O SR. GILVAM BORGES (PMDB-AP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, a recente viagem do Presidente Fernando Henrique Cardoso à Guiana Francesa para encontrar-se com o Presidente da França, Jacques Chirac, deixou um saldo extremamente positivo e digno de registro para nosso Estado, o Amapá. Além do compromisso de dar prioridade às obras de conclusão da Rodovia BR-156, que liga o Oiapoque a Macapá, essencial não só para a economia interna do Estado, como também para integração do Norte do País à União Européia, os dois Chefes de Estado se dispuseram a construir uma ponte da amizade na fronteira do Brasil com a Guiana, sobre o rio Oiapoque.

Mas, a par desses empreendimentos vitais para o desenvolvimento econômico da região, o maior destaque, ao nosso ver, da visita presidencial ao Amapá é à nossa fronteira, deve ser creditada às áreas social e política.

Política pelo fato em si mesmo da presença do Presidente da República na região, prestigiando-a num momento delicado de sua vida econômica e desenvolvimento, logo após a liquidação extrajudicial de sua principal agência financeira - o BANAP - e quando se intensificam os rumores de demissão de cerca de 10 mil servidores federais não-estáveis, em exercício no Estado.

A importância social do evento reside no compromisso público assumido e reiterado pelo Chefe do Executivo de ressalvar do pacote fiscal e da reforma administrativa em trâmite, restritiva de gastos com o funcionalismo, os servidores públicos federais lotados no Amapá.

Louve-se, aqui, a agudeza da sensibilidade política de Sua Excelência, capaz de absorver com exatidão as ponderações feitas a ele pela Bancada amapaense, liderada pelo Senador José Sarney a respeito das peculiaridades do serviço público do Estado em face de nossa economia.

É enorme o peso econômico do funcionalismo público no Amapá, responsável maior pela manutenção do comércio e do setor de serviços local, já que dos trezentos mil habitantes do Estado, cerca de trinta mil ocupam cargos na Administração Pública. Desses, chegam a dez mil os servidores tidos como não-estáveis e, portanto, susceptíveis de demissão nos termos da reforma administrativa proposta pelo Governo Federal e já aprovada pela Câmara dos Deputados.

Além disso, Fernando Henrique soube escolher os argumentos e informações que lhe apresentamos sobre a inserção da maioria desses servidores na áreas sociais do serviço público, como saúde e educação, o que torna a manutenção de seus cargos questão do mais alto interesse público para nossa terra.

Com o acordo firmado, livram-se não apenas os servidores e seus familiares da ameaça de demissão, que já se arrasta a anos contra eles, seja na via administrativa, seja na esfera judicial, mas, principalmente, é a economia do Estado poupada do desastre de ver suprimida sua principal fonte de recursos: os vencimentos dos servidores.

Mas, o grande vitorioso em tudo isso é o próprio povo do Amapá, que continuará contando com o trabalho dedicado e zeloso de milhares de servidores públicos responsáveis pelo atendimento da coletividade nos serviços estratégicos de saúde, educação e segurança.

Esta solução, que contou com a compreensão, a largueza de entendimento e o espírito público do Presidente Fernando Henrique, só o engrandece e exalta sua biografia, servindo de resposta àqueles que o acusam de não se dedicar às questões sociais e regionais com o mesmo empenho com que se propõe a enfrentar os problemas econômicos e financeiros do País.

Com isso, Fernando Henrique Cardoso demonstra aguda percepção da situação singular da economia e da máquina administrativa do Amapá, onde os servidores públicos, em lugar de um ônus para o Estado, são o próprio motor de seu desenvolvimento econômico e social, não comportando, portanto, um tratamento exclusivamente financeiro e contábil o que, por definição, não tem preço, isto é, o atendimento, como responsabilidade pública por excelência, das necessidades sociais das parcelas mais carentes de nosso povo.

Faço, em meu pronunciamento, um reconhecimento da visita estratégica do Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso. Do episódio decorre, sobretudo, para nós representantes do sofrido povo do Amapá, o sentimento do dever cumprido e o sentido cada vez mais apurado da importância do trabalho coletivo da bancada do Estado, muito acima das diferenças partidárias, pelo bem comum.

No caso do funcionalismo público do Amapá, Fernando Henrique revela refinamento e sutileza na condução da questão federativa, sabendo abrir exceções numa de suas iniciativas prioritárias - a reforma administrativa - e aplicando, com sabedoria, nessa matéria, o princípio da igualdade, em face do qual não basta tratar igualmente os iguais, mas é preciso também dispensar tratamento desigual aos que se desigualam e na medida exatamente de sua desigualdade.

Sr. Presidente, ao encerrar meu pronunciamento, eu gostaria de registrar que o Senador Romero Jucá, representante do Estado de Roraima, acaba de ser indicado pelo Partido do Governo para a Relatoria da Reforma Administrativa. Essa escolha é muito importante, pois o Senador é profundo conhecedor da grande problemática da Amazônia, das regiões de fronteira e de ex-Territórios como o Amapá, Roraima, Acre, Rondônia.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.