O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, uso a tribuna para fazer um breve, porém preocupante registro. Desde o ano passado, o Brasil assumiu uma liderança pouco invejada: é o maior importador de arroz do mundo. Pasmem, Srs. Senadores, que, com essas extraordinárias condições edafoclimáticas, com extensão territorial tamanha, com tantos desempregados precisando trabalhar, que sabem produzir, o Brasil é, desde 1997, o maior importador de arroz do mundo. Necessárias foram 1 milhão e 700 mil toneladas de arroz para assegurar que esse produto familiar, comum, pudesse chegar à mesa do povo brasileiro.

Este ano, a previsão de importação superará a casa de 2 milhões de toneladas, já que a nossa produção praticamente ficou estagnada em 10 milhões, ou seja, para assegurarmos a presença do alimento, produto vital da nossa alimentação, precisaremos importar, Sr. Presidente, em 1998, nada mais, nada menos do que duas mil toneladas.

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Permite-me V. Exª um aparte, já no início do seu discurso?

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO) - Ouço, com prazer, V. Exª.

            O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Senador Leomar Quintanilha, creio que a informação que V. Exª nos traz é mais do que uma informação, é uma denúncia! É realmente inacreditável que um País com 8.500.000 Km² , com as maiores porções de terras agricultáveis do mundo, primeiro, seja importador de arroz; segundo, o maior importador mundial! Isso é preciso ser dito do alto da tribuna do Senado Federal para que se possa acreditar! É uma informação verdadeira, mas aos brasileiros comuns não pode ocorrer uma idéia dessa natureza. O Japão é um país minúsculo; o seu território é mais ou menos do tamanho do território do Estado do Maranhão, com uma grande diferença: 70% do território do Japão, sabemos, são praticamente inaproveitáveis, em razão das montanhas e também da ocupação com cidades, etc. O que resta do solo do Japão para plantar arroz é uma nesga de terras. Pois bem, o Japão produz tanto arroz quanto o Brasil. E tudo isso por quê? Seguramente, por causa de uma política agrária equivocada da nossa parte. Não estou culpando este Governo, muito menos o atual Ministro da Agricultura. O Ministro Arlindo Porto, que está há pouco tempo no Ministério da Agricultura, tem se batido exatamente contra essas dificuldades, essas mazelas que tanto perturbam a agricultura brasileira. Se S. Exª puder ficar no cargo muito tempo, não tenho dúvida de que corrigirá essas deformações que tanto atormentam o povo brasileiro. Quero cumprimentá-lo pela denúncia que faz da tribuna do Senado e lastimar que esse seja o quadro atual brasileiro no tocante à agricultura. Muito obrigado.

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO) - Nobre Senador Edison Lobão, agradeço sobremodo a contribuição de V. Exª, a elucidação do que ocorre no nosso território, principalmente quando o compara a um País desenvolvido como o Japão, de terras minúsculas, de constituição basicamente rochosa, com dificuldade de encontrar espaço para produzir. Ainda assim, ele produz o mesmo que o Brasil.

Não podemos reclamar dos índices tecnológicos já alcançados pelos produtores brasileiros. Nesse aspecto, não devemos muito ao Japão; não devemos em termos de conhecimento, de domínio da tecnologia para produzir arroz aos países que já alcançaram os maiores índices de produtividade. Na verdade, são outras as razões que levam o Brasil a estar nessa situação vexatória, quando deveria estar exportando e contribuindo para mitigar a fome dos nossos irmãos que têm dificuldade em produzir. Eu citaria, dentre outros motivos, talvez hoje o mais importante: a estrutura tributária, também equivocada, incompatível com a atual economia estabilizada. Se fosse aplicada aos insumos utilizados para a produção do arroz, inclusive máquinas e equipamentos, reduziria sobremodo a competitividade do nosso produto, notadamente com os nossos vizinhos Uruguai e Argentina, do Mercosul.

Se computarmos hoje os encargos, todos os tributos cobrados, diretos e indiretos, aplicados sobre o arroz, chegaremos à espantosa cifra de uma carga tributária de 37% aplicada sobre o nosso produto, o que nos deixa em situação de extrema desvantagem com a Argentina, que tem uma carga de 16%, e com o Uruguai, que tem uma carga de 14%. Essa razão, por si só, já dificultaria muito a competitividade do nosso produto. Ainda que fosse da melhor qualidade, ainda que conseguíssemos os maiores índices de produtividade, teríamos dificuldade em colocá-lo no mercado, em razão dos preços mais baixos dos países vizinhos.

Se isso não bastasse, V. Exª abordou, com muita propriedade, a política agrícola equivocada que existe no Brasil e que se arrasta ao longo de décadas, de muitos anos, sem que encontremos uma solução adequada e definitiva para a questão.

V. Exª lembrou muito bem que o Ministro Arlindo Porto tem-se dedicado intensamente à matéria; homem competente, sério e comprometido com as grandes causas nacionais. Ainda não conseguiu encontrar uma solução, até porque o seu Ministério não possui os mecanismos necessários para que possa promover uma verdadeira revolução, uma verdadeira alteração e introduzir um modelo adequado, moderno, atual e competitivo para a agricultura brasileira, que, sem sombra de dúvida, é a principal vocação da economia nacional. A agricultura é o principal fator de produção, para um Estado interiorano como o meu, o Tocantins; para um Estado como o que V. Exª representa, é um fator importante, é um peso importante. Enfim, é importante na economia da maioria dos Estados brasileiros.

É preciso que a equipe econômica do Governo e todos nós, juntos, busquemos encontrar, o quanto antes, uma solução para esse impasse, para as dificuldades que envolvem o setor, que têm descapitalizado os produtores, que têm expulsado os produtores. São prejudicados aqueles que têm aptidão de produzir, que detêm conhecimento tecnológico, que ainda se atêm - alguns poucos - a essa nobre atividade, que é prover o elemento essencial à vida: o alimento. A agricultura tem que ser uma atividade econômica importante e considerável.

Sr. Presidente, o volume acentuado de assentamentos dos chamados sem-terra não tem contribuído para evitar a queda de produção interna no Brasil. Os diversos planos de estabilização da economia trouxeram, como conseqüência, a descapitalização, o enfraquecimento e o empobrecimento do setor, e acentuaram, de forma inevitável, o abandono das propriedades rurais e o êxodo rural, provocando problemas maiores com o inchaço das grandes cidades.

Estive, na semana passada, na companhia do Ministro Arlindo Porto, visitando um programa bem sucedido, o Prodecer - Programa de Desenvolvimento do Cerrado -, no Município de Pedro Afonso, em Tocantins, onde, em atitude pioneira, numa região de fronteira agrícola, produtores que detêm alto conhecimento tecnológico estão inserindo, no processo produtivo do País, cerca de vinte mil hectares. Esse é um programa extraordinário, binacional, realizado com a participação do Governo japonês.

Existem 23 projetos similares no Brasil, e todos representaram progresso e desenvolvimento para as regiões onde foram implantados. Assistimos a isso também no Município de Pedro Afonso, no interior, no coração do Brasil, ao visitarmos e percorrermos suas lavouras, que apresentam hoje um vigor e uma beleza extraordinários e perspectivas de produção acima da expectativa.

Os preços praticados no mercado atualmente, tanto para a soja como para o arroz, são superiores aos preços mínimos estabelecidos; mas, mesmo assim, paira sobre a cabeça dos produtores a preocupação de que não poderão resgatar seus compromissos com os agentes financeiros, em razão das pesadas taxas de juros cobradas sobre seus financiamentos.

Trata-se de um programa interessante, importante, mas fadado a problemas se não houver uma correção em seu curso, porque os encargos financeiros cobrados são incompatíveis com um país que, após vários anos de inflação exorbitante, experimenta a deflação. No setor agrícola, um segmento de alto risco, vital e estratégico para a economia nacional, ainda se empregam TJLP e encargos financeiros que não permitem ao produtor alcançar resultados positivos nas suas atividades.

Isso, Sr. Presidente, contribui de forma decisiva para aumentar a taxa de desemprego, principal problema que a sociedade brasileira enfrenta. Quando importamos produtos, criamos dificuldades para o nosso produtor, desempregamos o nosso trabalhador, enquanto que prestigiamos o produtor estrangeiro e empregamos o trabalhador estrangeiro. Isso não tem cabimento! Não podemos continuar admitindo esse tipo de situação! O desemprego é um fantasma que, hoje, assombra a maioria dos lares brasileiros, e a agricultura talvez seja um dos principais caminhos não só para minimizar esse problema, mas também para gerar riquezas no País e evitar a evasão de divisas.

Era o registro que gostaria de fazer, Sr. Presidente. É oportuno, importante e necessário fazermos uma reflexão conjunta, para buscarmos uma solução para essa situação que compromete a agricultura brasileira.

Muito obrigado.