O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, tudo leva a crer que na sessão de hoje, na Ordem do Dia, vamos sacramentar pelo voto a tão badalada reforma administrativa, que será votada, em segundo turno, pelo Senado.

Sobre esse assunto, Sr. Presidente, já manifestei-me algumas vezes, afirmando que essa reforma administrativa, em razão de seus pontos positivos, em razão do que apresenta, até mesmo em razão dos exemplos que fornece, como quando estabelece um limite salarial ou estabelece um teto máximo dos vencimentos dos servidores públicos, sem dúvida nenhuma, mereceu meu voto no primeiro turno e vai também receber o meu sufrágio no dia de hoje, quando espero seja a matéria definitivamente votada e esteja pronta para ser promulgada.

Mas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, algumas observações devem ser feitas, porque as reformas neste País estão sendo apregoadas como a salvação dos problemas nacionais. A sociedade está sendo levada a crer que, com a votação das reformas administrativa e previdenciária, estarão contidos os gastos públicos, o déficit público, o Real estará fora de perigo e o País vai navegar em mares nunca dantes navegados.

O que quero dizer, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é que se está levando a sociedade à impressão de que os males que nos afligem na Administração Pública - agora me refiro à reforma administrativa propriamente dita - serão definitivamente sanados tão logo a proposta constitucional seja promulgada.

Não me parece ser assim, Sr. Presidente, Srs. Senadores. Já de outra feita, eu dizia que a reforma administrativa está inteiramente voltada para a figura do servidor público, como se todos os males deste País fossem causados pelos servidores públicos, como se o grande déficit existente nos Municípios, nos Estados e na União fosse causado por excesso de quadros, pela grande quantidade de funcionários públicos deste País.

Defendo a estabilidade do servidor público, porque significa segurança; já que retira do servidor público a ameaça da perseguição implacável, da perseguição política, dos desafetos, e assim por diante. Mas, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, dizer que o instituto da estabilidade está definitivamente quebrado é um erro. Felizmente, a Reforma Administrativa assim não o quer, a não ser quando ocorrer excesso de quadro. Mesmo assim esbarra, como afirmei em vezes anteriores, na própria legislação que limita em 60% os gastos da administração pública com as despesas de pessoal. Ao fazê-lo, impede a exoneração dos servidores públicos depois que isso acontece.

Também é preciso esclarecer que a Reforma Administrativa, em seus pontos essenciais, não vai entrar em vigor imediatamente, como muitos pensam, porque grande parte dos seus dispositivos, especificamente esse, que diz respeito à estabilidade do servidor público, depende de lei complementar, que exige quorum qualificado.

Ora, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, estamos em um ano eleitoral. E a legislação eleitoral vai inviabilizar até mesmo a votação da lei complementar, o que felizmente vai impedir que os administradores públicos promovam demissões sumárias do serviço público.

Penso que está na hora de mudarmos o nosso discurso depois que aprovarmos essa reforma administrativa, que não vejo, volto a repetir, como salvação dos Estados e Municípios, porque não acredito, nesta crise de desemprego que assola o País, que os governadores e os prefeitos tenham a coragem ou a insensibilidade de jogar no olho da rua, a pretexto de economia na folha de pagamento de pessoal, milhares e milhares de servidores. Seria profundamente desumano, anti-social, e um governante que se preza, um governante que pensa na sua população, não terá, em absoluto, condições de promover demissões em massa para reduzir os custos da sua administração pública.

E o desemprego é tão grave e está avançando cada vez mais no Brasil, que, no último mês, foi registrado o maior índice do País, que desde 1984 não atingia a cifra de 7,5% de desempregados.

A imprensa tem divulgado que o Senhor Presidente da República está convocando os seus ministros para ver que medidas podem ser adotadas pela Administração Pública para que a situação alarmante do desemprego, o fantasma que assola os lares dos trabalhadores brasileiros, possa ser minimizada.

Vamos votar hoje uma reforma administrativa que, infelizmente, concentrou-se no servidor público, quando deveria está concentrada, isto sim, muito mais na eficiência da Administração Pública. Dirão alguns: “Mas a Reforma Administrativa contém dispositivo de avaliação do servidor público”. Digo que isso é insuficiente, pois o País aguarda medidas muito sérias de contenção nos gastos públicos a partir dos Municípios, dos Estados da Federação e da União. O País tem que priorizar os seus gastos públicos, que considero a maneira mais simples de diminuir o déficit público que assola o nosso País.

Este assunto me preocupa tanto, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, que, pela terceira vez, volto a falar sobre ele nesta tribuna. Cheguei até mesmo a redigir um artigo, publicado no Jornal O Globo, de 14 de fevereiro de 1998, onde eu concluía dizendo que “é indiscutível a necessidade dos Estados e Municípios ajustarem suas contas, de promoverem cortes em suas despesas e de tornarem a máquina pública mais eficiente”. Mas dizia que, “no momento em que o desemprego atinge índices alarmantes, será pequena a validade de uma medida que contribui ainda mais para o problema”.

Mais que qualquer outra questão, quero repetir, é o desemprego que precisa de resposta rápida da sociedade e de seus representantes. Uma reforma administrativa imperiosa, que se impõe, deve estar voltada especificamente para a defesa do cidadão. Existe o Código de Defesa do Consumidor e estamos precisando elaborar o Código Nacional do Cidadão, com leis voltadas para a defesa dos direitos do cidadão. Como esses direitos são desrespeitados no Brasil! O cidadão reclama das péssimas qualidades dos serviços públicos, é verdade. Mas não é só disso. O cidadão também reclama da falta de proteção a sua vida. A sociedade brasileira está amedrontada com o índice alarmante da violência que assola este País.

Ouvi, no decorrer desta semana - misturo os assuntos, porque são conexos -, aqui no Senado da República, vários Srs. Senadores abordando o tema da violência, inclusive, a questão da menoridade penal. Vários discursos referiam-se ao limite de idade para a responsabilidade criminal, muitos pretendendo reduzi-la de 18 para 16 anos. Temos que nos preocupar com o cidadão. Se crianças e adolescentes estão matando, crianças e adolescentes estão sendo vítimas de violência muito mais do que autores dela. Este País precisa adotar urgentes medidas em defesa da sua população, das crianças e dos adolescentes. No Estatuto da Criança e do Adolescente há dispositivos para guarnecê-los, mas que existem apenas no papel, porque, na prática, não temos condições de fazer aquilo que a lei determina. Neste País faltam estabelecimentos de internação e muitas outras coisas necessárias na recuperação do menor.

Não me parece, à primeira vista, que reduzir a responsabilidade penal de 18 para 16 anos seja a solução dos problemas, porque há crimes sendo praticados também por crianças de 12, 14 e 15 anos. Urge termos uma legislação adequada, é verdade, mas urge, também, que adotemos as soluções, que promovamos investimentos na área social, na educação, na saúde, que adotemos medidas contra o desemprego para formarmos uma cadeia em busca de solução para os graves problemas que estamos tratando hoje nesta tribuna. Misturei os assuntos por entendê-los conexos, Sr. Presidente.

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Permite-me um aparte, nobre Senador?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Sr. Presidente, eu já estava encerrando o meu pronunciamento, entretanto, não posso fazê-lo sem antes atender ao pedido de aparte que me faz o nobre Senador pelo Rio Grande do Sul, Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - V. Exª, como sempre, aborda um tema da maior importância e do maior significado. É muita delicada esta questão de baixar a idade da punibilidade de 18 para 16 anos, a menos que nós, Senadores, nós, sociedade brasileira, tenhamos esgotado a capacidade de encontrar soluções para evitar que coisas desse tipo aconteçam. V. Exª não misturou os discursos, não. V. Exª, nesta segunda parte do seu discurso, está mostrando o quanto pode e deve ser feito para evitar que a criminalidade seja o caminho para muitas pessoas. Ontem, dei entrada em um projeto de resolução que objetiva criar uma comissão especial para tratar do problema do desemprego - e gostaria de vê-lo nesta comissão, Senador. Nas pesquisas realizadas em qualquer lugar do Brasil, quando se pergunta qual o principal drama, a principal angústia, o maior medo, a resposta não é a violência ou outra qualquer, é sempre o desemprego. Com essa onda de demissão, quem tem emprego tem medo de perdê-lo e quem não o tem, de não consegui-lo. Entendo que deveríamos fazer um estudo profundo sobre essa matéria, que engloba várias questões. Uma delas, V. Exª sabe melhor do que eu, é uma questão global; a tecnologia está entrando e o emprego está diminuindo. O Senador Osmar Dias sabe quantas pessoas uma máquina de semear ou uma colheitadeira substitui na agricultura. A tecnologia, a irrigação feita de maneira moderna, através de um pino daqueles, substitui dezenas de pessoas. Isso acontece nos bancos e em qualquer lugar. Mas, ao lado dessa, há outras questões, como a do desemprego ocasionado pelas fábricas que estão fechando e pela falta de perspectiva, tendo em vista esse novo diapasão que está aí. Por isso, nobre Senador, antes de pensarmos em baixar a idade de punição, devemos fazer algo no sentido de tentar encontrar uma solução para o problema do desemprego - até porque não me parece que cadeia seja lugar para resolver a vida de alguém. Eu, que sou advogado penalista, sempre afirmei que cadeia é fábrica de criminosos e um dos piores lugares para se colocar alguém que comete um crime de amor e paixão, porque ele sai de lá profissional em todos os crimes. Nobre Senador, o problema que o Governo está colocando em debate de maneira muito fraquinha é o da agricultura familiar. Devemos olhar agora, ao lado da reforma agrária, para os milhares de cidadãos que têm terra e estão saindo dela, porque não têm garantias e oportunidades. Falava outro dia que o Governo do Distrito Federal tem crédito do banco popular, criado por ele mesmo, que oferece oportunidade para pessoas que não têm nenhuma condições de transformar-se em micro e pequeno produtor. Senador, o seu pronunciamento é muito significativo. Vejo, na Bíblia, que Cristo dizia que quem muito recebe terá que prestar contas do que recebeu. Quer dizer, temos que prestar contas de acordo com os talentos que recebemos. V. Exª e eu somos senadores da República, advogados, professores universitários; estamos no Senado da República. Será que estamos, realmente, fazendo aquilo que podíamos? Será que estamos fazendo, realmente, aquilo que devíamos? Será que dormimos tranqüilos só porque apresentamos um projeto de lei ou fizemos um pronunciamento? Será que não temos oportunidade de uma atividade construtiva, no sentido de fazermos algo? Pela sensibilidade de V. Exª e pelo carinho e admiração profundos que tenho por V. Exª é que me atrevo a fazer essas considerações, tirando o brilho de seu importante pronunciamento.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - De maneira alguma, Senador Pedro Simon. Sempre me comovo com os seus pronunciamentos, com a sensibilidade de homem público que V. Exª. tem, que mostra, a cada pronunciamento seu, pronunciamentos feitos do fundo do coração. De tal forma que recolho o seu aparte, porque vale mais que o meu discurso.

Ouvi o discurso de V. Exª, ontem, sobre desemprego. Somente toco no assunto hoje porque não acredito que a Reforma Administrativa resolva os problemas dos Estados e dos Municípios, embora tenha sido apresentada como capaz de diminuir os gastos dos Estados e dos Municípios às custas dos servidores públicos. Chegou-se a afirmar que, depois de aprovada, 35 mil servidores públicos estaduais e municipais iriam para a rua.

Hoje ocupei esta tribuna para dizer que não acredito nisso. Primeiro, porque não há tanto excesso de servidores públicos no País, como se apregoa; segundo, porque não acredito que existe nenhum homem público tão insensível que numa hora dramática como essa, em que os pais de família estão com medo de perder seus empregos, aqueles que têm, e aqueles que não têm estão há meses e meses a procura de um trabalho, em sendo aprovada a Reforma Administrativa, vá pegar a caneta e jogar na rua os trabalhadores da administração municipal e pública. Não acredito nisso.

Concordo com V. Exª. O desemprego é um problema tão sério no Brasil que devemos realmente formar logo uma comissão - com gente da sensibilidade de V. Exª e de outros Srs. Senadores -, para, juntos, realizarmos um trabalho sério e em profundidade. Sei também que o caminho para a geração de emprego, Senador Pedro Simon, com toda a certeza, é a retomada do crescimento, é a retomada do desenvolvimento, é o incentivo à construção civil, por exemplo, é a ajuda à agricultura familiar. Tudo isso é que pode gerar empregos. Não podemos mais aceitar desculpas. A globalização é um fato. O avanço tecnológico e científico é uma realidade. Ninguém mais pode recuar diante disso, mas também não podemos deixar de aceitar o desafio de, mesmo com esse processo tecnológico e científico que tanto tem ajudado a humanidade em uns pontos e em outros trazido problemas, como o desemprego citado por V. Exª, encontrar soluções capazes de dar ao homem aquilo de que ele mais necessita para levar o pão à mesa da sua família, à mesa dos seus filhos, qual seja um trabalho digno, um trabalho honrado, pelo qual possa perceber uma remuneração justa.

O Sr. Odacir Soares (PTB-RO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Concedo o aparte ao Senador Odacir Soares.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio. Fazendo soar a campainha) - A Presidência gostaria, antes do aparte do Senador Odacir Soares, de alertar V. Exª, Senador Ramez Tebet, sobre o seu tempo, que já está esgotado.

O Sr. Odacir Soares (PTB-RO) - Por todas as razões expendidas no discurso de V. Exª, que só tive o privilégio de ouvir na sua parte final - mas sei que V. Exª falava sobre desemprego e Reforma Administrativa -, é que votei contra a Reforma Administrativa no primeiro turno e farei o mesmo hoje. Fico muito satisfeito com o discurso de V. Exª sobre a inocuidade da Reforma Administrativa no que se refere ao enxugamento das despesas do Estado. Hoje mesmo li em todos os jornais que o Governo não vai demitir ninguém. Eu sabia disto, sabia que o Governo não demitiria ninguém.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Graças a Deus!

O Sr. Odacir Soares (PTB-RO) - E não vai demitir até porque, se demitisse, seria uma hipocrisia. Todos os dias, escuto na Voz do Brasil, na parte relativa ao Poder Executivo, a abertura de editais de concursos públicos para preenchimento de claros na Administração Pública Federal. Esses editais vêm sendo divulgados ao longo de toda a discussão da Reforma Administrativa. Seria uma hipocrisia do Governo se, ao mesmo tempo em que reiteradamente promove concursos públicos para a admissão de pessoal, mandasse demitir servidores sob qualquer pretexto. Por outro lado, V. Exª sabe que o grande problema do mundo, neste final de século e no século que se avizinha, é a questão do emprego ou a questão do desemprego. Lamentavelmente, no Brasil, essa questão não vem sendo enfrentada. Recentemente, votamos aqui duas ou três leis sobre o contrato temporário de trabalho, que, como todo mundo com um mínimo de bom senso sabe, são leis inócuas. Não se produz emprego retirando do trabalhador, como nós fizemos aqui no Congresso, direitos conquistados ao longo da história das lutas trabalhistas no nosso País. De modo que, para terminar, quero reiterar que, por todas as razões expostas por V. Exª em seu discurso, votarei, hoje, novamente, contra a Reforma Administrativa, conforme já fiz no primeiro turno de votação.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Nobre Senador Odacir Soares, eu só não vou acompanhar V. Exª no voto, porque, conforme afirmei no início do meu discurso, a Reforma Administrativa contém pontos altamente positivos e moralizadores. Cumpre citar alguns: acabam, definitivamente, os marajás no serviço público brasileiro, porque é estabelecido o teto salarial; acaba a acumulação de vantagens indevidas de servidores públicos. 

O que me traz à tribuna - já encerrando, Sr. Presidente - é apenas desmistificar, porque não é justo levar para a sociedade brasileira a idéia de que há um remédio milagroso para resolver o problema do déficit dos Estados e Municípios, quando a Reforma é insuficiente por si só para resolver esse problema. Faço este pronunciamento para colocar as coisas nos devidos lugares e dizer que, na questão do desemprego - assunto no qual fui aparteado pelo Senador Pedro Simon, com muita satisfação -, vejo que o Presidente da República também está movimentando os seus ministros e está reconhecendo que a situação é alarmante. Vamos todos, juntos, Executivo, Legislativo e todos aqueles que têm responsabilidade, tentar encontrar uma solução para aquilo que é, sem dúvida alguma, a maior preocupação do Brasil hoje: diminuir o índice do desemprego. 

O Sr. Elcio Alvares (PFL-ES) - Permite- me V. Exª um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Com muito prazer, Senador.

O Sr. Elcio Alvares (PFL-ES) - Senador Ramez Tebet, gostaria, brevemente, porque a Mesa já assinalou o término do seu pronunciamento, de contraditar totalmente a afirmativa do Senador Odacir Soares, de Rondônia, de que o Governo está indiferente ao problema do desemprego. Ninguém, em sã consciência, pode admitir que um Governo como o do Presidente Fernando Henrique esteja indiferente, e a demonstração mais evidente e mais clara é o esforço muito grande que está sendo feito dentro da órbita do Governo. Haverá, inclusive, uma reunião ministerial na próxima sexta-feira, a partir das 13 horas, cujo tema principal será o desemprego. Mas não vou ficar aqui enumerando o problema do desemprego nos grandes países, principalmente Alemanha, França e Espanha. Recentemente a televisão mostrou para todo o mundo o desemprego na França. Há um avanço tecnológico que, se por um lado aplaudimos e está se refletindo grandemente no setor produtivo nacional, por outro lado, traz o desemprego. O que tem que acontecer está acontecendo: o Governo está atento ao problema, vai se reunir na próxima sexta-feira, o Programa Brasil em Ação abriu uma perspectiva de emprego muito grande - isso será demonstrado com números. Mas todos nós, de uma forma ou de outra, conforme bem disse V. Exª, estamos preocupados com o problema. Apenas não posso concordar que o Governo esteja desatento a uma situação social que é agravada não só em Rondônia, mas no Espírito Santo, em Mato Grosso, enfim, em vários Estados. O Estado de Rondônia, representado aqui pelo Senador Odacir, é privilegiado, porque o Presidente, quando houve o problema dos funcionários no Estado - e lá a maioria é funcionário público, como no Amapá e Roraima - , inclusive teve um gesto muito grande, que me transmitiu como Líder. Rondônia tem recebido todo o apoio do Governo Federal. Penso que o Governador de Rondônia, correligionário do Senador Odacir Soares, deve ter opinião contrária à de S. Exª. Portanto, acho que a afirmativa do eminente Líder do PTB, Senador Odacir Soares, não prospera. O Governo está muito atento ao problema do desemprego. E na próxima sexta-feira teremos a oportunidade de verificar que medidas deverão ser adotadas.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Senador Elcio Alvares, não estou aqui para defender o Senador Odacir Soares, mas não me parece que S. Exª ousou afirmar a indiferença do Governo, porque S. Exª mesmo disse que o Governo afirmara que não iria promover demissões, e todos os jornais noticiaram a reunião ministerial destinada a resolver o problema.

Creio que Legislativo e Executivo devem unir esforços. Acato a sugestão do Senador Pedro Simon, fazendo votos de que avancemos realmente na formação de uma comissão nesta Casa para tratar de tão angustiante problema.

Sr. Presidente, muito obrigado, mais uma vez. Embora soasse a campanhia, pareceu que não atendi o chamado de V. Exª, mas apenas quis fazer justiça aos meus companheiros Senadores, concedendo-lhes os apartes.

Muito obrigado.