O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, retorno a esta tribuna para, mais uma vez, falar do Estado de Rondônia, particularmente da guerra que se trava entre os interesses do povo e os do Governador.

Na verdade, a guerra é pela moralidade. Tenho revelado constantemente, desta tribuna, as mazelas do meu Estado e os desvios que lá são realizados. Alguém poderia dizer que o faço porque sou candidato nas próximas eleições e porque estou fazendo campanha. Não, Sr. Presidente! Temos denunciado atos de corrupção deste Governo, desde 1996, quando a merenda escolar enviada pela Secretaria de Educação não chegou às escolas. Um dos golpes do Governador junto ao Secretário de Educação foi no valor de mais de três milhões de reais. Com a denúncia do golpe, o Poder Judiciário determinou a prisão do Secretário e dos Diretores.

Ora, todos sabemos que um dos maiores problemas existentes nos presídios é a falta de espaço. Pois, ainda em 1996, demos a conhecer desta tribuna que mais de um milhão destinados à construção de uma penitenciária no Estado foram desviados pelo Governo e pelos Secretários que os administravam.

Logo depois, voltamos à tribuna para informar que recursos enviados de Brasília para serem utilizados na área da saúde, mais precisamente para divulgar uma campanha contra a AIDS, foram desviados pelo Governo do Estado. O Secretário do Governo foi preso, mas os recursos, até agora, não foram devolvidos aos cofres do Estado.

Em seguida, um outro escândalo: o Governador, seu sobrinho e seu cunhado utilizaram um milhão, quatrocentos e oitenta mil reais provenientes da Secretaria de Fazenda na empresa de energia, a Ceron. Dessa vez, foi pedida a prisão preventiva de 13 pessoas, entre as quais Secretários do Governo e Secretários do Partido.

Lamento, nobre Senador José Fogaça, estar falando de um Governador do PMDB. Uma dessas pessoas foi o Secretário do Partido, Dr. Lenz, preso não por interferência do Governador do Estado, mas por solicitação do Ministério Público. 

Vem agora o escândalo do FGTS por nós denunciado nesta Casa. O Governador, por intermédio do Chefe da Casa Civil, surrupiou o dinheiro de 4.562 servidores. O Governador mandou sacar saldos em conta de, às vezes, setenta reais. Esse “serviço” foi feito com o auxílio da Meritum, uma firma gaúcha, de Passo Fundo, envolvida em várias outras atividades do mesmo tipo. Tenho informação de que essa empresa mexeu em FGTS de outros Estados. Deveria, aliás, ser instaurada uma CPI para verificarmos se o FGTS dos trabalhadores de todo o Brasil ainda está depositado nas contas dos trabalhadores.

O Governo do Estado esperava que o saque fosse no valor de trinta milhões de reais. Mas arrecadaram dois milhões e trezentos mil reais. Desses, a empresa Meritum recebeu seiscentos e setenta mil reais, para, com a conivência de funcionários da Caixa Econômica Federal, sacar esse dinheiro que pertence aos trabalhadores. 

Fizemos a denúncia ao Tribunal de Contas da União, ao Procurador do Estado de Rondônia, ao Ministério Público do Estado de Rondônia e ao Procurador-Geral da República, Dr. Brindeiro, para que tomassem algumas medidas para evitar que isso volte a ocorrer no Estado de Rondônia e ocorra também em outros Estados.

O Presidente da Caixa, por intermédio de sua Diretoria em Brasília, determinou o prazo de 48 horas para o Governador devolver esse dinheiro às contas dos trabalhadores. Naquela oportunidade, conversando com o Procurador do Estado, eu lhe disse: “Doutor, com essa solicitação da Caixa, o Governo do Estado vai praticar mais crimes, porque vai tentar levantar esse dinheiro em outros setores”.

Um dos Secretários me contou que não pôde pagar determinadas contas aquele mês, porque o Governo havia lhe tomado um cheque de mais de vinte mil reais para juntar e devolver os fundos que havia sacado indevidamente da Caixa Econômica.

Pergunto: e o dinheiro da Meritum, que ele levou e depositou em conta de terceiros? Ao sacar das contas do FGTS, colocou o dinheiro em contas de poupança - não se sabe ainda de quem, pois a Polícia Federal ainda está investigando. A verdade é que existe esse desfalque no Estado de Rondônia.

Ainda bem que os Parlamentares de Rondônia estão reforçando essas denúncias. O Senador Bianco hoje fez um discurso aqui a respeito. Os Deputados Expedito Júnior, Oscar Andrade e outros, da Câmara Federal, fizeram pronunciamentos, hoje, contra as atitudes do Governo do Estado.

E há mais, Sr. Presidente. V. Exª sabe que, quando se faz um trabalho sério, denúncias são ouvidas. Ouvimos pessoas, fizemos um levantamento e descobrimos que, por emendas parlamentares feitas por mim, pelos outros dois Senadores e pelos Deputados Federais, foram enviados ao Estado de Rondônia recursos para construção de um anel viário no valor de três milhões e duzentos mil reais. O Governo do Estado já liberou dois milhões e trezentos mil reais e o que já foi construído lá não vale trezentos mil reais.

O Governo liberou para construção de um trecho de estrada de Vilhena, na divisa de Mato Grosso, dois milhões e quinhentos mil reais. A obra havia sido orçada em cinco milhões e duzentos e oitenta e cinco mil reais. Há três dias, passei por lá e pude ver que só dois quilômetros de estrada foram construídos.

O Governo liberou, para a estrada que liga Presidente Médici à Costa Marques, 70% dos recursos que lhe eram destinados - aproximadamente quatro milhões e novecentos e oitenta e cinco mil reais -, mas somente quatro quilômetros de asfalto foram feitos e, ainda assim, de péssima qualidade.

Apresentei uma emenda orçamentária destinando para o meu Município o valor de três milhões e duzentos e oitenta e cinco mil reais, dos quais o Governo já liberou dois milhões e trezentos mil reais. Passei por lá, nesta semana, e o máximo feito com esse recurso foram três quilômetros de asfalto.

Recebi denúncias de que o Governo Estadual sacou, por intermédio do DNER, da conta vinculada do Governo Federal, conta da qual não se pode lançar mão, a não ser para pagar obras. O Governo já se apoderou desses recursos, desviando-os. Sabemos que é isso é crime, pois não é permitido movimentar recursos federais. Fiz várias denúncias a esse respeito, todas documentadas. Tenho inclusive solicitado providências ao Tribunal de Contas de União.

Nesta Casa há uma Comissão de Fiscalização e Controle, que deveria manter uma fiscalização maior sobre esses recursos. Estamos em fim de mandato, para ser mais exato, no último ano. No entanto, se tomamos conhecimento que um governo estadual está desviando verbas públicas, acredito que devemos denunciar porque ainda há tempo para corrigir a falta e evitar que outras falcatruas venham a ocorrer. Mas, insisto, o Senado da República deveria tomar providências sobre esses acontecimentos por intermédio dessa Comissão.

O Governo Fernando Henrique Cardoso tem sido muito bonzinho com o meu Estado repassando muito dinheiro ao governo estadual mesmo diante de toda essa corrupção.

Numa viagem que fiz ao meu Estado, ao lado do Presidente da República e de toda Bancada, disse a Sua Excelência que Rondônia tem um governo que não respeita o Erário, rouba o dinheiro do povo e desvia todos os recursos que para lá são destinados. Contei toda a história ao Presidente da República na presença de toda a Bancada. Mas o Presidente Fernando Henrique, com tantos afazeres, com um Brasil tão grande para administrar, se esqueceu de mandar verificar as denúncias que fiz pessoalmente.

Como se não bastasse, temos denunciado constantemente esses fatos ao Tribunal de Contas da União. E, nesta semana, prepararei uma documentação e a encaminhei à Comissão de Fiscalização e Controle para ser aprovada, pedindo que o TCU mande para o Estado de Rondônia fiscais para apurarem todas as denúncias. Afinal de contas, o dinheiro é do povo, e não será apenas o povo de Rondônia que vai pagar por esses desmandos, mas o de todo o Brasil. Se se trata de um recurso do Orçamento federal destinado ao meu Estado -- e eu poderia estar brigando aqui por um orçamento maior para o meu Estado --, evidentemente que o pouco que está indo para Rondônia está sendo desviado. Desviado para quê? Para fazer campanha, publicidade e para desmentir o impossível.

Depois de todas as denúncias que fiz, o Governador do meu Estado, desvairado, nesta semana, foi à televisão para atacar ex-familiares meus e falar sobre assuntos que não resolvem o problema que o cerca, qual seja, a corrupção. A única coisa que queremos do Governador do Estado de Rondônia, Sr. Valdir Raupp de Matos, é que S. Exª tenha um pouco mais de vergonha, de caráter e de responsabilidade no trato com a coisa pública, com o dinheiro do povo. Assumimos este mandato de Senador não só para trabalhar pelo Brasil, mas também para fiscalizar o meu Estado, o Governador, todas as entidades e tudo o que é do povo. Por isso, Sr. Presidente, cabe a mim vir aqui reclamar mais uma vez os direitos do povo de Rondônia.

Muito obrigado.