O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho ao longo do meu mandato discutido no Plenário e ressaltado a importância e a necessidade de se ampliar o sistema de reforma agrária no País, de se ampliar a atuação da economia no campo, não só como fator de desenvolvimento econômico, mas também como fator de integração social.

Tenho dito que, além da decisão política para se fazer a reforma agrária e dos recursos necessários para implementá-la, é importante que se reestruture o INCRA, de modo a que essa instituição tenha instrumentos efetivos para atuar no campo, não apenas assentando o trabalhador rural mas também prestando-lhe assistência técnica, melhorando a atuação coordenada da saúde e da educação e de outros instrumentos.

Recebi, Srª Presidente, documento da Associação dos Servidores da Reforma Agrária - Assera. Em linhas gerais, o documento propugna a melhoria salarial para os técnicos agrícolas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Diz o documento ser de fundamental importância que a Gratificação de Desempenho de Atividade Fundiária - GAF, concedida a ocupantes de cargos efetivos do INCRA, por meio da Medida Provisória nº 1.587, de 12/09/97, seja estendida também à categoria de Técnicos Agrícolas, regidos pela Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, regulamentada também pelo Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, uma vez que essa categoria é devidamente reconhecida pelos Conselhos de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA/CONFEA.

Na oportunidade, a Associação e os servidores registraram “que tal reivindicação se justifica pelo fato de que os serviços desempenhados pela classe são verdadeiramente correlatos aos desempenhados pelos engenheiros agrônomos, além das atividades específicas da categoria, tais como: cadastramento e seleção de beneficiários, organização e acompanhamento de projetos de assentamento, supervisão e orientação da aplicação dos créditos de implantação e crédito Procera”.

Ao receber essa comunicação, procurei gestionar junto às entidades e aos Ministros responsáveis; do Ministro Raul Jungmann recebi a resposta de que estava reunindo-se com a própria associação dos servidores e com os superintendentes regionais, na busca de uma solução que efetivamente atenda à reivindicação da classe dos técnicos agrícolas do INCRA.

Quero, portanto, registrar o importante posicionamento do Ministro, do Presidente do INCRA, Dr. Milton Seligman, e dizer que estaremos acompanhando essa questão. Consideramos da maior importância que os técnicos agrícolas do INCRA obtenham a Gratificação de Desempenho de Atividades Fundiária, o que, efetivamente, contribuirá para uma melhor atuação desses técnicos junto aos assentamentos e, consequentemente, ao resultado operacional da reforma agrária.

Peço, Srª Presidente, que faça constar do meu pronunciamento o ofício por mim encaminhado ao Ministro Jungman, a resposta de Sua Excelência, e o documento encaminhado pelos técnicos agrícolas solicitando o enquadramento dessa gratificação.

Muito obrigado.