O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, depois de realizar este discurso, estarei me dirigindo ao Ministério dos Transportes para entregar ao Ministro Eliseu Padilha documento que relata uma questão bastante grave no tocante a uma obra federal e ao meu Estado de Roraima.

O Tribunal de Contas da União realizou uma inspeção em várias obras do Projeto Brasil em Ação. Dentre essas obras, foi inspecionada a construção da BR-174, obra essa que está sendo realizada em conjunto pelo Governo Federal, pelo Governo do Estado do Amazonas, no Estado do Amazonas, e pelo Governo do Estado de Roraima.

Qual foi a minha preocupação, Sr. Presidente, ao receber o relatório do Tribunal de Contas e verificar que, no tocante à obra no Estado de Roraima, o Tribunal de Contas aponta uma série de irregularidades, que vão do pagamento de serviços e obras realizadas antes do período da assinatura dos convênios de liberação dos recursos ao fracionamento de despesas para burlar o processo licitatório dessa obra? Procurei ir a fundo nessas constatações do Tribunal de Contas da União e verifiquei que hoje, apesar de tão pouco tempo de realização dessa obra pelo Governo do Estado de Roraima, já existe naquele Tribunal três processos que definem irregularidades na execução desses serviços. Fui mais além. Verifiquei, junto ao Governo do Estado de Roraima, quais são as empresas contratadas para realizar essas obras, já que o Tribunal de Contas denunciou que essas contratações foram realizadas de forma ilícita.

Pasmem, Srs. Senadores: estou aqui com a relação, fornecida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que demonstra quais as empresas que financiaram a campanha do Governador Neudo Campos, e, por coincidência, as empresas contratadas, burlando as licitações para construir a BR-174, são as mesmas empresas que deram dinheiro ao Governador para eleger o Governador do Estado.

O crime está configurado. Esse crime está sendo comunicado hoje ao Ministro Eliseu Padilha, para que o Governo Federal não seja partícipe dessas irregularidades que estamos denunciando, nem conivente.

Uma obra importante como a pavimentação da BR-174 não pode ficar à mercê de maracutaias locais que criem um problema grave para o Presidente da República, que, com seriedade, está realizando essa obra, cumprindo um compromisso seu com toda a Amazônia Ocidental. Depois, são os próprios recursos do povo de Roraima que estão ameaçados, porque, com essas irregularidades, o relatório do TCU aponta a necessidade de não mais se liberarem recursos para essa obra através do Governo do Estado.

Esse é um problema grave que afeta o nosso Estado e a nossa população. Por conta disso mesmo, estamos levando a solução desse problema, que é exatamente a rescisão do contrato, por parte do Ministério dos Transportes, com o Governo de Roraima, que falhou, burlou e enganou a confiança do Governo Federal, e a determinação de que essa obra, em Roraima, seja concluída pelo 6º Batalhão de Engenharia do Exército, que tem experiência na Amazônia, num contrato que independe de licitação federal, por ser o BEC um organismo do próprio Governo Federal. Sem dúvida alguma, a sua participação garantiria a lisura necessária para a conclusão da obra.

O Sr. Jefferson Péres (PSDB-AM) - Senador Romero Jucá, V. Exª me permite um aparte?

O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR) - Com muita satisfação, concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Jefferson Péres (PSDB-AM) - Gostaria de um esclarecimento. A BR-174, como está indicado na sigla, é uma rodovia federal. Pelo que V. Exª está dizendo, o Governo Federal está executando a obra através do Governo Estadual...

O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR) - Exatamente.

O Sr. Jefferson Péres (PSDB-AM) - Por que o próprio DNER não fez a licitação? Ou, então, por que - como V. Exª sugeriu - não se deu essa incumbência ao Batalhão de Construção do Exército? Por que foi feito através do Governo Estadual? Essa é a primeira pergunta. O resultado, segundo V. Exª, são indícios graves de irregularidades. Duvido que a sua simples denúncia ao Ministério dos Transportes resulte em algo. Eu sugeriria que, concomitantemente, V. Exª fizesse uma representação ao Ministério Público Federal, se for o caso, para que sejam tomadas as providências cabíveis, a fim de que isso seja apurado. Se os indícios de graves irregularidades e corrupção são veementes, creio que urge provocar o Ministério Público para dar início à ação cabível.

O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR) - Agradeço a V. Exª pelo aparte, Senador Jefferson Péres, e quero dizer-lhe que essa mesma indagação vou fazer hoje ao Ministro dos Transporte. Entendo que o Governo do Estado de Roraima não estava aparelhado até para realizar essa obra, já que o 6º BEC, Batalhão de Engenharia Civil, tem uma tradição e uma história na construção de estradas na Amazônia.

E, mais do que isso, a denúncia não é minha. A denúncia não é da imprensa nem da Folha de S. Paulo que publicou essa matéria. A denúncia partiu do próprio Tribunal de Contas da União que elencou várias irregularidades. E mais, já pediu uma tomada de contas especial exatamente para ir a fundo nessa questão, porque as irregularidades foram constatadas apenas numa análise superficial. Os técnicos do Tribunal de Contas colocam até que, possivelmente, deverão ocorrer outras irregularidades, inclusive no que se refere à própria qualidade da construção da obra, já que antes de a obra estar pronta já está sendo reformada, já apresenta buracos, já está cedendo em várias partes, porque efetivamente a qualidade é péssima, a olhos vistos.

Portanto, estamos indo ao Ministro dos Transportes para que tome providências a respeito. Estamos pedindo também ao TCU urgência nessa tomada de contas especial para que o dinheiro não seja liberado na sua totalidade e depois o Governo do Estado pague essas obras e fique com o prejuízo.

Quero também agradecer a V. Exª pela sugestão de encaminhar a questão ao Ministério Público Federal, o que farei, porque entendo que, para defender a correta aplicação dos recursos públicos e para defender a construção importante e bem feita da BR-174, temos que buscar os caminhos que a lei faculta.

Gostaria de solicitar ainda, Sr. Presidente, que fizesse parte do meu pronunciamento o ofício que estou encaminhando ao Ministro dos Transportes, o relatório do Tribunal de Contas da União e também o documento assinado pelo Presidente do TSE, que encaminha uma relação das empresas que doaram recursos ao Sr. Neudo Campos. Esse documento comprova que, efetivamente, por uma enorme coincidência, as empresas contratadas, burlando a licitação pública, foram exatamente aquelas que contribuíram com dinheiro para a campanha do Sr. Governador.

Muito obrigado, Sr. Presidente.