O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL-AL. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a despeito da produtividade da convocação extraordinária, a pauta da atual sessão legislativa, neste ano de eleições gerais, ainda contempla algumas questões que, por sua relevância e significado, vão exigir um enorme esforço tanto da Câmara quanto do Senado. Além das duas Emendas Constitucionais da Previdência e da Reforma Administrativa, já em fase final de tramitação, teremos que decidir propostas que são transcendentes para o País, de que são exemplos a regulamentação dos planos de saúde, de enorme complexidade, e as medidas propostas pelo governo, para a reformulação da segurança pública, de inegável repercussão no sistema federativo. No entanto, ou selecionamos alguns desses projetos prioritários, para sobre eles concentrarmos nossos esforços, ou corremos o risco de esperar, a partir de junho o mesmo ritmo de atividades do Congresso, sob pena de pormos em risco o processo eleitoral.

           A atual legislação consagrou alguns progressos quando reduziu o prazo de propaganda gratuita no rádio e na TV de 60 para 45 dias, e quando fixou o mês de junho como limite para as convenções partidárias. Nessas condições, o período efetivo de campanha se estenderá de julho a setembro, no caso dos pleitos que vão ser decididos em primeiro turno e se prolongará até meados de novembro, quando o resultado final das eleições majoritárias depender do segundo turno. Teremos, portanto, um pouco mais ou um pouco menos de um mês para decidirmos sobre o orçamento do próximo ano e sobre assuntos urgentes que fatalmente se acumulam nos últimos dias de todas as sessões legislativas. Como não poderemos entrar em recesso em julho, antes da votação da lei de diretrizes orçamentárias, seria de toda conveniência que pudéssemos tratar desde logo do projeto respectivo, para cuja discussão e aprovação disporemos de cerca de 120 dias.

           Todos esses desafios sugerem ser recomendável definirmos desde já uma pauta consensual entre as lideranças, sobre as questões mais urgentes, o que nos permitiria concentrar as votações com um calendário pré-determinado, que é sempre mais fácil de se estabelecer no Senado do que na Câmara. Gostaria de lembrar que providência dessa natureza deve necessariamente envolver compromissos da mesa da Câmara para evitarmos o risco que sempre corremos de sermos obrigados a renunciar ao nosso dever constitucional de consumar o processo de revisão que incumbe ao Senado, pela premência dos prazos e pelo pequeno período que quase sempre nos resta, quanto temos que decidir sobre as matérias que nos são submetidas pela outra casa do Congresso.

           O Congresso Nacional está resgatando, perante a opinião pública do País, a credibilidade que deve cercar as instituições políticas. É o que acabo de constatar nos poucos dias do recesso que tivemos em decorrência do Carnaval, e seria extremamente útil, para a instituição a que pertencemos, que esse clima pudesse ser reforçado com o resultado de nossa atuação neste ano legislativo que, em face das eleições, será necessariamente curto e breve e que vai exigir de todos nós um redobrado esforço e uma enorme dedicação.

           Era o que eu tinha a dizer.