O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, resolvi falar deste lado da tribuna para ver se me contagio um pouco com a inspiração do Senador Bernardo Cabral, que me antecedeu e que tão brilhantemente falou das responsabilidades e da luta importante que deve ser travada com relação à AIDS no Brasil.

Trago hoje à Casa dois assuntos diferentes, Sr. Presidente; um assunto nacional, sobre um projeto que apresentei nesta Casa na sexta-feira, e um assunto local, que diz respeito ao meu Estado de Roraima e particularmente à Prefeitura Municipal de Caracaraí, segundo Município do Estado.

Meu projeto refere-se a um tema que tem sido levantado ultimamente com muita ênfase por políticos e principalmente pela mídia do nosso País: a questão da violência, violência essa que tem sido enfrentada de várias formas por esta Casa, com a discussão de projetos e a modernização da legislação. Vale ressaltar novamente o trabalho do Senador Josaphat Marinho, sobre o Código Civil, e a discussão de toda a sociedade, que busca caminhos alternativos para tentar equacionar a violência urbana, os ânimos exaltados, o exemplo violento do dia-a-dia.

Alguns Parlamentares chegaram a propor que se voltasse à censura, que se buscassem formas de censurar o que deve ou não ser veiculado na imprensa, o que deve ou não ser levado à sociedade. Particularmente, preocupei-me com essa questão porque entendo que voltar à censura seria um precedente que não deve ser aberto novamente, pelo menos nos moldes em que foi abordado. É difícil dizer o que se deve ou não ver, ouvir, falar ou fazer. Mais do que isso: é perigoso, porque a censura pode viciar, pode levar a um avanço cada vez maior da própria censura em prol dos bons costumes, contra a violência ou devido à conveniência política. De repente, podemos voltar a um passado que, felizmente, só existe em nossa memória.

Sr. Presidente, apresentei na sexta-feira um projeto que busca suscitar esse debate e levantar caminhos que considero inteligentes para resolver questões da violência em um país capitalista como o nosso, com uma economia de mercado ditada pelas regras do consumo, do dinheiro, da compra e da taxação. É o Projeto de Lei do Senado nº 259, que institui um selo, uma marca em produtos como brinquedos, fogos de artifício, roupas, filmes, revistas ou quaisquer outros que, de alguma maneira, possam desenvolver atitudes de caráter nocivo por parte dos seus usuários. Pretendo assim criar uma advertência em cada um desses produtos, com o selo: "Este produto incentiva a violência", como forma de alertar a sociedade sobre produtos que estimulem a violência. Alguns diriam que é um projeto romântico; mas é talvez um projeto inócuo, porque não tem repercussão direta na questão da economia de mercado a que me referi.

Entretanto, pretendo apresentar o segundo projeto, Sr. Presidente, que autoriza o Executivo a triplicar os impostos, a triplicar a carga tributária dos produtos que levem esse selo. Por que isso? Porque, em uma economia de mercado, ditada pelo consumo, pelos valores financeiros, aquele produto que for mais caro, aquele brinquedo que for mais caro, aquele filme que custar mais aos patrocinadores levarão fabricantes e consumidores a reconsiderarem a sua produção e consumo.

Anexei ao meu projeto matéria do Jornal do Brasil que diz: “Jogo que incita violência será recolhido”. Essa matéria se refere a um video game, Sr. Presidente, Srs. Senadores, em que a pontuação é auferida aos participantes por cada pessoa que é atropelada no jogo. O mais absurdo, Sr. Presidente, e seria engraçado, se não fosse trágico, é que ao atropelar velhinhas e crianças a pontuação é mais alta. Chegamos ao cúmulo desse tipo de incentivo.

E o que vai coibir esse tipo de produto? A proibição? Talvez não. Penso que uma taxação mais dura, uma carga tributária mais dura em produtos que incentivem a violência, sem dúvida nenhuma será uma regulação do mercado muito mais democrática do que a censura pura e simples de uma, duas ou três cabeças de burocratas do Governo Federal.

Registro a entrega do primeiro projeto e informo que até o final da semana estarei entregando a decorrência desse primeiro projeto que trata da questão da carga tributária dos produtos que contiverem o selo “Este produto incentiva a violência”, como forma de gerar debate sobre essa questão no Senado Federal. Tenho certeza de que esse não é um projeto pronto e acabado, Sr. Presidente, mas com ele estaremos incentivando as Srªs e os Srs. Senadores a contribuírem para buscarmos juntos caminhos alternativos, inteligentes e criativos que façam com que a sociedade brasileira se mobilize, marque posição e iniba a violência por outros caminhos que não a volta da censura, como alguns têm pregado no meio político.

O Sr. José Bianco (PFL-RO) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR) - Ouço, com muita satisfação, o Senador José Bianco.

O Sr. José Bianco (PFL-RO) - Senador Romero Jucá, gostaria de registrar que, como V. Exª, também não sei se a proposta está pronta e acabada; não sei também quanto à legalidade dela. Mas não poderia deixar de cumprimentar V. Exª pela iniciativa corajosa e - eu diria - necessária. Precisamos buscar um limite para a violência, tão divulgada por todos os meios de comunicação, especialmente pela televisão. Certamente, hoje, mais de dois terços do que conseguimos ver pela televisão é um incentivo à violência e um chamamento, um incitamento ao jogo. Portanto, V. Exª é merecedor, sem dúvida nenhuma, de toda a nossa admiração e respeito. Cumprimentos pelo pronunciamento e pela iniciativa pelos projetos, certamente polêmicos. Mas creio que assim deve ser. Precisamos, realmente, começar a discutir o incitamento à violência nos meios de comunicação de forma mais amiúde e mais responsável. Meus cumprimentos a V. Exª.

O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR) - Agradeço a V. Exª, Senador José Bianco, pelo aparte. Gostaria de registrar que, realmente, a preocupação é muito grande. Temos que buscar caminhos alternativos que procurem coibir esse tipo de comercialização da violência. No caso da televisão, por exemplo, o selo seria: “Este filme incentiva a violência.” Esses enlatados, muitas vezes de péssima qualidade, que mostram lutas, mortes, assassinatos, pagariam mais impostos. Talvez aí esteja um caminho para que tenhamos uma carga tributária menor para a classe média, para o trabalhador, e taxemos efetivamente aqueles produtos que fazem mal à sociedade brasileira.

Temos de cobrar caro pelos produtos que prejudicam a formação social da nossa população. O projeto fica colocado, Sr. Presidente, como contribuição. De um lado, ele busca atacar a violência, que tem sido massificada no nosso País; de outro, contribui para que não tenhamos, por causa da luta contra a violência, a volta da censura, que é um mecanismo que deve também ser renegado, tolhido, porque a vontade da censura não representa a vontade da sociedade brasileira.

Sr. Presidente, tenho a satisfação de anunciar que o Município de Caracaraí, o segundo em população no meu Estado, por intermédio de seus representantes, a partir desta semana, com a presença aqui em Brasília do Prefeito Antonio Reis, dos Vereadores Estênio José da Silva, José Luís de Carvalho, Luís Rodrigues Pereira, Moisés Trindade, da Vereadora Cleonir Pessini, assinará convênios importantes para a área de educação, assistência social e saúde - com a Fundação Nacional de Saúde, com o Ministro César Albuquerque, no tocante ao enfrentamento do problema de saneamento e combate à malária no Município

Também gostaria de anunciar que, além de todos os convênios e obras, será iniciada uma obra que considero da maior importância para o Estado: a construção do Aeroporto de Caracaraí.

Atualmente, o Estado de Roraima possui apenas um aeroporto em condições de receber aviões a jato. Mas o Brigadeiro Roberto Oliveira de Carvalho, com a sensibilidade do Ministério da Aeronáutica e da Diretoria de Engenharia, por intermédio da Comara, já liberou recursos no valor de R$3.431.717,00 para a aquisição de material e recuperação das máquinas do Comara, a fim de que iniciemos, de imediato, a construção do Aeroporto da Caracaraí, que terá uma pista de 2.500m por 30m de largura com padrão noturno de balizamento e área de estacionamento que permitirá inclusive a movimentação de Boeings 747.

Sem dúvida nenhuma, o Aeroporto de Caracaraí, após sua conclusão, prevista para o final do ano de 1998, passará a ser uma alternativa importante para a segurança aérea de nosso Estado.

Sr. Presidente, além de registrar os importantes convênios que serão assinados no âmbito da saúde e da educação pelo Prefeito Antonio Reis e discutidos também em conjunto com os vereadores que nomeei, gostaria de enviar meu especial agradecimento à Comara, ao Ministério da Aeronáutica pela dotação de recursos, neste ano, R$3.400.000,00, como disse, e, no próximo, o restante dos R$12 milhões, pois o valor total da obra será de R$13.500.000,00.

Quero registrar ainda que a doação do terreno do aeroporto foi feita pela Prefeitura de Caracaraí, por iniciativa do Prefeito Antonio Reis. Portanto, fica aqui a nossa satisfação de registrar uma obra tão importante para o município e para o Estado.

Essa é mais uma ação importante do Ministério da Aeronáutica na Amazônia, que, sem dúvida alguma, ajudará a viabilizar o desenvolvimento de Caracaraí.

Gostaria, para finalizar, Sr. Presidente, de pedir a V. Exª que fizesse parte do meu pronunciamento a íntegra do projeto de lei que apresentei no Senado na sexta-feira, de nº 259, de 1997, que trata da criação do selo a ser fixado nos produtos que especifica e dá outras providências, bem como de matéria do Jornal do Brasil que registra aquele triste jogo que incentiva a violência e o abalroamento de pedestres nos video games.

Muito obrigado.