O SR LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, antes de mais nada, quero subscrever integralmente as palavras do Senador Ramez Tebet sobre o jornalista Expedicto Quintas, hoje falecido.

Tive oportunidade de privar da amizade dele e de sua esposa, D. Regina Estela; pude, portanto, conhecê-lo muito bem. Intelectual e jornalista de muito brilho, era uma pessoa muito simples. Foi, como disse o Senador Ramez Tebet, Chefe da Representação do Governo do Ceará, em Brasília, por ocasião do Governo Virgílio Távora. Jornalista de destaque do Correio Braziliense e do Diário da Serra, de Mato Grosso do Sul, teve uma sólida formação intelectual e moral. Foi um dos pioneiros de Brasília, tendo trabalhado com Plínio Catanhede, então Prefeito do Distrito Federal.

Nos corredores do Senado, tive o privilégio de encontrar várias vezes esse homem de coração generoso. Ultimamente, Expedicto Quintas andava bastante abatido, mas sempre disposto a acompanhar os acontecimentos do Brasil, os desdobramentos das políticas econômicas e sociais. Era muito curioso em relação ao orçamento e à distribuição de recursos.

Esse requerimento aqui aprovado representa um reconhecimento do Senado a essa personalidade que teve uma participação muito ativa na vida pública de Brasília, de Mato Grosso do Sul e do Ceará.

Um outro assunto que me traz à tribuna, Sr. Presidente, é a notícia publicada na Folha de S.Paulo, no último domingo, 22 de março, que trata da Lei Pelé. A manchete é a seguinte:

       “Presidente sanciona a Lei Pelé, mas veta artigo que obriga o Governo a controlar cartelas e Imposto de Renda. Veto de FHC diminui controle sobre o bingo.”

A notícia, que não lerei na íntegra, cogita que o Presidente da República aporá vetos a esse projeto de lei, aprovado pela Câmara e pelo Senado, conhecido como Lei Pelé, que trata das atividades esportivas e contém artigos que dispõem sobre o bingo.

O jornal faz um esquema em que mostra a tramitação desse projeto. Originalmente, este não dispunha sobre o bingo, o que significa que a atividade ficaria proibida. Diz a Folha de S. Paulo nos itens 2 e 3 do cronograma: “Deputados de oposição ao projeto, comandados por Eurico Miranda (PPB-RJ), centram fogo no fim do passe e no clube-empresa. (...) Para aprovar esses pontos, Pelé aceita colocar um capítulo sobre bingo, que passaria a funcionar sob rígido controle do Estado”. O item 4 desse cronograma diz: “Senadores centram fogo contra pontos da parte esportiva da lei. E o Item 5: “Em 11 de fevereiro de 1998, para aprovar esses pontos, Pelé aceita afrouxar o controle do Estado sobre o bingo.”

No corpo da notícia, comenta-se:

       “Esses vetos haviam sido negociados pelo Ministro dos Esportes, Edson Arantes do Nascimento, durante a votação da Lei Pelé no Senado.

       Para fazer aprovar o texto, o ministro se comprometeu com os Parlamentares ligados ao bingo” - não conheço quais são os Parlamentares ligados ao bingo. Gostaria que essa declaração fosse esclarecida e nominados os parlamentares - “a enviar oito pedidos de veto quando o projeto fosse à sanção presidencial, para retirar os artigos polêmicos.

       Em troca, os Senadores aprovaram o conjunto da lei sem alterações, de maneira rápida.

       Se o projeto fosse alterado no Senado, teria de voltar para nova votação na Câmara dos Deputados, e sua aprovação poderia acontecer só depois da Copa do Mundo. Até lá, Pelé já teria deixado o cargo para trabalhar como comentarista.

       O ministro queria marcar sua passagem pelo Governo com essa lei.”

Seguem outras notícias dando conta dos dispositivos que seriam vetados, inclusive com oposição da Receita Federal, porque os vetos afrouxariam os controles sobre a exploração de bingos.

O que consta sobre bingos no Projeto Pelé:

       “Clubes e federações podem explorar o jogo para o fomento do desporte e se responsabilizam por eles.

       O pedido de abertura de bingo deve ser precedido por projeto detalhado do uso dos recursos.

       Só podem abrir bingos entidades quites com a Receita Federal e a Seguridade Social.

       Proibição da venda de cartelas fora das salas de bingo.

       Proibição de uso de máquinas de jogo de azar e diversões eletrônicas nas salas de bingo.”

O que deve ser vetado, segundo a Folha de S. Paulo:

       “Todas as cartelas, seriadas e com valor de face, serão feitas pela União.

       Pagamento do Imposto de Renda será feito na compra das cartelas.

       Só podem ter bingos os clubes que, em três esportes olímpicos, tenham disputado todas as competições oficiais nos últimos três anos.

       Só podem ter bingos as federações filiadas a confederações que sejam filiadas ao Comitê Olímpico Brasileiro.

       Só pode ser feito bingo, similar não.

       Controle de ingresso de público na sala de bingo, com identificação prévia dos apostadores.(...)

       Em fevereiro de 1998, segundo a Folha de S. Paulo, o Senado aprova o texto sem alterações em troca do compromisso de Pelé de pedir vetos nos pontos do capítulo do projeto que limitam a jogatina”.

Ora, Sr. Presidente, essa notícia deixa o Senado em má situação. Eu votei a favor do projeto porque houve um acordo de Lideranças e dos Relatores, entre os quais está a nobre Senadora Benedita da Silva e os Senadores Artur da Távola e Leomar Quintanilha. O projeto seria aprovado para não ter de voltar para a Câmara; no entanto, havia erros formais no texto, o projeto estava mal feito e creio que possui até algumas inconstitucionalidades.

Declarei na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que votaria a favor para honrar o compromisso liderado pelo nosso Presidente, Senador Antonio Carlos Magalhães, com a participação de todos os Líderes, inclusive o nobre Líder do PT, Senador José Eduardo Dutra e os nobres Relatores. Agora, fui surpreendido com uma nota no jornal em que se afirma que esse acordo foi acertado com “Parlamentares ligados ao bingo”.

Fico muito preocupado com essa declaração porque, na CCJ, tomei o cuidado de pedir que fossem citados os dispositivos que seriam vetados a fim de sanear o projeto. Naquele momento, não obtive a informação. Ninguém foi capaz de me dizer qual era o compromisso de vetos do Presidente da República para que o projeto fosse aprovado sem ter de voltar à Câmara.

Essa notícia dá a entender que houve conivência no Senado - no que não acredito em hipótese alguma -, para que os vetos fossem apostos de maneira a afrouxar os controles sobre o bingo.

Estamos enfrentando o problema da legalização do jogo e tenho um parecer contrário a essa matéria. Respeito a opinião dos que o defendem porque acreditam que o jogo poderá trazer vantagens do ponto de vista econômico em termos da possibilidade de se aumentar a oferta de emprego. Respeito o pensamento desses Colegas, mas sou contra o projeto. Apresentei, inclusive, um parecer contrário à matéria na Comissão de Assuntos Econômicos e, no entanto, agora vejo que esses vetos se destinam a facilitar o bingo.

Sabemos que o “laranja” está no bingo em nome de federações e instituições esportivas que não recebem o dinheiro resultado do bingo. Por isso, estão previstos uma série de dispositivos que visam justamente a restringir o bingo, para que ele realmente cumpra a sua finalidade de arrecadar recursos para essas federações esportivas. Vejo agora que há a idéia de se apor vetos ao projeto e que isso teria sido fruto de um entendimento com Parlamentares ligados ao bingo.

A Srª. Benedita da Silva (Bloco/PT-RJ) - V.Exª me permite um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Ouço V.Exª com prazer.

A Srª. Benedita da Silva (Bloco/PT-RJ) - Senador Lúcio Alcântara, assim como V.Exª, estou preocupada e, ao mesmo tempo, perplexa. Como uma das Relatoras deste projeto, manifesto-me contrariamente às suposições de que esse acordo tenha sido resultado de algum entendimento entre Parlamentares que têm o controle de bingo ou que trabalham com bingo. Como não sou essa Parlamentar, mas fui uma das Relatoras, acho por bem dar aqui algumas explicações para tranqüilizar o Plenário desta Casa, até porque nós do Partido dos Trabalhadores não nos deixaríamos envolver por situações desta natureza. Este projeto foi amplamente discutido na Comissão, ocasião em que contamos com as presenças do Ministro Pelé e - como V. Exª. enfatizou - do Senador Antonio Carlos Magalhães, que prestou a sua homenagem ao grande Ministro Pelé fazendo tramitar com rapidez a matéria. Aprovamos o projeto, mas apontamos inconstitucionalidades nele contidas, além disso pedimos esclarecimentos sobre a regulamentação do bingo. Propus que utilizássemos o projeto do Senador Edison Lobão, que trata exclusivamente de bingo, para não abordarmos essa questão na Lei Pelé. No entanto, como o assunto já estava contido naquele projeto de lei, era preciso regulamentá-lo. Mediante entendimento havido com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, todos os relatores deveriam mandar-lhe sugestões para aprimorar o projeto, porém não tivemos conhecimento antecipado dos itens que seriam vetados por Sua Excelência - eu soube pelo jornal. O Presidente da República também quer prestar essa homenagem ao Ministro Pelé, que, com seriedade, encarou a elaboração do projeto e a sua discussão feita na presença do Líder do Governo no Senado Federal. Não acredito que o Presidente da República pense em facilitar absolutamente nada, mesmo que entre nós haja alguém que o queira. Como não vi nenhum entendimento dessa natureza e como fizemos todas as recomendações por escrito - os Senadores Leomar Quintanilha, Artur da Távola e eu -, V. Exª terá a oportunidade de tomar conhecimento delas. Já solicitei a meu gabinete que as enviasse para mim, a fim de que pudesse entregá-las a V. Exª. Reafirmo que todas as indicações feitas pela minha Relatoria não diz absolutamente nada, em nenhum item, que vise facilitar a jogatinas neste País. Muito ao contrário, dá condições para que possamos acabar com qualquer distorção ou inconstitucionalidade que o projeto contenha. A homenagem é feita apenas ao Ministro Pelé. Agradeço a V. Exª pela oportunidade de levantar essa questão, permitindo que, mais uma vez, mostre a esta Casa as indicações que fizemos. As determinações e os vetos ficarão por conta dos entendimentos entre o Presidente da República e o Ministro Pelé.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Senadora Benedita da Silva, o esclarecimento de V. Exª é muito importante. Entretanto, é preciso que fique bem claro que esse entendimento para a aprovação da Lei Pelé no Senado foi um entendimento sadio, com fins superiores, patrocinado pelo nosso Presidente, Senador Antonio Carlos Magalhães, pelos Líderes com assento nesta Casa, considerando a relevância, a importância da matéria, considerando a urgência em face dessas razões que V. Exª acabou de dar, incluindo o afastamento do Ministro, que participará como profissional nos preparativos da cobertura da Copa do Mundo. Não é isso que está em causa. O meu voto, reconhecendo como V. Exª e demais Relatores que o projeto continha imperfeições, resultou de um entendimento - e está declarado por mim - para viabilizar a aprovação do referido projeto.

O que me surpreende, não sei se V. Exª leu essa matéria, é que um jornal diz claramente que teria sido um entendimento de parlamentares, melhor dizendo, como a matéria estava no Senado, de Senadores ligados aos bingos, que permitiram essa aprovação com o compromisso de vetos, que iriam, no dizer do jornal, afrouxar a fiscalização sobre os bingos. A matéria deixa mal o Ministro, deixa mal o Congresso, deixa mal o Senado, como me socorre neste instante o Senador Jefferson Péres.

Trouxe esse assunto à baila, porque creio que envolve o Senado como um todo, a partir do momento em que lança suspeitas sobre os entendimentos aqui havidos, em que o próprio Secretário da Receita Federal, segundo citação feita no jornal, condena os vetos, se insurge contra eles, por considerá-los perniciosos - refiro-me aos possíveis vetos que seriam apostos pelo Presidente amanhã. É preciso que se diga: o Presidente não vetou nada. O jornal traz uma matéria extensa em destaque, dizendo quais os dispositivos a serem vetados, que esses dispositivos afrouxam o controle sobre o bingo; traz ainda declarações atribuídas ao Secretário da Receita Federal e insinua que no Senado houve interesse de parlamentares ligados ao bingo, em entendimento com o Ministro Pelé, para que a matéria fosse aprovada, para, depois, serem vetados.

Portanto, desejo, para o bem da instituição, do Ministério, do Governo, que isso fique bem esclarecido. O entendimento, pelo menos o de que tomei conhecimento aqui, foi esse, superiormente conduzido pelo Presidente do Senado, tendo em vista o interesse público, que é o da aprovação de um projeto que trazia medidas saneadoras para o esporte brasileiro e que tinha essa urgência em ser aprovado face ao breve afastamento do Ministro, conforme anunciado pela imprensa, para o cumprimento dos compromissos de ordem profissional ligados à sua atividade.

Era essa, Sr. Presidente, a razão da minha comunicação. Espero que tudo fique suficientemente esclarecido para que essa matéria não possa passar como o atestado de que houve entendimento aqui com esse objetivo. Tenho certeza de que nem dos nobres colegas, dos relatores, nem dos líderes, muito menos do Presidente do Senado houve outra intenção a não ser a de acelerar a aprovação do projeto, ao qual, aliás, dei meu voto, confiando no acordo e no parecer dos três Relatores que lá proferiram sua opinião, inclusive a nobre Senadora que estou citando, porque é a única que está no plenário, a nobre Senadora Benedita da Silva, além do Senador Artur da Távola e do Senador Leomar Quintanilha.

Muito obrigado.