O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL-AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o tema abordado pelo Senador Artur da Távola é polêmico e apaixonante para o debate. Infelizmente, S. Exª não teve tempo suficiente para desenvolvê-lo em toda a sua potencialidade, como que imaginávamos que S. Exª pudesse fazer, até para nos dar elementos e abrir a discussão sobre esse tema, que atinge todos os Estados, desde o Acre, o Distrito Federal, até o meu pequeno Estado, que, lamentavelmente, está sempre nas manchetes dos jornais e da televisão como um dos de maior índice de criminalidade. 

Sr. Presidente, eu preciso aqui dar um depoimento do que está sendo feito no meu Estado para se apurar os crimes menores e maiores. O Governador Manoel Gomes de Barros tem desenvolvido um trabalho muito sério e profundo para tentar mudar a própria estrutura das polícias militares e civis, para que se enquadrem em uma filosofia diferente. Mas tudo isso tem raízes culturais e políticas que precisam ser superadas. Penso que cabe o debate amplo, como tem sido até promovido em algumas ocasiões, através do qual chegar às propostas para eliminar pelas raízes esse grande cancro que vive o nosso País, de uma maneira geral, que é o problema da criminalidade, da segurança.

Na minha opinião, esse problema, lamentavelmente, é cultural e educacional. Acredito que somente através de uma grande força, de um grande movimento, de um grande mutirão é que poderemos chegar a conclusões positivas para o nosso País, especialmente para o meu Estado. Lá, as medidas estão sendo tomadas, e espero que possamos chegar a resultados positivos para a sociedade. O Governador tem sido veemente, duro, drástico nas medidas tomadas, obviamente com a colaboração da Justiça e da própria Assembléia Legislativa. Penso que, pelo menos, atenuaremos esse problema, que está enraizado, e não será extirpado do dia para a noite.

É meta de todos os candidatos, sempre, propiciar segurança à população, segurança em um sentido amplo e não apenas no que diz respeito aos crimes hediondos. Tomando medidas, participando, denunciando, chegaremos a algumas conclusões positivas para o nosso País.

Sr. Presidente, meu pronunciamento será breve, pois se destinará mais a uma prestação de contas ao meu Estado e a uma região bem sofrida.

No final do ano passado, tive a oportunidade de participar do I Fórum da Bacia Leiteira de Alagoas, juntamente com o Senador Teotonio Vilela Filho e a Deputada Ceci Cunha, que reuniu, na sede do clube campestre do Banco do Nordeste, no Município de Batalha, autoridades federais, estaduais, municipais, líderes comunitários e empresários de toda a região. Acabo de receber de seus organizadores o documento final, do qual julgo conveniente e oportuno dar conhecimento de suas linhas gerais ao Senado.

O diagnóstico dos problemas com que se defrontam os produtores do sertão alagoano assinala que a crise por que passa essa atividade é “causada por fatores diversos, cabendo mencionar como variáveis de maior peso, a deteriorização dos termos de troca dos seus produtos, a desagregação de seus fatores produtivos, o obsoletismo tecnológico e o seu modus operandi agrícola, pecuário e industrial, o desgaste físico de suas obras de infra-estrutura, a falta de atividades alternativas complementares, a inexistência de uma política de incentivos fiscais específicos, os altos custos financeiros, a inadequação do crédito, a inexistência de assistência técnica e a ausência de extensão rural”, além de outras razões.”

            Penso que assim vive, de um modo geral, a agricultura brasileira, a pecuária de corte, a pecuária leiteira. Há necessidade - já me pronunciei em outras ocasiões - de uma política agrícola definida. Do contrário, não teremos nunca reforma agrária, os assentamentos não funcionarão. São coisas que temos denunciado e que precisam ser debatidas cada vez mais.

            Paralelamente, no entanto, o documento propõe ações emergenciais, de médio prazo e ações futuras, cabendo destacar, entre as primeiras, a elevação do preço pago pelas indústrias aos fornecedores, a implementação da Cooperativa Rural de Produtores de Alagoas, o fortalecimento do Sindicato e a alocação de projetos, programas e recursos que possam melhorar as condições da produção leiteira - que já foi a maior bacia leiteira do Nordeste -, que abrange 19 Municípios, em 100, 101 Municípios alagoanos, numa região de 4.836 Km² , uma população de 200 mil habitantes e que gera 25 mil empregos diretos, relativos às atividades de 2.500 proprietários rurais, entre os quais encontram-se nada menos de 2.000 produtores do leite in natura.

            Os jornais da semana passada noticiaram a reação de autoridades argentinas às medidas adotadas pela Câmara de Comércio Exterior, por proposta do Ministro da Agricultura, nosso colega Arlindo Porto, em face das dificuldades por que passa a pecuária leiteira nacional. Entre essas iniciativas, estão a elevação da tarifa de 27 para 33% e a proibição do financiamento da importação por prazo superior a 30 dias, além de medidas não tarifárias que visam a resguardar o interesse nacional.

Por todas essas razões, ao trazer ao conhecimento da Casa uma situação que parece generalizada em todo o País, e que atinge de forma mais grave o Nordeste, não posso me furtar ao dever de transmitir um apelo ao Governo Federal para que, no âmbito regional, seja instalado um grupo de trabalho que possa, num prazo razoável, coordenar, junto aos órgãos federais que atuam na região, e também junto aos governos estadual e municipais, as providências sugeridas, sem as quais corremos o grave risco de, a médio prazo, inviabilizarmos uma atividade que, além de ser tradicional, contribui, de forma expressiva para o desenvolvimento agroindustrial de toda essa vasta e importante região do meu Estado.

Portanto, Sr. Presidente, espero que o Governo Federal possa cooperar e ajudar essa região que emprega tanta gente, numa hora de crise de empregos. Não podemos falhar. Acredito que o Governo Federal deve estar presente.

Era o que eu tinha a dizer.