O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, na verdade, vamos usar esses cinco minutos para aplaudir a matéria publicada na revista Istoé desta semana com o título “Saquearam o Fundo - Governo de Rondônia saca dinheiro do FGTS de 4.562 servidores do Estado e culpa a Caixa.” A matéria foi assinada pela jornalista Adriana Chiarini. É importante para a moralidade a punição das pessoas que fraudam o Erário Público. Esse crime foi praticado pelo Chefe da Casa Civil, o Sr. José Almeida Júnior, cunhado do Governador de Rondônia, e pelo atual Governador, que, juntos com funcionários da Caixa Econômica Federal, fraudaram as contas.

Por se tratar de um recurso federal, esse é um crime federal, que precisa ser apurado. Embora a Polícia Federal já tenha sido notificada e esteja apurando esse fato, é evidente que cabe ao Senado Federal, por intermédio da Comissão de Fiscalização e Controle, já que esta matéria foi denunciada por um membro desta Casa, tomar algumas providências no sentido de que haja apurações mais sérias. É preciso que haja também uma reivindicação maior por parte desta Casa, em benefício da moralidade pública. Trata-se do Estado de Rondônia, o qual represento com mais dois Senadores. Por isso, cabe uma tomada de posição por parte da Comissão de Fiscalização e Controle.

Foi feita uma denúncia muito grave, a de que o Governo do Estado pagou à firma Meritum Projetos e Organizações Empresariais, do Rio Grande do Sul, para fraudar a Caixa Econômica Federal em benefício dos interesses do Governador. Ela levou o dinheiro e zerou as contas de 4.562 servidores que já recebem um mísero salário. Evidentemente, essas pessoas, principalmente aquelas pertencentes ao Governo do Estado, devem ser punidas até com cadeia. O Governador disse, em público, que, embora reconheça a fraude, vai devolver o dinheiro quando achar que deve ou quando puder. O Poder Judiciário do meu Estado tem de tomar providências sérias, até porque a corrupção corre solta no Estado de Rondônia. Isso não pode passar em branco, sem que esse Governador seja punido..

Em andanças realizadas durante a semana no Estado de Rondônia, tive oportunidade de visitar várias cidades, entre elas Cabuxi, Colorado do Oeste, Cerejeira, Vilhena, Chupinguaia, Corumbiara, Pimenteira e São Félix. Em algumas delas, não existe sequer um policial, civil ou militar, para dar segurança à população. Os recursos federais que vão para o Estado de Rondônia, todos eles, são desviados por uma máfia, uma quadrilha que age no Governo do Estado e que tem como cabeça o Chefe da Casa Civil, Sr. José Almeida Júnior, e o próprio Governador. Enquanto isso, essas comunidades estão abandonadas, sem contarem, sequer, com um membro da polícia civil ou militar para lhes dar segurança.

Além do mais, o saque está solto, os próprios membros do Poder Executivo praticam rombos naquele Estado.

Por isso, seria importante que o Senado, por intermédio da Comissão de Fiscalização e Controle, procurasse agir, perante o Tribunal de Contas, a Polícia Federal, o Poder Judiciário do Estado de Rondônia e a Procuradoria da República, para que fatos dessa natureza não viessem a acontecer novamente. Afinal de contas, esta Casa, que aprovou a reeleição para os Governadores, tem aprovado recursos em grande monta, principalmente para Rondônia. Esses recursos têm sido desviados, e não estamos tomando as providências cabíveis para inibir a ganância desses quadrilheiros que comandam nosso Estado.