O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Antonio Carlos Magalhães, Srªs. e Srs. Senadores, o Governo Fernando Henrique Cardoso gastou em publicidade, em apenas dois meses, para divulgar o Programa Bolsa Criança Cidadã para Erradicação do Trabalho Infantil R$5,2 milhões. Esse valor é muito superior ao custo do próprio programa no mesmo período e quase tanto quanto gastou na concessão da bolsa para 33.922 crianças e adolescentes de janeiro a setembro de 1997.

           Impressionou-me que, no ano passado, enquanto no Senado se debatia o projeto de lei restrito e limitado, sancionado em 10 de dezembro pelo Presidente da República, que autoriza a União a dar apoio financeiro aos municípios que venham a adotar programas de renda mínima, foi veiculada intensa propaganda nos meios de comunicação, segundo a qual o Governo colocava em prática o programa Bolsa Criança Cidadã, visando a erradicação do trabalho infantil.

           De acordo com o informe publicitário, bem elaborado, trinta mil crianças que antes eram obrigadas a trabalhar nas carvoarias, na colheita do sisal e da cana-de-açúcar e em outras atividades, para ajudarem no aumento dos rendimentos de suas famílias, passaram a receber uma renda mínima mensal condicionada apenas à sua freqüência à escola. O próprio Governo informava que havia gasto R$15 milhões com o referido programa.

           Resolvi entrar com requerimento de informações ao Ministro do Trabalho para obter os gastos em publicidade. Ao mesmo tempo, junto à Secretária do Bem-Estar, Lúcia Vânia, obtive diretamente as informações sobre o custo do programa e a sua abrangência.

Estas foram as informações que o Ministro do Trabalho encaminhou-me oficialmente: o investimento na campanha realizada nos meses de setembro e outubro de 1997 foi nada menos do que R$5.257.131, 12, sendo R$5 milhões em mídia e R$250.508,14 em produção.

Em apenas dois meses, portanto, em publicidade, o Governo gastou muito mais do que no próprio programa em igual período. Esse valor corresponde a praticamente tanto quanto foi gasto com ajuda às crianças e adolescentes durante o período de janeiro a setembro de 1997, ou seja, R$5.578.000,00. Os dados falam por si sós. Mostram a natureza desse Governo e a sua verdadeira face.

O que preocupa é o Governo estar abraçando uma proposição, muito bem explicada na sua publicidade, como se já estivesse adotando nacionalmente programas instituídos nos Municípios de Campinas, Ribeirão Preto e no Distrito Federal e tantos outros de natureza semelhante, mas, em verdade, fazendo muito menos do que poderia transparecer em sua generosa propaganda. Basta assinalar que, no Distrito Federal, o número de crianças inscritas no Bolsa-Escola é de 44 mil e que no Programa Bolsa Criança Cidadã, objeto da publicidade, na oportunidade em que a Secretária da Secretária Bem-Estar Social muito gentilmente veio aqui me trazer os dados, era de 33.922.

Sr. Presidente, solicito seja transcrita na íntegra a resposta do Ministro Paulo Paiva, do Trabalho, em que mostra que as empresas responsáveis pela campanha publicitária, Quality e SMP&B, foram contratadas pela Fundacentro através de concorrência pública, nos moldes previstos na Lei nº 8.666.

Trata-se de campanha denominada “Não ao Trabalho Infantil” e, na referida campanha, a Bolsa Criança Cidadã é citada como uma das iniciativas do Governo para resolver a questão das crianças que são instadas a trabalhar tão precocemente e que passariam a receber essa Bolsa.

Ressalto que o Presidente Fernando Henrique Cardoso está com viagem prevista para Sergipe amanhã, onde deverá, entre outras coisas, anunciar esse tipo de programa. Gostaria de ver esse programa tornar-se realidade não apenas ali, como uma proposta do novo documento do PFL, não apenas como mostrado na publicidade oficial do Governo, mas na verdade, tornando-se uma realidade prática, que não seja apenas para os olhos dos telespectadores.

Sr. Presidente, aproveito, ainda, a oportunidade, diante da carta enviada ontem pelo ex-Presidente Itamar Franco, hoje lida pelo Senador Roberto Requião, bem como da carta enviada pelo Senador José Sarney, ambas à Direção do PMDB, para saudar essa atitude. Será muito importante, do ponto de vista dos brasileiros, que se ampliem as opções de candidatos à sucessão presidencial. Portanto, considero muito saudável para a Nação brasileira que o ex-Presidente Itamar Franco, assim como o Senador Roberto Requião, coloquem-se como candidatos do PMDB à sucessão presidencial, tendo o ex-Presidente Itamar Franco obtido o apoio do ex-Presidente José Sarney.