O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero me congratular com a decisão dos Líderes do PMDB de apresentar candidato próprio às eleições para a Presidência da República. É bom que o Senador Ney Suassuna, trazendo a notícia que trouxe, compreenda que o Presidente Fernando Henrique não é bom para o futuro deste País. Sei, contudo, que nós da Esquerda - PT, PSB, PC do B - apresentaremos, sem dúvida nenhuma, melhor opção. Todavia, creio que um Partido do tamanho e da importância do PMDB também deve apresentar sua candidatura, porque, na verdade, o Presidente Fernando Henrique é a pior de todas as opções.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, dando início ao meu pronunciamento chamo a atenção de V. Exªs para o fato de que, nos dois últimos anos, vem sendo divulgada a chegada, na Amazônia, das indústrias madeireiras provenientes do Sudeste Asiático, sobretudo da Malásia, Indonésia e China, as quais controlam o mercado mundial de madeiras tropicais.

De acordo com denúncias veiculadas pela revista Veja, em toda a região Amazônica existiriam 22 empresas transnacionais em operação, a maioria vinda da Ásia, e mais três deverão estar aqui até o próximo ano.

A nossa preocupação com a chegada das indústrias florestais asiáticas justifica-se pelo próprio histórico desses grupos internacionais. A atuação dessas madeireiras envolveria problemas de todo tipo, entre eles a voracidade com que exploram recursos florestais e o descumprimento sistemático das normas ambientais, causando os piores registros de destruição nos países pelos quais já passaram.

A devastação que vem ocorrendo nas florestas do Sudeste Asiático, causada pela ação predatória dessas empresas na exploração dos recursos naturais, tem chamado a atenção do mundo todo. Em uma velocidade espantosa, áreas que, até pouco antes da 2ª Guerra Mundial, eram cobertas por imensas matas, praticamente intocadas, foram transformadas em campo de gramíneas. As selvas do Bornéu já estão quase totalmente dizimadas, mais de 90% das florestas da Tailândia foram destruídas e, no Vietnã, só restariam 5% de suas matas.

Em decorrência da diminuição dos estoques florestais do Sudeste Asiático e da adoção de medidas restritivas por parte de alguns países asiáticos, principalmente a Malásia, na exploração de recursos florestais em seus territórios, esses grupos madeireiros estariam sendo atraídos para países onde, além da disponibilidade de grandes áreas de mata nativa a preços irrisórios e de mão-de-obra barata, os mecanismos de controle sobre a exploração florestal são mais frágeis e menos eficientes. É evidente que nosso País se enquadra nessas condições.

Assim, as empresas asiáticas já teriam explorando as florestas do Suriname e da Guiana, além de terem também concessões na Papua-Nova Guiné, no Camboja e em países da África Ocidental e Central. As madeireiras asiáticas, segundo noticiado, apresentam um comportamento bastante agressivo e impositivo na busca dos seus objetivos, e algumas das estratégias de ações adotadas nos países nos quais já se estabeleceram estariam sendo reproduzidas na nossa Região Amazônica.

Conforme divulgado, essas madeireiras estariam comprando grandes extensões de terra na Amazônia - oito delas já teriam mais de 1,9 milhões de hectares de florestas - e também adquirindo empresas locais, muitas delas falidas ou não lucrativas. Só a WTK - empresa malaia da província de Sarawak, na ilha de Bornéu, uma das áreas florestais mais devastadas da Malásia - já possuiria 1,4 milhões de hectares no Estado do Amazonas. Essa investida viria ocorrendo com o beneplácito das autoridades locais, que inclusive estariam oferecendo uma série de incentivos, entre eles isenção de impostos e implantação de infra-estrutura. Afirma-se que as indústrias asiáticas já teriam investido, até o ano de 1996, US$500 milhões na Região Norte do País (só os malaios teriam aportado US$360 milhões), e mais US$150 milhões seriam alocados, somente no Estado do Amazonas, nos próximos três anos, por pelo menos cinco grupos internacionais.

Vale ressaltar que o Brasil não tem terras para reforma agrária e, no entanto, empresas multinacionais compram vastas regiões da nossa Amazônia.

As empresas asiáticas que estariam atuando na região Amazônica do País vêm sendo acusadas por entidades ambientalistas de contrabando, falsificação de guias de importação, compra irregular de terras e extração ilegal de madeira. De acordo com as denúncias veiculadas pela mídia, um dos problemas detectados tem sido a compra da madeira de terceiros sem origem legal, ou seja, sem autorização da extração. O acesso aos recursos florestais estaria se dando por meio de "contratos de gaveta" com os proprietários de terra, ocorrendo, assim, a exploração em terras alugadas que não contam com o plano de manejo florestal, exigido pela legislação brasileira. Haveria, inclusive, um conflito entre a área a ser manejada, que as empresas declaram possuir legalmente, e a quantidade de madeira explorada - estariam processando 30 milhões de metros cúbicos por ano, cinco vezes mais do que deveriam produzir na área sob manejo declarada ao Governo. Ainda: as madeireiras adquiridas pelos grupos asiáticos não teriam estoques de terra compatíveis com os investimentos feitos por esses grupos, inclusive quanto à qualidade e à quantidade de maquinário que estaria entrando no País.

Acrescentem-se a esses fatos a ausência de uma política de desenvolvimento sustentável para a região e a histórica incapacidade de o Estado exercer um efetivo controle sobre a exploração dos recursos florestais. Os planos de manejo são sistematicamente descumpridos; a fiscalização e o monitoramento são insuficientes e precários; e falta vontade política por parte do Poder Público em exigir o cumprimento da lei, embora tenhamos uma das mais avançadas e modernas legislações ambientais.

Preocupa-nos ainda que as promessas de aporte de grande volume de divisas - algo em torno de US$12 bilhões numa fase inicial, segundo divulgado - levem a uma análise precipitada e superficial dos reais benefícios advindos da entrada desse capital e, por conseguinte, sejam altos os custos ambientais e sociais decorrentes desses investimentos.

Assim, nesse quadro, vemos com muita intranqüilidade o avanço dessas empresas asiáticas, cujos métodos predatórios de extração de madeira poderão levar à exploração da floresta amazônica em níveis ainda mais críticas que os já observados atualmente. Não podemos permitir que, ao se esgotarem as reservas do sudeste asiático, o apetite internacional por madeira se volte para a Amazônia brasileira, repetindo-se aqui a destruição que ocorreu naquelas florestas. Por isso, entendemos que esses fatos merecem um amplo esclarecimento, no sentido de que sejam dirimidas as dúvidas e dissipados temores legítimos.

Concluo, Sr. Presidente, apresentando à Mesa um requerimento de informação, dizendo que nada vamos ganhar com essa extração de madeira, principalmente agora que o Presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu, por ter problemas na balança comercial, por ter problemas com o Real, que produto semi-elaborado não paga mais imposto.

O Pará, os Estados da Amazônia de forma geral estão exportando madeira e não deixam absolutamente nada no nosso Estado. O ICMS que era pago até setembro do ano passado, deixou de ser pago depois da famigerada Lei Kandir, em vigor neste momento.

Requeiro, com base no disposto no art. 50, § 2º da Constituição Federal, e na forma do art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Sr. Ministro do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal as seguintes informações referentes à atuação das madeireiras dos países do Sudeste Asiático na Amazônia:

a) a relação das empresas madeireiras de origem asiática e áreas onde estão atuando ou pretendem atuar;

b) as indústrias madeireiras que foram adquiridas pelas empresas asiáticas, ano de aquisição e localização das mesmas;

c) a extensão das áreas pertencentes às empresas asiáticas, localização das mesmas e se são de fato terras regularizadas;

d) o potencial madeireiro dessas áreas;

e) o volume de madeira explorado anualmente por essas empresas;

f) a relação das empresas que realizam exploração em áreas próprias e se essas áreas são suficientes para suprir a demanda de matéria-prima florestal devido ao seu parque industrial;

g) a lista de empresas que realizam a exploração em áreas de terceiros;

h) a discriminação do maquinário de exploração florestal que as empresas asiáticas já introduziram no nosso País;

i) os planos de manejo submetidos por essas empresas: projetos antigos (incluindo os submetidos à revisão) e os projetos novos informando se foram ou não aprovados e a extensão da área a ser manejada;

j) o número de ocorrências de madeireiras asiáticas que atuaram em áreas indígenas e em unidades de conservação de proteção integral;

l) os incentivos fiscais que estariam sendo dados a essas empresas;

m) se está em funcionamento o Sistema de Acompanhamento da Exploração de Produtos Florestais (Sisprof), previsto para entrar em operação, segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em fevereiro do ano passado.

Sr. Presidente, esse pedido de informações tem por objetivo colocar em xeque o Governo, em particular o Ministro Gustavo Krause do Meio Ambiente, pois não acredito que S. Exª tenha as informações solicitadas.

Espero que essa providência contribua para alertar o Governo, para acordá-lo para o desastre ecológico e econômico que pode ocorrer na Amazônia.

Muito obrigado.