O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, na Comissão de Assuntos Sociais, realizamos ontem uma importante audiência pública com os Ministros do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, Gustavo Krause, e da Ciência e Tecnologia, José Israel Vargas. Também participaram da reunião o Presidente do Ibama, Dr. Eduardo de Souza Martins, e o Diretor do INPE, Dr. Márcio Nogueira Barbosa.

           Fiquei surpreso naquela oportunidade quando ouvi as explanações do Ministro Krause, pela demonstração do seu grau intelectual e de seus conhecimentos na área em que ora atua. No entanto, naquele momento, eu disse ao Sr. Ministro que, embora filosoficamente ele descrevesse todos os problemas ambientais do Brasil, a Amazônia ainda chora, ainda grita por uma pessoa que viva seus problemas, que realmente conviva com a Região e que venha um dia a ser indicada como Ministro daquela área, atendendo-se assim às reivindicações dos amazônidas.

           Na audiência, alguns aspectos que considero importantes foram esclarecidos. O Ministro da Ciência e Tecnologia revelou que, pela primeira vez, nos estudos dos anos de 1995 a 1997, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais -- INPE -- verificou o tipo de vegetação e o tamanho das áreas desmatadas. Na Amazônia, sempre desconfiamos dos dados divulgados sobre o desmatamento, e as palavras de S. Exª confirmaram nossas dúvidas: apenas agora se verifica o tipo de vegetação e o tamanho das áreas desmatadas.

O Presidente do IBAMA também colaborou na exposição da verdade sobre nossa Região. O Dr. Eduardo Martins explicou, de forma didática, que a extração de madeira não provoca o desmatamento. Tal explicação talvez tenha sido dada até mesmo para justificar os planos do Governo Federal de concessão de florestas públicas para exploração empresarial. Ele disse que a extração de madeira é seletiva: derrubam-se apenas as árvores que interessam, mantendo-se o aspecto geral da floresta. Esclareceu ainda que o desmatamento algumas vezes é financiado com os recursos originados da venda da madeira, mas deixou claro que o desmatamento da Amazônia resulta da expansão da agricultura e do aumento do consumo de alimentos na Região, que cresce em índices superiores à média do Brasil.

Outro aspecto enfocado foi que a fiscalização não resolve o problema do desmatamento; é preciso atuar sobre as causas identificadas na demanda de áreas para exploração agrícola realizada de forma predatória, em níveis de subsistência. Nesse sentido, o Ministro Gustavo Krause anuncia um plano de desenvolvimento agrícola para a reconstituição de áreas degradadas da Amazônia. Destacou ainda que a política ambiental começa com a política de crédito, que devemos preparar a população para acessar esse crédito, e que se deve buscar exercitar os mecanismos legais já existentes.

S. Exª tem razão: com o acesso ao crédito destinado ao aprimoramento tecnológico e à produtividade, poderemos deixar os modelos predatórios de aproveitamento dos recursos ambientais e adotar modelos próprios ao desenvolvimento sustentado. Em meu Estado, por exemplo, a regularização fundiária exigiu o desmatamento. Hoje, na maioria das propriedades rurais, esse desmatamento superou os limites da reserva florestal legal, que deve ser mantida em 50% ou 80% da propriedade, conforme o caso. No entanto, para obter financiamento nos programas oficiais, o agricultor precisa apresentar o certificado de regularidade fundiária, que não obtém porque desmatou além do limite legal. O resultado é que, mal explorada e sem financiamento, a propriedade não produz resultados. Dessa forma, o agricultor e sua família abrem novas frentes, onde após a queimada o plantio é fácil, perpetuando-se o modelo predatório, como sempre fizeram os índios.

Por outro lado, a legislação exige que quem explora madeira, quem extraia madeira promova a reposição florestal. Seria o caso de juntar as duas obrigações: a dos agricultores de terem a área de reserva florestal legal em suas propriedades com a dos madeireiros de promoverem a reposição florestal, de forma que esta fosse realizada em áreas desmatadas além dos limites legais. Mas não admitem isso; querem que para a reposição florestal seja mobilizada área disponível para a exploração agrícola.

Nas propriedades onde se realiza esta reposição, ela tem de ser feita fora da área de reserva florestal legal, que deve ser mantida. O resultado é que se frauda a existência da reposição florestal, e mantêm-se as áreas de reserva florestal legal sem reserva nenhuma. Paga-se pela elaboração de projetos e pelos carimbos e relatórios que atestam a implantação dos projetos, alimentando-se a indústria da corrupção. Em Rondônia, o Ibama acabou de sair de uma intensa fiscalização interna por causa de irregularidades desse tipo.

Como já foi dito, os proprietários de áreas onde a reserva florestal legal é inferior aos limites não conseguem o documento de regularidade ambiental para a obtenção do crédito, que aumentaria a produtividade. Essa questão não depende de lei. Existe lei. A Lei Agrícola, desde 1991, obriga o proprietário rural a recompor, em sua propriedade, a reserva florestal. O dispositivo está em seu art. 99, cujo § 2º determina que o reflorestamento seja efetuado mediante normas aprovadas pelo órgão gestor da matéria. Trata-se de regulamentação até hoje não estabelecida de maneira adequada. Nessa regulamentação da recomposição da reserva florestal legal, poder-se-ia resolver o problema do acesso ao crédito para as pessoas que não o obtém porque suas propriedades não registram a reserva. Igualmente, poder-se-ia prever a reposição florestal nas áreas de recomposição da reserva legal.

Nesse sentido, deixo registrado que estou encaminhando essa questão ao Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e ao Ministro do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, Gustavo Krause. Assim, acredito que será adotada a norma adequada, disciplinando a recomposição das reservas florestais legais que devem ser mantidas nas propriedades da Amazônia, além de admitir que essa recomposição florestal seja obrigatória aos que fazem uso dos recursos florestais. Essa norma deverá ser elaborada num contexto em que o art. 103 da Lei Agrícola seja observado, no que diz respeito ao incentivo especial ao proprietário rural que recuperar áreas devastadas, seja na prioridade para o apoio financeiro oficial, seja na prioridade para assistência técnica, seja no fornecimento de espécies nativas ou ecologicamente adaptadas para essas recomposições.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, nesse encontro pudemos observar que os debatedores, os Srs. Ministros ali presentes, numa discussão séria, demonstraram que a Região Amazônica realmente precisa de financiamentos, do apoio governamental, de um trabalho sério do Ibama, não o trabalho que vem sendo realizado em meu Estado, onde o Ibama se aproveita de apreensões desordenadas, prejudicando a indústria madeireira e os pequenos produtores, vangloriando-se pela apreensão de milhões de metros cúbicos de madeira e pelas multas aplicadas no Estado.

Diante dessas apreensões e multas arrecadadas, questionamos onde estão sendo aplicados esses recursos e se o caminho para resolver o problema seria aplicar punições. O problema seria resolvido com financiamentos, com apoio do Governo, com crédito para os produtores, principalmente, no que se refere ao aproveitamento das capoeiras, ao financiamento de tratores para promover a mecanização e outros incentivos, no intuito de conter o desmatamento.

Durante a discussão, um deputado se referiu a queimadas nas florestas. Fiz com que S. Exª constatasse que na Amazônia, principalmente no Estado da Rondônia, não existem essas tais queimadas. A mata amazônica é densa e não admite que o fogo se alastre.

Existe uma campanha, por parte de alguns ambientalistas pagos por órgãos internacionais, desmoralizando, tentando impedir o desenvolvimento daquela região, impossibilitando que o caboclo amazonense produza, explore suas terras.

O Presidente do Ibama declarou que dentro em breve a Amazônia estaria devastada por pastagens. Sabemos que não é isso que os pecuaristas querem. Nós, pecuaristas naquela região, precisamos do incentivo do Governo para que se tenha uma pecuária modernizada, com o confinamento do gado, e conseqüente diminuição dos desmatamentos. Para que se chegue a esse nível, é necessário que haja financiamentos a juros competitivos, a fim de que nós, fazendeiros da Amazônia, possamos entrar na era moderna da pecuária com apoio financeiro do Governo. Hoje todos os pecuaristas estão falidos ou falindo por causa da política do Plano Real, que tem dinheiro só para banqueiros falidos, estados mal administrados.

Na realidade, o Governo Federal não tem olhado para essa área produtora de alimentos, a pecuária. Na verdade, a Amazônia está perdendo suas pastagens. Por falta de apoio do Governo Federal à pecuária, os fazendeiros vendem suas matrizes, rebanhos são extintos. As pastagens hoje estão ociosas, sendo atingidas pelas queimadas por falta de uma política do Governo Federal no trato da questão.

Espero que o Presidente Fernando Henrique, por meio dos órgãos competentes, olhe para o problema do desmatamento da selva Amazônica e apóie uma pecuária moderna.