O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, há pouco aprovamos um projeto, no intuito de conter a corrupção, a “lavagem” do dinheiro oriundo de qualquer atividade irregular.

E eu não me canso de denunciar as irregularidades constatadas em meu Estado e fico a pensar: se, por unanimidade, aprovamos o projeto que pune os crimes de corrupção, a lavagem de dinheiro e outras ilegalidades, evidentemente, pelas solicitações, pelos apelos que temos feito desta tribuna, não só eu, mas também as Bancadas de Rondônia nesta Casa e na Câmara, já deveríamos ter sido ouvidos. Já deveriam ter sido tomadas posições pelo Governo Federal, pelo Poder Judiciário, pelos próprios Ministérios Públicos estadual e federal para se conter as corrupções denunciadas por nós, com documentação. Pedimos mesmo ao Tribunal de Contas, não só ao estadual mas também ao da União, que verificassem isto. São constatadas irregularidades diversas vezes e nenhuma providência tem sido tomada.

E então em me pergunto: para que mais leis? O Brasil tem tantas leis, a cada dia mais leis são aprovadas, e não são tomadas providências!

Sr. Presidente, como já é do conhecimento da Nação, o Estado de Rondônia passa por um dos momentos mais críticos da sua história, pois vive uma crise institucional sem precedentes na história do Brasil.

A crise de Alagoas, Santa Catarina e outros Estados não se assemelha nem de longe à de Rondônia. A corrupção ali campeia em todos os níveis; não se respeita nada; rouba-se tudo. Esta é a nossa realidade. Desviam-se recursos destinados à merenda escolar, desviam-se verbas para campanhas educativas, desvia-se, em benefício próprio, dinheiro de estatal.

Agora chega ao meu conhecimento o uso indevido de recursos federais repassados ao Estado para serem aplicados em obras delegadas. A voracidade dos componentes do Governo, dirigidos pelo Chefe da Casa Civil, atinge proporções tão alarmantes que nos dá a presunção de que a certeza da impunidade e o desrespeito ao Poder Judiciário e ao Ministério Público sejam a mola propulsora desses saqueadores do Erário Público.

Sou daqueles brasileiros que acreditam em suas instituições. Espero que os meus reiterados apelos feitos desta tribuna sejam ouvidos pelas autoridades competentes e que seja dado um basta nesse mar de corrupção e de lama que denigre a honra e a dignidade do sofrido povo de Rondônia.

Ainda ontem encaminhei à Mesa Diretora do Senado Federal pedido de auditoria nas obras e contas bancárias relacionadas a obras delegadas pelo Ministério dos Transportes, DNER, Ministério do Planejamento e Orçamento, sobre o Planafloro, Ministério da Saúde, Fundação Nacional da Saúde e Ministério da Educação e do Desporto - FNDE.

Aliás, o caso do DNER merece um destaque, pois a Imprensa Nacional tem publicado várias denúncias de corrupção nesse órgão. Eu me pergunto: “Será que o que ocorre no resto do País é apenas o rabo da serpente?” Em Rondônia temos vários indícios em obras, medições e pagamentos. Senão, vejamos.

Tenho em mãos a planilha de repasses de recursos para recuperação e asfaltamento de vários trechos das BRs do meu Estado que já acusam o pagamento, em vários casos, de mais de 90%, e as obras visitadas por mim, pessoalmente, não chegam a 10% de sua execução. Esse fato já foi denunciado e foi solicitada ao Tribunal de Contas da União uma rigorosa auditoria. Como exemplo, citarei apenas alguns casos de que tenho conhecimento: convênio BR 421 RO/Ariquemes/Guajará-Mirim - percentual já repassado 99,91%, mas a execução não chega a 10%; convênio da BR 429/RO, Presidente Médici a Costa Marques - percentual já repassado 98,10%; também não chega aos 10% de construção; convênio da BR 174/RO, construção do trecho Vilhena, divisa de Mato Grosso - percentual já repassado 96,83%; não foram construídos 10%; convênio da BR 364/RO - Construção do anel viário de Ji-Paraná - percentual já repassado 80,48%, e praticamente nada ainda construído;

- Convênio - Conservação preventiva, rotineira e emergencial em Rondônia - percentual já repassado 97,52%, mesma situação;

- Convênio - BR/364/RO - divisa MT/RO - divisa RO/AC - percentual já repassado 54,78%, quase nada feito;

- Convênio - Restauração de outros trechos no Estado de Rondônia - percentual já repassado 57,32%, mesma situação.

Pasmem, Srªs. e Srs. Senadores. Eu disse apenas 10% das obras executadas. Onde será que estão os recursos já enviados ao Governo do Estado? Será que o DNER teria uma explicação?

Imaginem, Srs. Senadores, que esses recursos são os que a Bancada Federal e seus Parlamentares alocaram para o Estado de Rondônia e que estão sendo manuseados pelo Governo do Estado, tirando da conta, que é particular, para execução de um determinado serviço, e o Governo lança mão para desviar esses recursos para outras atividades.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o povo e a Nação nos cobram uma postura rígida, que exerçamos o nosso mandato em toda a sua plenitude.

Não é possível continuar mandando dinheiro para um Governo reconhecidamente corrupto. Só vejo uma maneira de evitarmos esta pilhagem: os pagamentos dos recursos federais serem pagos por Brasília, pois Rondônia não pode ser penalizada pela presença de saqueadores na direção do Estado.

O nosso País se debate com uma das mais altas taxas de desemprego em todos os tempos, e nossos irmãos, adultos e crianças morrem nos corredores dos hospitais por falta de atendimento. Somente em Rondônia há mais de 30 mil crianças fora das salas de aula! Não podemos fazer ouvido de mercador e não tomarmos uma atitude com tantos desmandos.

Afinal, somos uma República Federativa, e os recursos desviados pelo Governador Valdir Raupp, com a omissão do DNER e do Governo Federal no seu todo, pertencem ao povo brasileiro.

O problema não é somente de Rondônia, mas de toda a Nação brasileira. Precisamos nos despir do manto da indiferença e dar um basta nas ações desses maus brasileiros, que estão a serviço da delinqüência e dos saqueadores dos cofres públicos.

Tenho sido cobrado pela população do meu Estado e, até via Internet, recebo cobrança do povo brasileiro sobre providências acerca das denúncias formuladas por mim e por outros parlamentares de Rondônia.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o povo de Rondônia já não mais tolera conviver com a incúria, a corrupção e a falta de respeito ao bem público e à impunidade.

Em Rondônia somente funciona o esquema de corrupção promovido pelo governo estadual.

Não temos saúde, e os hospitais estão sucateados. Quanto à educação, volto a repetir, temos mais de 30 mil crianças fora das salas de aula. Temos estradas intransitáveis, nossos agricultores estão abandonados, e a corrupção está comendo à solta!

Finalizando, Sr. Presidente, faço um apelo pessoal, para que, com o seu prestígio e as prerrogativas do elevado cargo de Presidente do Congresso Nacional, faça com que o grito de socorro do meu povo sofrido e humilhado chegue às autoridades competentes e seja dado um basta nesse mar de lama.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, imaginem que aprovamos uma lei contra a lavagem do dinheiro, contra a corrupção, e, no Estado de Rondônia, as coisas correm desse jeito e ninguém toma providência.

O Governo do Estado quebrou o Banco do Estado de Rondônia. Ao receber este banco, o Governo do Estado devia R$7 bilhões. No segundo mês, esse mesmo Governo tomou R$20 bilhões emprestados na Caixa Econômica e em outros bancos. Hoje, o Governo deve aproximadamente R$700 milhões; só à Caixa Econômica ele paga juros de R$10 milhões por mês, juros de aproximadamente 5%, ou seja, mais de 50% ao ano: isso para cobrir as irresponsabilidades, os desvios de recursos.

Agora, com toda a bondade, o Governo Federal vai autorizar a venda do banco, que deve R$700 bilhões, vendendo-o por R$20 bilhões e colocando o restante desta dívida em cima do Estado de Rondônia. Em trinta anos, o povo de Rondônia pagará essa dívida que foi feita por este Governo sem que o Governo Federal, o Banco Central ou o próprio Senado, que autoriza os empréstimos sem acompanhar os gastos dos governos e as dívidas fundadas, tomem providências. A nós, resta-nos pagar a conta por esses maus administradores. É preciso que esta Casa não só aprove essas leis para coibir a corrupção, mas que pratique atos para punir essas pessoas, a exemplo de uma quadrilha que age em Rondônia, comandada pelo Governo do Estado e pelo Chefe da Casa Civil. Não é possível que, todos os dias, os membros da bancada de Rondônia e eu, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, tenhamos de vir à tribuna para denunciar a corrupção que existe no meu Estado. E, a cada dia, o Governo Federal, por intermédio de seu sistema financeiro, manda dinheiro para Rondônia sem, sequer, fiscalizar. Isso é uma falta de vergonha, uma falta de compromisso, inclusive por parte de nós, Senadores, que damos aval a tantos empréstimos, sem avaliarmos por que foi gasto o dinheiro e por que foi desviado. Com isso, damos cobertura, legalizando essas fraudes.

Sr. Presidente, era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.