O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ao longo do meu mandato, nesta tribuna, tenho pugnado e trabalhado em favor da reforma agrária no País. Tenho aplaudido, aqui, os movimentos sociais que levantaram esse tema da maior importância e que a sua ação cívica tem, de certa forma, levado o Governo a agir com mais presteza. Tenho também, é verdade, nos momentos necessários, condenado os excessos e muitas vezes essa pressão social tem ocorrido.

Mas tenho também, sobretudo, Sr. Presidente, discutido, não só no plenário e nas comissões técnicas, mas também no meu Estado e junto à direção do INCRA, a política operacional da reforma agrária, porque entendo que, paralelamente à decisão política, paralelamente à explicitação de uma sociedade que quer a reforma agrária, o Governo brasileiro, através do Ministério da Reforma Agrária e do Incra, tem que ter padrões competentes, operacionais, viáveis, enfim, precisa de um modelo que efetivamente não só assente o homem no campo, mas, sobretudo, mantenha esse homem com dignidade no lugar em que foi assentado. E essa discussão, que entendo em conjunto com a decisão política de fazer a reforma agrária, é o "x" do problema. Tem ocorrido, com muita presteza, dentro do INCRA e nessa discussão têm sido levantados pontos importantes, gargalos e necessidades de alteração do modelo operacional da reforma agrária.

Venho à tribuna hoje tratar de um detalhe desse modelo, Sr. Presidente. Estive ontem com o Ministro da Reforma Agrária, Raul Jungmann, e levei à S. Exª preocupações sobre a operação da forma como vem funcionando o Incra no meu Estado de Roraima. Entendo até que, se no Estado de Roraima há hoje os desvios que estamos verificando, sem dúvida nenhuma, algo parecido pode e deve estar acontecendo em outros Estados da Federação.

Levei ao Ministro da Reforma Agrária e ao Presidente do Incra um documento do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Estado de Roraima, que relata questões graves, que relata atos comprovados de corrupção, que relata atos de tentativa da tomada de dinheiro de financiamentos como o Procera de pequenos trabalhadores rurais que estão sendo assentados.

O documento do Sindicato dos trabalhadores Rurais relata também a forma errônea como vem atuando a direção do Incra no nosso Estado, inclusive com comprometimentos político-partidários explícitos, o que efetivamente depõe contra a atuação do órgão e, mais do que isso, tira-lhe a caracterização de isenção para presidir uma questão séria como a reforma agrária em Roraima.

Na denúncia do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, algo grave me chamou a atenção, no ofício de 3 de setembro de 1997, e novamente reafirmado no ofício de 11 de setembro de 1997, que foi encaminhado ao Ministro Raul Jungmann, ao Presidente do Contag, Francisco Urbano, e aos diretores de várias federações e confederações da Agricultura.

O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais no Estado de Roraima, o Sr. Deldalto Rosa Pereira, que tem exercido um papel importante na consolidação e na organização dos trabalhadores do campo, que tem exercido um papel importante nesse processo de denúncias e de busca de uma melhor atuação do Incra, esse presidente está sendo ameaçado de morte por dirigentes e funcionários do Incra, inclusive por Vereadores ligados à atuação desse órgão, nos assentamentos que está realizando em Roraima.

Levei essa acusação grave ao Ministro, Sr. Presidente. Mais do que isso, os nossos advogados em Roraima entraram com as ações necessárias para buscar resguardar a integridade física do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Entendemos que é da maior importância, e disse isso ontem ao Ministro, que o Incra e o Ministério tomem uma posição dura, primeiro contra a corrupção, segundo contra essas ameaças, porque, efetivamente, não se deve e não se pode calar um sindicato que busca, através da sua representatividade, defender os interesses dos trabalhadores do campo.

Gostaria, Sr. Presidente, de registrar esse meu posicionamento, em defesa do sindicato, em defesa do Sr. Deldalto Rosa Pereira, em defesa do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, que entendo ser da maior importância para que, efetivamente, se clarifique para a opinião pública a luta necessária de transformação do campo no Brasil.

Gostaria de solicitar a V. Exª também, Sr. Presidente, que fizesse parte deste meu pronunciamento os dois ofícios encaminhados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Estado de Roraima, bem como matéria publicada em jornal, onde os próprios Deputados Estaduais, ligados ao Governador do Estado, denunciam essas irregularidades que estão ocorrendo no Incra hoje.

Muito obrigado.