O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou encaminhando à Exmª Srª. Presidente do Conselho da Comunidade Solidária o seguinte ofício:

       “Encaminho a V. Exª, para as devidas providências, cópia de representação que o Procurador do Estado de São Paulo, Wagner Giron de La Torre, deu entrada junto à Justiça Federal, por ter tomado conhecimento e verificado pessoalmente, no Município de Santo Antônio do Pinhal, SP, a distribuição de cestas básicas para pessoas carentes em zonas rurais e bairros periféricos que se encontram em péssimo estado. De acordo com o testemunho dos que receberam aquelas cestas, os alimentos são “velhos, fedidos, escuros” como é o caso do feijão, do arroz e do macarrão, imprestáveis para o consumo. Ainda segundo suas palavras, também há ocorrência de “alimentos com data vencida, conforme se infere da cópia anexa de embalagem de farinha de milho distribuída para consumo em dezembro último, cuja validade estava inscrita no respectivo saco até seis meses após a fabricação, ocorrida em janeiro de 1997”.

       Em conversa telefônica, ontem, com o Procurador Wagner Giron de La Torre, fui informado que a situação ocorrida em Santo Antonio de Pinhal, que dista aproximadamente de Taubaté, é semelhante à que ocorre em outros 11 Municípios do Vale do Paraíba que são beneficiários de ações semelhantes coordenadas pelo Conselho do Comunidade Solidária.

       É tempo, Srª Presidente, de reavaliar em profundidade o procedimento de distribuição de cestas básicas como instrumento de atendimento a famílias carentes de nosso País. O que foi constatado em Santo Antonio do Pinhal já ocorreu no passado.”

Sr. Presidente, V. Exª sabe que inúmeras vezes têm ocorrido problemas na distribuição dessas cestas básicas, quando por vezes se formam conluios de empresas que acabam fornecendo à Conab ou ao Governo essas cestas ou seus ingredientes. Há formas mais adequadas, sobre as quais já dialoguei com a Srª Ruth Cardoso, de se prover cidadania às famílias necessitadas em nosso País ou a toda família cuja renda não atinge determinado patamar.

Peço, Sr. Presidente, seja anexado ao meu discurso o ofício que o Sr. Wagner Giron de La Torre me enviou, bem como a cópia da representação que encaminhou ao Dr. Procurador da República em exercício junto à Justiça Federal, Seção de São José dos Campos.