O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Comissão de Orçamento está trabalhando para na próxima semana começar a discutir os relatórios setoriais e, ainda neste ano, aprovar o Orçamento da União para o ano de 1998.

Venho a tribuna hoje não só como Senador, mas também como Relator no Congresso Nacional do Orçamento da União para as áreas da Saúde, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social. Já relatei a matéria em 1995, e volto agora a relatá-la neste ano de 1997. Venho a tribuna, como já fiz antes, em primeiro lugar para externar a minha preocupação, o meu posicionamento para que o dispositivo da LDO e, posteriormente, a emenda que apresentei ao relatório parcial do Relator-Geral para este Orçamento sejam cumpridos. Ambos os dispositivos determinam que no próximo ano seja gasto, no mínimo, o valor definido para o Ministério da Saúde neste ano de 1997. E por que fazemos esse alerta? Porque na prática esse fato não está ocorrendo. É de conhecimento da Comissão, é de conhecimento de uma parcela da sociedade e é de fundamental importância que seja do conhecimento de todos os membros do Congresso que o orçamento autorizado para este ano de 1997 no setor de saúde foi de R$20,4 bilhões e o proposto para o próximo ano de 1998 é de R$19,1 bilhões. Portanto, houve um déficit de R$1,3 bilhão, déficit este que se prenuncia principalmente nas áreas de aquisição de medicamentos, inclusive para a AIDS e para o combate às endemias, como a malária, a dengue, a febre amarela e outros males que voltam a afligir a população do Brasil.

Apresentei a emenda de recomposição financeira do Ministério da Saúde, porque entendo que o orçamento da saúde está defasado perante a necessidade e perante os anseios e questionamentos da sociedade brasileira. Entendo que mesmo os R$20,4 bilhões ainda não seria suficientes para cumprir um mínimo de atendimento decente e compatível com a realidade social do Brasil.

Externei a minha posição ontem numa reunião na Câmara dos Deputados com os Secretários de Saúde dos Estados e dos Municípios, e discutimos também o posicionamento dos partidos políticos. Registrei com satisfação, Srª Presidente, que os Líderes da Câmara dos Deputados, indistintamente, sem referência a questões político-partidárias, assinaram documento pedindo a recomposição dos recursos do Ministério da Saúde. Foram signatários os Deputados: Inocêncio Oliveira, Geddel Vieira Lima, Odelmo Leão, Aécio Neves. Partidos de esquerda também se posicionaram no sentido de buscar um encaminhamento dessa solução.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) foi até mais longe, colocando seu questionamento e, mais do que isso, sua incisiva posição contra a renovação da CPMF, em decorrência desses cortes previstos no orçamento da Saúde.

Entendo que, politicamente, esta Casa terá de tomar providências para que haja a recomposição do orçamento do Ministério da Saúde. Penso também - aí discordando do Partido Socialista Brasileiro - que o caminho não é simplesmente votar contra a renovação da CPMF, até porque, se isso ocorresse, sem dúvida alguma, o orçamento do referido Ministério - já que prevê recursos condicionados à CPMF -, em vez de ter, em suas dotações R$19,1 bilhões, possuirá menos de R$14 bilhões. Em conseqüência, não haverá a mínima condição de fazer qualquer política de saúde neste País.

Havendo esse corte, o melhor a fazer é fechar o Ministério. Temos, na verdade, de buscar, na negociação da renovação da CPMF, algumas questões básicas para reestruturar e fortalecer o funcionamento da saúde pública. A primeira delas é que efetivamente o orçamento da saúde seja complementado para os valores que determina a LDO e, a segunda, não menos importante, que os recursos excedentes arrecadados pela CPMF não sirvam para cobrir dotações de outros recursos do Tesouro Nacional evitando que sejam direcionados para o Ministério da Saúde. Os recursos excedentes da CPMF devem ser direcionados como recursos excedentes para o Ministério da Saúde, no intuito de reforçar a atuação dos programas sociais.

Discordo, apesar de S. Exª não estar presente, mas quero fazer o registro da posição do Senador Antonio Carlos Valadares, meu amigo e por quem tenho grande respeito e admiração, quando disse ontem, em pronunciamento que hoje consta do Jornal do Senado, que a CPMF não ajuda a saúde e, portanto, o PSB é contra a sua renovação.

Quero discordar, respeitosamente, de S. Exª para dizer que a CPMF ajuda a saúde, mas correções precisam ser feitas, não somente na questão da CPMF, mas na discussão de um modelo que traga recursos perenes, garantidos e permanentes para o financiamento da atuação da saúde pública no Brasil. E, neste caso, temos que discutir modelos e propostas como as do Deputado Eduardo Jorge, do Partido dos Trabalhadores, porque são caminho para a discussão de questões permanentes para a atuação da saúde pública.

Quero, para concluir, Srª. Presidente, registrar que na próxima semana estaremos ouvindo as bancadas, os Parlamentares, concluindo a elaboração do nosso parecer e relatório que serão apresentados à Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no tocante às quatro áreas: Trabalho, Previdência, Assistência Social e Saúde.

Esperamos que até lá o Governo, por intermédio da área econômica, o Ministro do Planejamento, o Relator-Geral do Orçamento, o Presidente da Comissão, Senador Ney Suassuna e eu possamos chegar a bom termo e trazer recursos de qualquer fonte para fortalecer e reestruturar o Orçamento da Saúde para o ano de 1998, cumprindo, assim, a LDO e, mais do que isso, as expectativas da população brasileira de ter uma saúde digna e uma condição de atendimento diferente da que se vê hoje; com hospitais lotados, filas intermináveis e tratamento desumano à maioria dos brasileiros pobres que procuram a urgência do atendimento público.

Precisamos reformular essa atuação, e o primeiro caminho é aprovar, para 1998, um Orçamento pelo menos razoável e, a partir daí, discutir um modelo permanente para que tenhamos, no futuro, uma saúde pública melhor do que a que temos hoje no País.

Muito obrigado.