O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, em primeiro lugar, eu queria falar a respeito de um convênio que foi assinado pelo Prefeito de Santana, Município onde moro, com o Ministério da Cultura, para a construção de uma biblioteca naquele local.

Esse projeto atende a uma emenda ao orçamento de minha autoria. Estamos envidando todos os esforços no sentido de que essa obra possa ser viabilizada o mais rápido possível.

O segundo assunto que gostaria de tratar nesta tarde é a respeito da medida provisória, assinada pelo Senhor Presidente da República, que beneficia o setor de artes cênicas. Essa é uma reivindicação antiga, sobretudo dos que trabalham nos teatros de nosso País.

O Senhor Presidente da República, atendendo a essas solicitações, assinou, ontem, essa medida provisória, o que me leva a felicitar Sua Excelência pela decisão e parabenizar todos os que lutam para garantir mais recursos ao desenvolvimento das artes cênicas no nosso País.

Sr. Presidente, a motivação principal do meu retorno à tribuna na tarde de hoje não poderia ser outro senão o caso Banap - Banco do Estado do Amapá. Vou insistir nesse assunto, até que fique muito claro, para saber a razão que levou o Banco Central de fato a liquidar o Banco do Estado do Amapá. Não posso crer que simplesmente o patrimônio líquido negativo de R$7,5 milhões pudesse ser a causa dessa liquidação. É claro que o Banco Central diz que o que motivou a liquidação foi a operação fraudulenta que estava em marcha, logicamente amparada pelo Banap, legalizando uma operação que, de qualquer modo, mostrava-se, como já disse, fraudulenta, enganosa e com o objetivo de passar um grande calote em nível internacional.

Mas a Bancada em Brasília está sendo acusada pelo Governador do Estado e por seus aliados, inclusive muito intensamente mediante a imprensa local, de ter-se omitido em relação à liquidação pelo Banco Central. Os três Senadores do Amapá e os Deputados Federais teriam ficado omissos em relação a esse fato.

Essa não é a verdade. Tomamos todas as providências que estavam ao nosso alcance. Fiz vários discursos neste plenário, tive duas audiências com o Presidente do Banco Central, assinei o requerimento de convocação do Presidente do Banco Central para vir à Comissão de Assuntos Econômicos prestar esclarecimentos a respeito da liquidação do Banap e ainda dirigi inúmeros apelos no sentido de que a liquidação fosse revertida para um processo de intervenção e até mesmo para a criação de uma agência de fomento.

No entanto, há uma reação muito grande no Amapá contrariamente à criação dessa agência de fomento, porque se descobriu que há uma distância muito grande entre esse tipo de atividade e aquelas desenvolvidas pelo Banco do Estado do Amapá. A agência de fomento não se presta à distribuição de renda, não trabalha, não pode ser sustentáculo para os pequenos produtores do Estado, enquanto que o Banco, embora estivesse sendo utilizado de forma equivocada, tinha como um dos seus objetivos fundamentais trabalhar no sentido de apoiar melhor distribuição de renda no nosso Estado, um Estado pobre de uma das regiões mais pobres, a Região Norte.

Concretamente, o que me traz à tribuna na tarde de hoje é o questionamento que quero fazer ao Presidente do Banco Central. É preciso que fique claro para a Nação e para o povo do Amapá a participação, ou não, do Governador do Estado na operação que provocou a liquidação do Banap. É preciso diferenciar desconfiança contra o Governador do Estado e discriminação contra o povo do Amapá. Se o Banco Central liquidou o Banap sem que tivesse havido envolvimento do Governador do Estado do Amapá, poderíamos então entender que houve discriminação contra o nosso Estado, já que a operação foi cancelada e que o Banco Central poderia ter feito apenas uma intervenção, resolvendo o problema e devolvendo o Banco ao Estado do Amapá. Mas se o Banco Central tem indícios da participação do Governador, aí a situação é diferente: leva-nos a pensar que o que levou o Banco Central a liquidar o Banap foi um gesto de intensa, profunda desconfiança do Banco Central e do Governo Federal sobre o Governador do Estado do Amapá. E é essa dúvida que precisamos dirimir. O Presidente do Banco Central precisa dizer ao povo do Amapá e da Nação se o Governador ou alguém de sua confiança participou ou não da operação que ensejou o processo de liquidação.

Hoje o Governador transformou-se no "mocinho"; e a Bancada do Amapá no Congresso, vilã da história. O Governador teve a ousadia, no meu entendimento, de comemorar, de festejar no Estado do Amapá, quando retornou de Brasília, a criação da agência de fomento, como se isso fosse uma vitória. Na verdade, sabe-se que só tivemos prejuízos, inclusive morais. O Estado teve seu nome exposto na vitrine, incluído no rol daqueles Estados que praticaram grandes falcatruas, embora lá não se tenha concretizado a negociata, a operação fraudulenta. Tivemos também prejuízos econômicos, porque o Governo do Estado do Amapá vai, em última instância, arcar com todos os prejuízos do Banco. É o Governo do Estado do Amapá que vai ter que levantar recursos para pagar os credores do Banco do Estado. Houve ainda prejuízos para o nosso Instituto de Previdência do Estado do Amapá, que tinha recursos depositados no Banap; prejuízos para os servidores do Banco, que terão certamente seus empregos perdidos; prejuízos para os que investiram no Banap, para os correntistas, como os mais de quatro mil servidores federais que por lá recebiam seus pagamentos; prejuízos sociais irrecuperáveis, porque a agência deixa de ser um ponto de apoio para os pequenos produtores, para aqueles que precisavam buscar recursos de pequena monta.

Sr. Presidente, os prejuízos são de tal monta que somente o cinismo poderia levar alguém a comemorar tal decisão do Banco Central. A agência de fomento poderia ser criada sem que houvesse operação fraudulenta, sem que o povo do Estado do Amapá pagasse, no aspecto moral, por isso. Não se precisava instalar no Amapá uma operação fraudulenta, enganosa, de má-fé, dolosa, para que se chegasse à agência de fomento, até porque esse tipo de agência não resulta necessariamente de uma transformação do banco - pode ser criada de forma independente. Nesse sentido, o Banco Central já havia apresentado proposta ao Governo do Estado do Amapá. A idéia era a assinatura de um protocolo de intenção mediante o qual se criaria a agência de fomento. Liquidar o Banap? Sim, mas com outras características, de forma harmoniosa, sem litígios e sem esses prejuízos que hoje o Estado do Amapá está a arcar.

O Senador Gilvam Borges, o Senador José Sarney, aqui presentes, e eu estamos sendo acusados de omissos no Estado do Amapá. Isso tem que ser tirado a limpo.

O Presidente do Banco Central deve, sim, uma resposta a nós e ao povo do Estado e à Nação. Ontem tivemos, o Senador Gilvam Borges e eu, reunião com o Dr. Geraldo Brindeiro - que já esteve, também, com o Senador José Sarney -, tratando do assunto, quando pedimos uma apuração rigorosa, que a operação se estenda ao Governador do Estado.

Se ficar constatado que há pelo menos indícios de que de fato a liquidação do Banap resultou de um gesto de desconfiança do Governo Federal e do Banco Central para com o Governador do Estado, não haveria outra alternativa para que pudéssemos reaver o Banco a não ser a licença temporária do Governador do Estado, a exemplo do que aconteceu em Alagoas, um Estado em situação falimentar, que, para receber socorro do Governo Federal, teve o Governador Divaldo Suruagy que se licenciar temporariamente.

Então, há um movimento no Estado do Amapá para que a Bancada encampe a luta para a reabertura do Banap e nós estamos dispostos a isso. Acredito que há decisão, que há entusiasmo, que há boa vontade, que há vontade política da Bancada do Amapá para discutir com as autoridades federais até mesmo a reabertura do Banap. Mas isso tem que ficar claro, porque se partiu de um gesto de desconfiança com o Governador, se há indícios, se há documento, então vamos chegar para o povo do Amapá e dizer: "Nós vamos, sim, lutar pela abertura do Banap, mas, para isso, talvez, seja necessário que o Governador se licencie temporariamente, a fim de que a Bancada possa agir e reivindicar o retorno do Banco às suas funções".

Mais uma vez reafirmo: se não houver indícios, se a decisão do Banco Central não estiver respaldada num gesto de desconfiança do Governo Federal e do Presidente do Banco Central contra o Governador, aí, talvez, o Governador vire o mocinho mesmo lá no Estado do Amapá, porque vai ficar constatado que foi um ato de discriminação do Banco Central para com o Estado do Amapá. E, diante dessa situação, nós não podemos nos calar. Nós vamos falar enquanto tivermos direito a voz nesta Casa, enquanto o nosso mandato permitir. Vamos falar, em alto e bom som, que o Estado do Amapá, por ser uma Unidade pequena da Federação, por ter um contingente pequeno de eleitores, possa ter sido discriminado pelo Banco Central.

Mas a interpretação que ainda estou fazendo é de que o Banco Central deve ter algo a mais do que aquilo que tornou público até hoje, algo que implique o envolvimento, pelo menos indireto, do Governador do Estado nesse escândalo.

O Banco Central, entendo eu, não se prestaria a esse serviço de discriminar o Estado do Amapá, e é isso que quero saber do Dr. Gustavo Franco. É por isso que insisto, Sr. Presidente. Inclusive solicito apoio do Presidente da Casa para que a Comissão de Assuntos Econômicos garanta a convocação do Presidente do Banco Central. Sei que, diretamente, o Presidente não pode opinar sobre isso, mas sei que poderá conversar com alguns Parlamentares. E ao Senador José Serra, como Presidente da comissão, reivindico que garanta a convocação do Presidente do Banco Central na Comissão de Assuntos Econômicos, para deixar bem claro este assunto: o que o motivou diretamente a liquidar o Banco do Estado do Amapá. Por que não fez apenas uma intervenção para sanear o banco e mantê-lo funcionando ou então encaminhar os procedimentos até se concretizar a agência de fomento, que certamente, será a resultante de todos esses bancos estaduais, haja vista ser essa uma política do Governo Federal que por certo será executada pelo Banco Central.

Ontem, pela manhã, em Macapá, foi colocado em discussão um requerimento de CPI na Assembléia Legislativa. Infelizmente para o povo do Amapá inclusive, apenas dois deputados, um do meu partido, PDT, e outro do Partido dos Trabalhadores assinaram e votaram favoravelmente ao requerimento de criação dessa CPI. A maioria da Assembléia Legislativa, por 13 votos a 2, recusou o pedido da abertura da CPI. Em função disso, a investigação, do ponto de vista político, da participação dos diretores e de outros funcionários do banco e até mesmo do próprio Governador do Estado, fica imensamente prejudicada lá no Estado do Amapá.

Mas o que me surpreendeu foi o ataque que a Primeira-Dama do Estado, Deputada Janete Capiberibe, fez aos Deputados do PDT e do PT, alegando que eles não tinham idoneidade moral para assinar requerimento de CPI. Os Deputados estão ingressando com ação na Justiça. Daqui desta tribuna, apelo para que a Deputada venha a público e apresente os documentos que a levaram a afirmar que os Deputados do PDT e do PT não têm idoneidade moral para solicitarem uma CPI. Nesse caso, o ônus da prova cabe à Deputada Janete Capiberibe. Espero que ela, honrando seu mandato, apresente à imprensa e à Justiça, se for necessário, as denúncias ou as alegações que tem contra os Deputados, senão será mais uma prova de irresponsabilidade.

É uma pena que esse assunto do Banap venha baixar o nível das discussões. Todos os meus discursos nesta Casa e as entrevistas que tenho concedido à imprensa, em âmbito nacional e local, são no sentido de que até o momento não há nada que implique o envolvimento do Governador do Estado diretamente neste caso. O Governador poderia sim ter impedido a liquidação do banco, porque foi comunicado da operação no dia 12 de agosto pelo Senador José Sarney. Ele deveria ter retornado ao Amapá, afastado a diretoria do banco, cancelada a operação; teria impedido a liquidação do banco. Mas ele preferiu viajar de férias para o Canadá, deixou a operação prosseguir e, quando retornou, o banco estava liquidado.

Essa é a responsabilidade do Governador, e é essa a denúncia que fazemos contra S. Exª. Nunca fizemos qualquer alegação, qualquer ilação de que teria participação direta no episódio, porque cabe ao Banco Central fazê-lo. É o Banco Central, o Ministério Público, a Polícia Federal que têm que esclarecer rapidamente à Nação se o Governador estava, ou não, envolvido, para que possamos todos tirar as nossas conclusões a respeito desse episódio.

Muito obrigado, Sr. Presidente.