O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, na verdade, estamos constantemente ocupando esta tribuna principalmente para reclamar da administração do Governador do Estado de Rondônia.

           No último final de semana, visitando a cidade de Jorge Teixeira e a vila de Colina Verde, tive a oportunidade de verificar as más condições das estradas vicinais daquela localidade. Viajamos em um veículo Toyota com tração e, mesmo assim, gastamos cinco horas para percorrer 70 quilômetros do que parecia ser uma estrada. No final do trajeto, percorremos um assentamento do INCRA, onde uma população de 500 agricultores se encontra isolada, abandonada pelo Governo do Estado.

           Tenho reclamado sempre da administração do Governo do Estado de Rondônia. No entanto, seria interessante que todos os dias eu viesse a esta tribuna fazer uma denúncia, e repetisse esse gesto até que o Governo Federal desse atenção às minhas queixas e mandasse fiscalizar aquele governo estadual. Praticamente todos os dias são feitas reclamações das mazelas existentes em Rondônia; porém, o Governo Federal, por intermédio dos órgãos de fiscalização, em vez de ajudar a conter a corrupção, envia mais e mais recursos para o Estado, enquanto a agricultura, área que deveria merecer mais atenção, está abandonada.

           No Brasil, há dinheiro para salvar bancos e Estados falidos, mas quando se fala em investir na área produtiva, não há recursos. O Governo Federal tem de mudar essa política econômica, até porque o dinheiro dos bancos públicos deve ser investido na área produtiva.

           O que temos a ver com os Estados que quebraram porque pagam marajás e folhas de pagamento enormes para manter pessoas sem trabalhar? Os recursos do BNDES e de outras instituições são emprestados com 20 a 30 anos de prazo e a juros baixíssimos, enquanto que a pequena e a microempresa e o produtor rural não recebem um centavo sequer do Governo que apóia Estados incompetentes ou salva bancos quebrados.

           Sr. Presidente, volto a ocupar esta tribuna para levar ao conhecimento do povo de Rondônia e da Nação a gravidade do momento por que atravessa o nosso Estado, que tem no Executivo Estadual um Governador corrupto e incompetente que se instalou no Palácio Getúlio Vargas apenas com um propósito: a pilhagem dos cofres públicos. Como já afirmei em outras oportunidades, o Governador e sua equipe roubam tudo: da merenda escolar à verba para campanhas educativas. Não sei como nem por que esse Governador continua recebendo recursos do Governo Federal, os quais, em sua maioria, não são aplicados conforme a sua destinação.

           Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o povo de meu Estado escreve, envia fax e telegramas cobrando uma ação enérgica do Senado da República diante desse quadro de corrupção instalado no Governo Estadual de Rondônia. O Senado não pode se omitir. O Governo incompetente de Rondônia não respeita sequer os dispositivos constitucionais, pois não aplica os percentuais determinados na Carta Magna nas áreas de saúde, educação, agricultura, etc.

           Tenho em meu poder - e passa a fazer parte integrante do meu pronunciamento - relatório do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, do qual constam os valores em percentuais aplicados nos setores básicos do Estado da educação, da saúde e da agricultura.

           No ano de 1995, a Secretaria de Educação e Cultura aplicou 16% do seu orçamento; a Secretaria de Saúde e Saneamento, 8%; e a Secretaria de Agricultura, 4%.

           Srs. Senadores, ao aplicar só esses 16%, o Governo já está infringindo a Constituição. O Tribunal de Contas do Estado e, também, o Tribunal de Contas da União deveriam exigir a aplicação desses recursos. Se esses recursos fossem aplicados corretamente, evidentemente, teríamos mais escolas funcionando, mais alunos estudando, o que é realmente a obrigação dos governantes.

           No ano de 1996, a Secretaria de Educação e Cultura aplicou 18%; a Secretaria de Saúde e Saneamento, 9%; e a Secretaria de Agricultura, 3%.

           Outro dado comprometedor é o caso da agricultura. O Estado aplica 3% na área da agricultura e, às vezes, chega a aplicar até 6% ou 8% em publicidade, deixando de dar prioridade aos agricultores e ao desenvolvimento do Estado.

           Como é possível governar um Estado como o de Rondônia, cujos maiores problemas são educação, saúde e saneamento, aplicando, durante todo o exercício, apenas 25,37% do orçamento nessas duas áreas, quando a Constituição Federal, em seu art. 212, determina que Estados, Distrito Federal e Municípios devem aplicar, anualmente, nunca menos de 25% da sua receita?

           Assim é governado o meu Estado. Não se respeita sequer a Constituição Federal. Todas as normas legais são ignoradas, os Códigos não existem para o atual Governador e o poder central faz ouvidos de mercador para as denúncias que diariamente são formuladas nesta Casa e na Câmara dos Deputados.

           Até quando o Governo Federal vai nos impingir um Governo Estadual corrupto, sem que nenhuma atitude seja tomada - no mínimo uma intervenção federal - que é o que o povo de Rondônia espera?

           Os Srs. Senadores, como eu, devem estar se perguntando: O que faz a Assembléia Legislativa que até hoje não pediu o impeachment do Governador do Estado? Sinceramente não sei responder. Todo esse mar de lama é do conhecimento dos Deputados Estaduais porque eu sempre tomei o cuidado de enviar todas as denúncias ao conhecimento da Assembléia Legislativa e ao Ministério Público, bem como informá-los sobre os processos judiciais em andamento.

           Algo de muito estranho ocorre em Rondônia, porque lá nada é apurado no sentido de coibir a ação inescrupulosa desse meliante travestido de Governador.

           Gasta-se uma verdadeira fortuna com propaganda enganosa para mostrar ao povo obras do Governo Federal como se fossem realização do Governo Estadual, chegam ao cúmulo da desfaçatez de incluir obras da iniciativa privada como sendo de sua realização. Como exemplo, cito o Terminal Graneleiro de Porto Velho, construído pela Hermasa, do competente e realizador empresário Blairo Maggi, suplente do nobre Senador Jonas Pinheiro.

           Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, estou certo de que o Senado da República, mais uma vez, mostrará à Nação que cumpre com sua missão constitucional de defender os interesses de todos os brasileiros e que a subcomissão da Comissão de Fiscalização e Controle desta Casa irá apurar, com serenidade e competência, os desatinos de um Governador compromissado apenas com a mentira e a corrupção.

           Constantemente, temos feito denúncias nesta Casa. Ainda esta semana, procuramos a Comissão de Fiscalização e Controle e apresentamos um requerimento por meio do qual criamos uma subcomissão composta por sete Senadores e quatro suplentes. Esta subcomissão reunir-se-á esta semana para marcar uma viagem ao Estado de Rondônia, ocasião em que os Senadores vão ter oportunidade de, in loco, verificar todas as mazelas do Estado de Rondônia denunciadas por mim. Tenho certeza de que, ao voltarem esses Senadores do Estado de Rondônia, mais vozes irão somar-se a esta nossa reivindicação pela moralização pública do Estado de Rondônia. 

           O Tribunal de Contas da União, que lá está representado por alguns funcionários, fez, a pedido nosso, algumas fiscalizações, mas não as fez a contento. E isso nos levou a, mais uma vez, reforçar o nosso pedido. Não é possível que um Governo denunciado constantemente aqui desta tribuna tenha, por ser do PMDB, tantos privilégios, pois, com todos esses desvios, o Governo Federal mantenha-lhe as portas para todas reivindicações de recursos, ignorando a inadimplência do Estado e o não cumprimento de compromissos de convênios.

           Espero que sejam tomadas posições mais sérias que venham frear a corrupção no Estado de Rondônia. 

           Obrigado, Sr. Presidente.