O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último dia 3 do corrente mês, aposentou-se, como Ministro do Tribunal de Contas da União, o nosso amigo Paulo Afonso martins de Oliveira.

Digo "nosso amigo", Sr. Presidente, porque especialmente para os mais antigos Senadores e Deputados, o então alto funcionário da Câmara e do Congresso Nacional conosco compartilhou, por anos a fio, os bons e os maus momentos do Poder Legislativo, os encantos e os desencantos da vida parlamentar, num estreitamento de amizades que prosseguiu - e certamente prosseguirá - enquanto o Ministro Paulo Afonso honrou o Tribunal de Contas da União.

Paulo Afonso Martins de Oliveira, na verdade e sem qualquer favor, foi um servidor exemplar da República. Serviu com fidelidade, lealdade, correção e generosidade, por onde passou, os seus deveres de cidadão e funcionário. Tornou-se para todo o País um modelo de exação e eficiência nos misteres de que se incumbiu, e não foi por outro motivo que, por recente Decreto do Presidente Fernando Henrique Cardoso, recebeu a Medalha de reconhecimento pelos cinqüenta anos de uma folha de serviços repleta de qualificações e de méritos.

Não preciso destacar, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o fato de que os quadros administrativos federais estão sofrendo um desfalque irreparável, ao interromper-se uma carreira de irrepreensível perfil funcional.

Por estar completando a data limite de permanência nos ofícios da Administração Federal, o Sr. Ministro Paulo Afonso Martins de Oliveira, do Tribunal de Contas da União, está encerrando uma trajetória de traçado linear.

Sua trajetória de servidor público traz em sua evolução a modéstia de um começo despretensioso. Ao ingressar no Curso de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Nacional de Direito, da Universidade do Brasil, buscou experiência como Solicitador do antigo Distrito Federal e estagiário da Nona Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Com 19 anos de idade, ingressou nos quadros da Câmara dos Deputados, onde cedo deu início a uma escalada funcional em cargos comissionados.

Membro da OAB e do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal, S. Exª teve uma ativa participação em congressos e conferências, dentre as quais se destacam o II Congresso das Comunidades Portuguesas, realizado em Moçambique; Secretário da Delegação do Congresso Brasileiro à reunião de Parlamentos Latino-Americanos, realizado em Lima, Peru; Assessor da Delegação à 58ª Conferência Interparlamentar, realizada em Haia.

S. Exª foi distinguido com a Ordem do Mérito Militar dos três Ministérios de nossas Forças Armadas, além das Ordens do Rio Branco, do Congresso Nacional, do Infante D. Henrique, do Mérito Renascença do Estado do Piauí, do Ipiranga, do Mérito Judiciário do Trabalho, entre outra tantas comendas nacionais e estrangeiras, como reconhecimento de suas virtudes cívicas e relevantes serviços prestados.

Freqüentando com assiduidade espaços da mídia escrita, falada e televisionada, o Sr. Ministro Paulo Afonso coleciona farto material jornalístico, no qual sua personalidade e sua atuação como destacada figura da hierarquia parlamentar ganhou um reconhecimento aberto dos maiores cronistas da vida parlamentar.

Na plenitude de suas virtudes cívicas e com as inesgotáveis reservas de cultura e experiência nos tratos da coisa pública, S. Exª o Sr. Ministro Paulo Afonso se faz refém de um formalismo legal que de há muito vem merecendo reparos em seu vôo cego sobre os quadros da vida pública, pois deles retira valores com sobras de vigor e tirocínio para continuarem servindo à Nação.

Seus amigos e toda a imensa comunidade de homens públicos que o admiram juntam-se em uníssono para o aplauso consagrador, augurando-lhe, junto com seus familiares, dias felizes e de continuado vigor nos tantos setores da vida pública brasileira que reclamam a colaboração de homens talentosos como S. Exª.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.