O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-R0. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador. ) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, ainda há pouco tivemos a oportunidade de ouvir o discurso do Senador Guilherme Palmeira, fazendo denúncias. E aqui damos continuidade a denúncias sobre a existência de problemas em vários Estados, a exemplo do nosso Estado de Rondônia.

Sr. Presidente, retorno novamente ao Plenário do Senado da República, desta vez constrangido, pois trago ao conhecimento desta Nação um assunto a ser tratado na área policial. Mas esta é a minha tribuna, que sempre usarei conforme minhas prerrogativas de Senador pelo Estado de Rondônia.

Trata-se de um processo de fraude contra o FGTS, dinheiro do trabalhador, que, comandado pelo Chefe da Casa Civil do meu Estado, o Sr. José de Almeida Júnior, cunhado do Governador Valdir Raupp, que contratou uma empresa do Rio Grande do Sul, a Meritum - Projetos e Organizações Ltda., situada à Rua 20 de Setembro, nº 643, Centro, Passo Fundo, sem concorrência pública, para fazer o levantamento dos valores depositados em contas individuais de servidores demitidos ou que se tornaram estatutários.

Pelos serviços, a empresa contratada recebeu os exorbitantes honorários de 30%. Ou seja, recebeu um volume que o Governo do Estado queria sacar das contas no valor de R$30 milhões e, apurando esses valores, só conseguiu fraudar as contas de 4.562 funcionários, arrecadando o Governo pouco mais de R$2,3 milhões. A empresa Meritum, do Rio Grande do Sul, ganhou R$670 mil só para chegar à Caixa Econômica, com a conivência de alguns funcionários de escalão superior, e puxar uma lista das pessoas que ali tinham o seu FGTS depositado.

Através da empresa contratada, o Chefe da Casa Civil, Dr. José Almeida Júnior, cunhado do Governador Valdir Raupp, solicitou o pagamento integral das milhares de contas individuais do FGTS, dinheiro do trabalhador, tudo através do código 10 (pagamento de conta não-optante). Aí, então, começou a fraude, comandada pelo Chefe da Casa Civil, Dr. José Almeida Júnior, com a conivência certamente de funcionários graduados da Caixa Econômica em Rondônia, e ação lesiva da tal empresa Meritum, contratada irregularmente, burlando a Lei nº 8.666/93, que trata das licitações.

Com todas as contas identificadas, que eram de trabalhadores optantes, sob orientação de dentro da Caixa, deu-se início ao processo de fraude, mudando o cadastro de contas do FGTS (dinheiro do trabalhador) de optantes para não-optantes, tudo de acordo com o Chefe da Casa Civil, cunhado do Governador. Eis como se deu a fraude e a lesão ao patrimônio de milhares de trabalhadores.

Para que as liberações dos depósitos do FGTS fossem possíveis ao Governo do Estado, era necessário que as contas fossem não-optantes e o Governo provasse ter indenizado os servidores demitidos - nada disso foi comprovado - para que o dinheiro fosse devolvido ao Estado.

Toda a transação para a liberação dos depósitos foi feita por determinação do Chefe da Casa Civil, sem qualquer participação do Secretário de Estado da Administração, que teria as informações a prestar; informações essas que custaram ao Estado de Rondônia R$670 mil. Um dos diretores da Caixa Econômica em Brasília informou-me que bastaria o Governo solicitar à CEF que ela informaria todas as pessoas cadastradas. Mas a fraude foi cometida justamente com intuito de locupletação e o Governo do Estado esperava, nessa “mutreta”, fraudar US$9 milhões.

As devoluções foram feitas sem qualquer comprovação de demissão ou mudança de regime de trabalho e de indenização.

Consta ainda, de acordo com denúncia do Sr. José Renildo Tavares, gerente de mercado da Caixa, em Rondônia, que as transferências foram feitas para contas especialmente criadas pelo Dr. José Almeida Júnior, através do Ofício nº 205 da Casa Civil, de 23 de junho de 1997.

O Chefe da Casa Civil, Dr. José Almeida Júnior - volto a lembrar, cunhado do Governador -, determinou que os depósitos referentes à devolução dos valores pertencentes aos trabalhadores fossem feitos na conta nº 0600261/0.

O Sr. Odacir Soares (PTB-RO) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO) - Concedo um aparte ao Senador Odacir Soares.

O Sr. Odacir Soares (PTB-RO) - Senador Ernandes Amorim, ao contrário de muitos, não considero a sua denúncia como algo que V. Exª não devesse fazer. V. Exª, como um Senador que faz oposição ao Governador, está no seu pleno direito de fazê-la. Não quero entrar no mérito dessa denúncia porque não conheço efetivamente o problema, a não ser pelas leituras que fiz dos jornais de Rondônia que, por sua vez, divulgam a sua entrevista, o seu contato com o Ministério Público. Pessoalmente, depois da sua denúncia, conversei com o Governador, que me disse que a denúncia não procede, porque o Governo do Estado requereu à Caixa Econômica Federal a devolução de pagamentos feitos indevidamente pelo Governo. A Caixa Econômica Federal, por sua vez, processou esses documentos e determinou o depósito em conta do Governo das importâncias que a Caixa considerou que tivessem sido pagas indevidamente pelo Governo ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Foi essa a informação dada pelo Governador. V. Exª traz outras informações. Deixo explicitado o que desejo de V. Exª: em decorrência da denúncia feita por V. Exª, que considero legítima, porque esse é o nosso papel como Senadores, legisladores e fiscais do interesse público, o Ministério Público Federal está investigando a denúncia que V. Exª levou ao Procurador da República em Rondônia, e o Tribunal de Contas do Estado também. Pediria apenas que, terminada a investigação, V. Exª trouxesse ao conhecimento do Senado as conclusões, para que não fiquemos, em respeito à opinião pública do nosso Estado, apenas na denúncia. Repito: mais do que um direito, V. Exª tem o dever de denunciar.

O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO) - Agradeço a participação de V. Exª, por quem tenho muito respeito, mas, lamentavelmente, o Governador de V. Exª é um cara-de-pau. Depois de toda a fraude, depois de todo o roubo, S.Exª vem a público e dá entrevista dizendo que nada aconteceu. Entretanto, pessoas ligadas ao Governo sacaram, fraudaram 4.560 contas de servidores do Estado de Rondônia.

Como se não bastasse, nobre Senador, há outras denúncias que fiz, como quando o Governo lançou mão do dinheiro destinado aos aidéticos. O secretário do Governador foi preso e está nas mãos do Procurador da República decretar talvez a sua prisão. Houve também o escândalo da merenda escolar. Estou prestando contas, como V. Exª me pediu, do que já denunciei. Esse escândalo refere-se a um assalto do Governador e sua gangue à merenda escolar, levando a carne, o frango. Em função disso, outros Secretários do Governador foram presos.

O Sr. Odacir Soares (PTB-RO) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO) - Não concederei o aparte a V. Exª porque só tenho cinco minutos.

O Sr. Odacir Soares (PTB-RO) - Permita-me apenas um minuto, por favor.

O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO) - Só para concluir. Pediria ao Presidente que me desse a oportunidade de concluir a leitura e que V. Exª fosse breve.

O Sr. Odacir Soares (PTB-RO) - Quero só dizer que essas denúncias, a que V. Exª se refere, são procedentes. Realmente, houve esses escândalos, essas fraudes, mas se deve dizer, a bem da verdade, que todos os implicados foram demitidos pelo Governador e que S. Exª, através do Ministério Público Estadual, tem acompanhado essas denúncias, que inclusive envolvem um jornalista conhecidíssimo no Estado de Rondônia. Quero dizer que a afirmação de V. Exª procede, mas que o Governador demitiu todos os implicados.

O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO) - Nobre Senador, é uma discussão caseira e não quero debatê-la com V. Exª. Mas os diretores que foram afastados estão sendo contratados novamente, e o Secretário que foi preso está sendo contratado de novo, retornando ao Governo do Estado de Rondônia. É a maior vergonha...

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Nobre Senador Ernandes Amorim, por gentileza, peço que conclua.

O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO) - Sr. Presidente, por favor, permita-me apenas concluir em apenas dois minutos.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - O tempo dado a V. Exª, hoje, foi de cinco minutos e V. Exª já o ultrapassou em dez minutos.

O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO) - Já vou concluir, Sr. Presidente.

Só para complementar, gostaria de dizer que, ainda ontem, um Diretor da Caixa Econômica Federal ligou-me prestando informações, a pedido do Sr. Sérgio Cutolo, dizendo que tinha solicitado ou intimado o Governador do Estado a devolver o dinheiro que foi sacado irregularmente da Caixa Econômica, na fraude que lá ocorreu.

Acredito que esses fatos se constituirão no “Precatório 2”, Sr. Presidente: uma firma do Rio Grande do Sul - cujo nome e endereço dei aqui - vai a Rondônia para fraudar o FGTS. Tenho informes de que algumas grandes empresas do Rio Grande do Sul devem tomar conhecimento dos FGTS depositados, possivelmente na área de Governo, através dessa firma.

O discurso era para ser feito no horário da tarde. Lamentavelmente, a sessão foi transferida para a parte da manhã e o prazo tornou-se curto. Mas a verdade é que estamos denunciando, em plenário, um grande roubo ao dinheiro do trabalhador no Estado de Rondônia, comandado por uma quadrilha que o Governo do Estado mantém funcionando no Estado de Rondônia. Esta Casa deveria tomar providências no sentido de fiscalizar isso. A Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização desta Casa deveria acompanhar essa questão, até porque se trata de um crime federal que deve ser apurado. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal já estão apurando o caso.

Nesta Casa, somos bonzinhos demais ao aprovarmos muitos recursos para esses Estados. O Presidente Fernando Henrique Cardoso tem sido bonzinho com o meu Estado, mas esse Governador deveria ser investigado e colocado na cadeia, para, assim, poder ressarcir o dinheiro que tem sido roubado dos cofres públicos do Estado de Rondônia.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.