Discurso no Senado Federal

CONSIDERAÇÕES ACERCA DE DENUNCIA PUBLICADA PELA REVISTA ISTOE, SOBRE A FRAUDE DO FGTS NO ESTADO DE RONDONIA.

Autor
Ernandes Amorim (PPB - Partido Progressista Brasileiro/RO)
Nome completo: Ernandes Santos Amorim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ESTADO DE RONDONIA (RO), GOVERNO ESTADUAL.:
  • CONSIDERAÇÕES ACERCA DE DENUNCIA PUBLICADA PELA REVISTA ISTOE, SOBRE A FRAUDE DO FGTS NO ESTADO DE RONDONIA.
Publicação
Publicação no DSF de 06/02/1998 - Página 2427
Assunto
Outros > ESTADO DE RONDONIA (RO), GOVERNO ESTADUAL.
Indexação
  • COMENTARIO, DENUNCIA, PUBLICAÇÃO, PERIODICO, ISTOE, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), NOTA OFICIAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), OCORRENCIA, FRAUDE, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), ESTADO DE RONDONIA (RO), PROTESTO, FALTA, ATENÇÃO, ORADOR, IMPUNIDADE, CRIME.
  • REITERAÇÃO, DENUNCIA, CORRUPÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DE RONDONIA (RO), EXPECTATIVA, ATUAÇÃO, JUSTIÇA FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO.

           O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, na edição de fim de semana da revista “ISTOÉ” publicou-se uma denúncia, que foi objeto do meu pronunciamento no dia 29 de janeiro próximo passado, sobre a fraude do FGTS no Estado de Rondônia, promovida pelo Chefe da Casa Civil do desgoverno RAUPP.

           Tenho também em mãos uma nota oficial da Caixa Econômica Federal, onde a Presidência da Instituição, no 1º item confirma o saque de 4.562 contas individuais.

           No 2º item a Caixa; declara que adotou procedimento de rotina, abrindo uma apuração sumária.

           Já no 3º item afirma com conseqüência, foi afastado o empregado da Agência, supostamente envolvido.

           No item 5, diz a nota “Ao mesmo tempo, a Caixa notificou extra-judicialmente o Governo do Estado de Rondônia, face ao não atendimento de solicitações oficiais, para que apresente a documentação relativa aos saques efetuados, acompanhando-se, se necessário, da competente devolução do numerário.

           Logo mais abaixo no item 7 da Nota Oficial diz o texto “A CAIXA se mantem à margem do eventual processo de exploração política dos fatos”.

           Ora, em que país estamos, em que um Senador da República, ocupa a sua Tribuna, para denunciar um vergonhoso roubo do dinheiro do trabalhador, e o agente responsável pela guarda do patrimônio da classe trabalhadora, vem a público chamar a nossa legítima e constitucional ação fiscalizadora de “exploração política dos fatos”?.

           Senão vejamos: O fato foi objeto de um relatório escrito, por um servidor, chamando a atenção dos seus superiores, para a grave fraude que estavam cometendo, e pelas notícias que nos chegam, até hoje o único punido foi esse funcionário que levantou o ato lesivo aos trabalhadores.

           A Nação espera, e, em particular os servidores lesados uma ação, como diz a CAIXA “Sumária”. Com o dinheiro devolvido às suas contas, e os verdadeiros culpados punidos, e não pegarem o funcionário que não se sujeitou aos verdadeiros autores da fraude, como bode expiatório, tomando-lhe o cargo e o afastando de suas funções.

           Para que não paire qualquer dúvida sobre a veracidade dos fatos, estou anexando ao meu pronunciamento toda a documentação relativa aos fatos, inclusive os ofícios do Chefe da Casa Civil - Sr. ALMEIDA, que é o autor intelectual de toda essa trama, e que façam parte integrante, na sua totalidade, do meu discurso.

           Não podemos permitir que mais essa fraude praticada pelo desgoverno RAUPP, seja distorcida, tendo como base matérias pagas nos meios de comunicação como é de hábito desses saqueadores do dinheiro público.

           O Estado de Rondônia, como todos sabemos, é uma Unidade da Federação, com os maiores problemas de infra-estrutura básica, com seríssimos bolsões de pobreza, falta de atendimento na área de saúde, falta de vagas escolares, estradas vicinais, água, esgoto e energia.

           Como se não bastassem os nossos problemas estruturais, a Nação Brasileira, assiste estarrecida, a ação de uma verdadeira quadrilha de saqueadores, comandada, pasmem, por um promotor de Justiça, Cunhado do Governador e seu Chefe da Casa Civil.

           Como tentar rotular esse caos do meu Estado, como “exploração política”, pois esta denúncia, não é a primeira e nem a décima, pois são incontáveis as denúncias por mim formuladas desta Tribuna, todas com provas irrefutáveis, contra esse celerado que ocupa a Chefia de um desgoverno, comandada por um Governador despreparado, fraco, sem pulso e coragem para tomar qualquer decisão.

           Como em outras oportunidades, como o caso dos frangos, carne moída e a verba de publicidade para a campanha da AIDS, esse desfibrado governador, vai continuar tutelado pela sua família, da qual a Justiça Federal já colocou alguns de seus membros, atrás das grades, por roubo do dinheiro público.

           Deposito toda minha esperança na Justiça Federal, Estadual, e no Procurador da República - Seção de Rondônia, que este caso seja o último, pois trata-se de crime com réus confessos, o Governo do Estado nas suas entrevistas à imprensa reconhece que houve fraude, no que é corroborado pela nota oficial da CAIXA.

           É surpreendente a desfaçatez da polida figura do Sr. VALDIR RAUPP, tentando defender os seus familiares que saquearam o meu Estado.

           Estou certo que desta vez o celerado ALMEIDA, receberá o tratamento que merece por parte da Justiça Federal e pelo Ministério Público Estadual, composto por profissionais honrados e dignos, que não tolerarão o convívio com um reles salteador de dinheiro público.

           Estou atento para que nem uma injustiça seja cometida contra qualquer pequeno servidor, que não pertença ao esquema armado pelo “ALI BABÁ” do Palácio Getúlio Vargas.

           Encerrando, volto a cobrar do Presidente da CAIXA, o Ministro Sérgio Cutolo, que determine REALMENTE UMA “AÇÃO SUMÁRIA”, que aponte os verdadeiros culpados e sejam penalizados como preceitua a lei, considerando o trabalho de investigação que está sendo realizado pela Polícia Federal, que está rastreando o caminho percorrido pelo dinheiro roubado dos trabalhadores.

           Pois estamos mesmo, diante de um roubo do dinheiro do trabalhador, e não diante de uma mera questão política.

           Era o que eu tinha a dizer.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/02/1998 - Página 2427