O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de pronunciar-me a respeito do tema que me traz à tribuna, gostaria de fazer um registro da maior importância, referente ao resultado de uma votação realizada ontem, de uma ação contra o Tribunal de Contas do Estado de Roraima no Supremo Tribunal Federal.

Estive aqui, neste plenário, por diversas vezes para falar sobre o desempenho do Tribunal de Contas do Estado de Roraima sobre a ação dos conselheiros - uma ação séria, responsável. O Tribunal de Contas do nosso Estado vem exercendo um trabalho profícuo.

Relatei, inclusive, que o Tribunal de Contas do Estado havia rejeitado as contas do Governador Neudo Campos, por uma série de irregularidades e improbidades detectadas pela equipe técnica do Tribunal e aprovadas pelos conselheiros.

Registrei também que o Governador Neudo Campos e alguns Deputados da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima teriam feito ameaças ao Tribunal de Contas do Estado, inclusive no tocante à sua destituição em ação que transitava no Supremo Tribunal Federal.

Ontem, o Supremo Tribunal Federal, por ampla maioria, manteve os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado nos seus cargos. Por 7 a 3, inclusive sendo vencido o voto do Ministro Marco Aurélio, o Tribunal de Contas do Estado de Roraima continuará a funcionar nas suas mesmas bases. Quero aqui registrar a importância dessa decisão do Supremo Tribunal Federal para a consolidação das instituições democráticas do nosso Estado.

Mas o que me traz à tribuna na manhã de hoje, Sr. Presidente, é um assunto que diz respeito à Amazônia, a uma decisão do Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso, tomada em conjunto com os Ministros Gustavo Krause, Israel Vargas, Clóvis Carvalho, com o Presidente do Ibama e também com o Ministério da Justiça, no sentido de implementar rapidamente o Projeto Sivam. O Presidente tomou a decisão de acelerar a implantação desse Projeto no momento em que, mundialmente, algumas instituições não-governamentais definem a Amazônia como uma área muito forte de retomada das queimadas.

Sr. Presidente, a implantação do Projeto Sivam já foi discutida neste plenário, exaustivamente, e tivemos condição de demonstrar o quão é importante, não só para a região amazônica mas para todo o País, a implantação rápida desse Projeto. Não é só pela questão das queimadas, pelo seu monitoramento ambiental, não é só também pela defesa das nossas fronteiras, pelo combate ao narcotráfico, assunto que foi tratado, inclusive, com o Presidente Bill Clinton na sua recente visita ao Brasil, mas, sobretudo, porque vai agregar dados, levantar perspectivas, levantar conhecimentos importantes, para que tenhamos condição de implantar, na Amazônia, um projeto de desenvolvimento auto-sustentado que mudará para melhor a vida da nossa população.

O Projeto Sivam é, sobretudo, um projeto de proteção, mas também de conhecimento da Amazônia, de definição das nossas prioridades, que vai se aliar ao esforço do Governo Federal e dos Estados, no sentido de resgatar da pobreza e da falta de condições as famílias da Amazônia.

Quero, portanto, Sr. Presidente, aplaudir a decisão do Senhor Presidente Fernando Henrique e dizer que nós, políticos e cidadãos da Amazônia, ansiamos por essa rápida implantação, porque a decisão política já foi tomada. Sabemos das dificuldades operacionais, mas sabemos também, e V. Exª o sabe bem, das dificuldades por que passa o povo da Amazônia, das dificuldades que há na proteção das nossas fronteiras, das dificuldades, por exemplo, que há no monitoramento dos vôos na Amazônia, das dificuldades que tem a Polícia Federal no combate ao narcotráfico, das dificuldades que tem o Ministério da Agricultura para planejar o trabalho de produção agrícola na Amazônia.

Por tudo isso, quero louvar a decisão do Senhor Presidente Fernando Henrique e dizer que, como Senador da Amazônia, acompanharei a implantação desse Projeto, irei aos Ministérios responsáveis buscar o encaminhamento dessas ações, porque entendo que Sua Excelência, ao tomar essa decisão, atende aos anseios de todos nós e cumpre uma decisão política que já foi tomada no plenário deste Senado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.