O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Geraldo Melo, Srªs. e Srs. Senadores, que agradável surpresa do PFL!

Quero saudar o novo documento que acaba de ser preparado pelo PFL para enfrentar as eleições de 1998, em que formula o seu diagnóstico sobre os graves problemas sociais decorrentes das fortes desigualdades e as principais propostas de programas para resolvê-los.

Conforme noticiado pela Gazeta Mercantil, quinta-feira última, 29 de janeiro de 1998: “Para manter o poder, PFL baseia discurso no social”.

E quais são as novidades do novo programa social defendido pelo PFL? Esse documento, elaborado pelo Ministro Gustavo Krause, com a colaboração de inúmeros membros de seu Partido, traz exatamente um programa para o segundo mandato do Governo Fernando Henrique Cardoso.

O Presidente do PFL, Deputado José Jorge, anunciou que seu Partido vai “sugerir um programa para Fernando Henrique Cardoso em seu segundo mandato”. Revela que esse documento será “a base da nossa aliança eleitoral com o Presidente e o eixo das campanhas dos nossos candidatos aos governos”.

O que mais me surpreendeu foi o reconhecimento da necessidade de aplicarmos no Brasil mecanismos de proteção social, que há muito venho defendendo, que fazem parte do programa oficial do Partido dos Trabalhadores. Refiro-me à defesa enfática contida no documento: “a garantia da renda mínima e do imposto de renda negativo como rede de proteção aos que não conseguem uma sobrevivência digna dentro das regras clássicas do mercado”.

Quero destacar alguns dos trechos do documento que guardam um paralelo com a proposta defendida pelo Partido dos Trabalhadores desde a sua fundação, particularmente quando ressaltamos a necessidade de instituirmos mecanismos que promovam a participação dos cidadãos nas decisões que irão afetar as suas próprias vidas. Um dos trechos do documento do PFL diz:

“Não basta atender as carências materiais das demandas do pobre; é preciso paralelamente despertar e nutrir a consciência política de modo a criar as condições para o nascimento do cidadão.

A cidadania é uma construção recente, inacabada, negligenciada, aliás, deliberadamente negligenciada, pela simples razão de que a cidadania consciente e ativa é o mais eficaz instrumento de participação e controle do poder.”

Esses são os princípios que o PT sempre utilizou na defesa, por exemplo, do Orçamento Participativo.

Poderemos encontrar frases semelhantes no livro de Tarso Genro sobre o Orçamento Participativo.

Mediante o documento, o PFL critica de forma severa a natureza autoritária, centralizadora, cartorial e patrimonalista do Estado brasileiro. Mas o Estado brasileiro foi construído por quem? Muitos participantes do Governo, ao longo das últimas décadas, hoje pertencem ao PFL. Não obstante, é importante e saudável que o Partido esteja agora fazendo uma avaliação crítica. Afirma mais o PFL: vai lutar “por um Estado forte, competente, capaz de realizar com eficiência suas missões específicas, que devem estar voltadas principalmente para o social”. Vejam: é o PFL dizendo que quer um Estado forte e competente

Se, por um lado, saudamos as proposições ora anunciadas, cabe perguntar por que o PFL vai defender tais programas apenas para o segundo Governo Fernando Henrique Cardoso? Por que os Parlamentares do PFL não se empenharam -. aliás até dificultaram - na aprovação do Programa de Garantia de Renda Mínima? Por que não o apoiaram? Por que esse interesse justamente agora, em um ano eleitoral? Por que não colocar em prática o projeto agora mesmo? Para isso basta, entre outras iniciativas, orientar a sua Bancada no Congresso Nacional, em especial na Câmara dos Deputados, para que aprove o projeto de lei que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, já aprovado pelo Senado, com o apoio do PFL, em 1991, e que se encontra pronto para ser votado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, com o parecer favorável do seu Relator, o Deputado Germano Rigotto, do PMDB do Rio Grande do Sul.

Cabe destacar que os argumentos utilizados pelo PFL, no documento, inclusive o de que o Programa de Garantia de Renda Mínima tem como seus defensores economistas como Milton Friedman e Friedrich Hayek, já estavam contidos na justificativa do meu projeto de lei desde 1991. A diferença é o fato de que mostro que os fundamentos da renda mínima encontram propositores e adeptos no mais variado espectro do pensamento econômico, como os autores Thomas More, Thomas Paine, Bertrand Russel, Dennis Milner, Joan Robinson, Abba Lerner, James Edward Meade, James Tobin e tantos outros de posicionamentos diferentes daqueles de economistas liberais que os precederam na defesa de uma renda de cidadania para todas as pessoas numa nação.

O Sr. Jefferson Péres (PSDB-AM) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Com muita honra, Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres (PSDB-AM) - Queira V. Exª incluir também nessa lista um economista que não tinha nada de esquerda, um dos mais eminentes economistas brasileiros deste século, Mário Henrique Simonsen. S. Exª, no texto que li há pouco, fazia referência expressa ao seu projeto.

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Mário Henrique Simonsen, que pertencia ao PFL.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Exatamente: um dos mais brilhantes economistas do PFL escreveu artigos, como por exemplo na revista Exame, mediante os quais defendeu a proposta de renda mínima. Naquele artigo, S. Exª até observou que, curiosamente, um economista do Partido dos Trabalhadores defendia uma proposta de autoria de Hayek e Friedman. No entanto, Mário Henrique Simonsen não ressaltou - o documento do PFL também não o faz - que essa proposta tem os seus fundamentos em Karl Marx, quando expressa que em uma sociedade mais amadurecida estarão as pessoas se portando de uma tal maneira que poderiam escrever em sua bandeira “a cada um de acordo com a sua capacidade e a cada um de acordo com a sua necessidade”. O PFL agora enfatizar a necessidade de uma rede de proteção social que garanta a todos o mínimo de renda é algo importante. Isso já está defendido desde os primórdios da História, mas neste século podemos ver pessoas como Bertrand Russel fazê-lo. O grande economista Nobel de Economia, James Edward Meade, em 1935, perante o Partido Trabalhista inglês defendeu a implantação de um dividendo a todos os cidadãos. Estavam todos os economistas principais em torno do círculo de Cambridge, em torno de John Maynard Keynes - que também defendeu essa proposição no seu ensaio How to Pay for the War, Como Pagar pela Guerra. Joan Robinson e Abba Lerner defendem a mesma tese. Como eu disse, Joan Robinson era a favorável à tese segundo a qual todos os sábados se deveria pagar uma libra por semana às pessoas.

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Com a maior honra, Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Senador Eduardo Suplicy, V. Exª, na verdade, se propõe a fazer uma crítica ao meu Partido.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Estou saudando o PFL.

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - No fundo, a intenção de V. Exª é de uma crítica, mas acaba por exaltar ....

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Antes tarde do que nunca!

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) ...o PFL, porque o Partido já caminhava, desde 1991, na defesa do Programa de Garantia de Renda Mínima, como V. Exª nos informa. É claro que somos favoráveis a uma renda mínima aceitável, razoável, factível. Não vivemos no etéreo. Não preconizamos o impossível, e sim o que é, dentro do possível, bom para a sociedade. Quanto ao programa social, à medida em que o País se aprofunda na privatização - e essa é também uma iniciativa a que somos favoráveis -, é preciso que o Estado, aí sim, ingresse mais ativamente no social. Portanto, como pode ver V. Exª, o PFL é um Partido atualizado, moderno, ágil, que pensa sempre no que é positivo, no que é avançado e no que atende de fato aos melhores e mais legítimos interesses da sociedade.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Procurei obter, junto aos gabinetes do Presidente do PFL, José Jorge; do Líder Hugo Napoleão e de diversos membros, cópia do documento na íntegra. Hoje, fui informado pelo gabinete do Ministro Gustavo Krause de que o documento ainda receberá um acabamento final.

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Esse é o anteprojeto. Prometo fazer chegar à mão de V. Exª uma cópia, até para que nos ajude a melhorá-lo.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Vou fazer isso. Mas permita-me recomendar ao PFL que apele ao Presidente da República para que faça ser colocado em prática o projeto de Garantia de Renda Mínima, com um sentido mais amplo, inclusive perfeitamente viável. A melhor maneira de fazê-lo é a aprovação do projeto, que já recebeu parecer favorável do Deputado Germano Rigotto.

Ressalto que o Deputado Germano Rigotto identificou a importância de relacionar-se o direito à renda mínima à educação. Por essa razão, fez proposições no sentido de que os beneficiários do programa pudessem demonstrar que suas crianças estariam estudando. É preciso registrar que, mediante o documento, o PFL defende a garantia de uma renda mínima familiar com suas variações: bolsa-escola, seguro-desemprego. São modalidades distintas, mas que se situam no conceito de proteção social.

Preocupa-me, Senador Hugo Napoleão, o fato de que o PFL não tenha feito o suficiente junto ao Presidente Fernando Henrique Cardoso para alertá-lo sobre o caráter modesto e restrito do projeto aprovado em 1997 pelo Congresso Nacional e sancionado em 10 de dezembro último. Temo que a intenção do Governo ao restringi-lo tenha sido exatamente a de impedir que se torne realidade. Como indicação disso, percebo que não há movimentação dos Ministros responsáveis para implementar aquele programa junto às prefeituras que este ano teriam direito de receber o apoio previsto.

Para melhor avaliar a intenção do Governo, hoje encaminho à Mesa requerimento de informações ao Ministro do Planejamento, Antonio Kandir, solicitando esclarecimentos sobre quais municípios poderão contar com o apoio financeiro do Governo, correspondente a 50% do valor do custo do programa neste ano e nos seguintes.

Na medida em que o Governo deixa de informar aos municípios sobre esse direito, obviamente os prefeitos não tomarão a iniciativa de colocar em prática o programa. Em verdade, dada a falta de orientação, não se prepararam os prefeitos, como deveriam. em 1997; como conseqüência, eles não apresentaram projetos junto às respectivas Câmaras Municipais ...

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Eduardo Suplicy, peço desculpas a V. Exª por interrompê-lo, mas devo prorrogar a Hora do Expediente por 15 minutos, na forma regimental, para que V. Exª possa encerrar o seu discurso. Informo, outrossim, que V. Exª ainda dispõe de 6 minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Muito bem.

O Sr. Hugo Napoleão (PFL-PI) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Concedo o aparte, com muita honra, ao Líder do PFL, Senador Hugo Napoleão.

O Sr. Hugo Napoleão (PFL-PI) - Eminente Senador Eduardo Suplicy, agradeço a V. Exª a lhaneza de ter avisado à Liderança do PFL que iria fazer esse discurso.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Fiz questão de avisar, por uma questão de respeito que tenho por V. Exª e pelo PFL.

O Sr. Hugo Napoleão (PFL-PI) - Agradeço a V. Exª e digo que, nesse nível, é sempre mais fácil o entendimento e a construção da democracia. Tenho em mãos cópia da edição da Gazeta Mercantil de 29 de janeiro passado. Foi publicado um extrato - se é que se pode chamar assim - do documento que a Comissão Executiva Nacional do PFL está prestes a propor. Desde já, devo esclarecer a V. Exª que não há um documento pronto e acabado, ao qual V. Exª, segundo manifestou, gostaria de ter acesso. Ele foi iniciado, exatamente como informa o jornal, pelo Ministro Gustavo Krause, um dos pensadores do Partido, com a colaboração dos ex-prefeitos César Maia, do Rio de Janeiro; Rafael Greca, de Curitiba; do Governador Jaime Lerner e do economista Paulo Rabelo de Castro, do Instituto Atlântico. O documento está iniciado, não concluído. Tão logo isso ocorra, passa-lo-ei às mãos de V. Exª. Na atualidade, nós, que vamos caminhando para o terceiro milênio, tão cheios de disparidades regionais e sociais, não poderíamos deixar de voltar os nossos olhos para a tentativa de se praticar, como diz V. Exª, os melhores pensamentos a respeito da realidade brasileira, embasados em doutrinadores liberais, e com vistas ao atendimento das questões de saúde, de educação, de previdência, de habitação e de segurança pública. Esclareço, portanto, que se trata de um documento apenas iniciado e que, conforme já manifestou o Primeiro Vice-Líder do Partido, Senador Edison Lobão, teremos satisfação em receber a colaboração de V. Exª. Ratifico: sem dúvida alguma, todo e qualquer subsídio de que V. Exª disponha será útil e bem-vindo, até porque não queremos o monopólio da verdade nem da idéia. O liberalismo e o PFL defendem justamente o pluralismo de idéias. Portanto, V. Exª e seu Partido podem contribuir, como o têm feito no curso do tempo, para o debate. Situo-me por hora nesses termos e agradeço a colaboração que eventualmente possa V. Exª emprestar.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Agradeço a V. Exª o aparte, prezado Senador Hugo Napoleão. Ressalto que, no meu entender, a renda de cidadania pode ser criada mediante um imposto de renda negativo ou introduzida gradualmente, começando pela garantia de que todas as famílias carentes terão suas crianças freqüentando a escola. Provavelmente o caminhar se dará na direção de uma renda paga a todas as pessoas incondicionalmente, em todas as nações da Terra. É assim que vejo o caminho que percorreremos no século XXI.

Se é verdade que Milton Friedman soube explicar com muita clareza, no seu Capitalismo de Verdade, em l962, o conceito do imposto de renda negativo; se é verdade que, em l944, no capítulo sobre a segurança e a liberdade, Hayek defendeu que a Inglaterra poderia pagar, já naquela época, uma renda mínima a todos os cidadãos, é também fato que muitos outros economistas, inclusive da tradição mais à esquerda, mais progressista, formularam antes essa proposição. Havia o conceito de um imposto de renda negativo por meio de um lump sum tax - uma quantia fixa, paga a todos. Esse conceito está expresso no livro de Abba P. Lerner, The Economics of Control: The Economics of Welfare. Joan Robinson, no seu ensaio sobre a Teoria do Pleno Emprego, defendia que se deveria pagar, todos os sábados, uma libra por pessoa. Assim, ter-se-ia renda para cada um, para todos. O grande economista, laureado com o Nobel, James Edward Meade, propôs, já em l935, e de forma muito mais amadurecida em seus livros publicados de l989 a l995, quando faleceu, a idéia de se introduzir uma renda de cidadania incondicional para todos. Ele observou que, antes de se chegar ao ponto de pagar uma quantia incondicional igual para todos, poder-se-ia começar por etapas. Portanto, é perfeitamente possível pensarmos, como etapa introdutória, a renda mínima para as famílias que tenham crianças em idade escolar. Não obstante, tenho a convicção de que vamos chegar ao ponto de pagarmos uma renda de cidadania igual para todos. E os filósofos e economistas que mais aprofundadamente têm estudado o assunto, como os Professores Phillipe Van Parijs, a Economista Hermione Parker e tantos outros, têm considerado que, para se garantir liberdade real a toda a sociedade, a renda incondicional, a renda básica, a renda de cidadania será o melhor instrumento.

O Senador Edison Lobão se referiu à possibilidade de, primeiro, realizarem-se as privatizações. Se o Governo Federal e os Governos estaduais já colheram resultados das privatizações, o que não vi ainda foi o resultado disso. Se do patrimônio resultante da venda de empresas como a Vale do Rio Doce, a Siderúrgica Nacional, a Light ou a Companhia Elétrica do Rio de Janeiro fosse formado um fundo que financiasse um mínimo de renda para todas as pessoas, aí, sim, eu estaria vendo o Brasil avançar na direção de maior eqüidade.

Aceito o convite que o PFL me faz para dialogar sobre essas proposições. Estou elaborando, Senador Hugo Napoleão, estou elaborando um projeto, que ainda está sob a forma de anteprojeto, para criar um fundo de cidadania que beneficiará cada indivíduo.

No que diz respeito ao projeto que foi aprovado nesta Casa, hoje, dei entrada em um requerimento de informações, destinado ao Ministro Antonio Kandir, com o objetivo de solicitar informações sobre quais os municípios que têm direito a receber o benefício previsto no projeto sancionado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso em 10 de dezembro último.

Com respeito ao documento do PFL, se ele realmente estiver expressando um desejo sincero, convido o referido partido a passar da retórica à prática. O fato de, em ano eleitoral, todos se posicionarem em favor de uma proposta como a da renda mínima não é surpresa! No entanto, poucos se dispõem a levar a cabo um programa efetivo e que venha a erradicar a miséria em nosso País.

Eu gostaria de ressaltar que o ex-Ministro e hoje candidato à Presidência da República pelo PPS, Ciro Gomes, também resolveu incluir em sua plataforma de governo a garantia de uma renda para todos os brasileiros. Sem dúvida, isso demonstra que esse tema estará no centro dos debates da campanha presidencial de 1998.

Muito obrigado, Sr. Presidente.