicações.

Em síntese, é de se concluir que o programa de privatização entre nós constitui questão da maior relevância para a sofrida sociedade brasileira que, há décadas sustenta corporações deficitárias e ineficientes que beneficiam minorias privilegiadas.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.