O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL-AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, vou abordar, neste momento, um tema que já foi focalizado com muito mais propriedade por Lideranças da Região, por pessoas com maiores afinidades com a Amazônia; mas, na verdade, como o nordestino é um sofredor por natureza, quando sente o sofrimento de seus irmãos da Região Norte, da Amazônia, precisa dar o seu depoimento, fazer uma pequena análise do que pensa estar ocorrendo, se é Governo ou os organismos internacionais que falham ou se omitem, mas sei que não é a Bancada de Roraima. Pelo contrário, nela temos brilhantes representantes, como é o caso de Romero Jucá, meu amigo e companheiro nordestino seqüestrado pelo Norte para lá prestar seus serviços e levar sua inteligência, e outros tantos.

A verdade é que o que ocorre em Roraima não é um fato isolado, é algo que tem sido tema de debates anteriores. Só que agora a situação é muito mais grave, pois ameaça todo o sistema ecológico de uma região. Portanto, nesse sentido, pretendo colocar a nossa preocupação, fazer uma cobrança, evidentemente com o apoio de todos os representantes da zona amazonense, porque está em jogo não só a Região Norte de nosso País, mas a humanidade; todos se sentem comprometidos com esse incêndio terrível.

Sr. Presidente, o incêndio que já devastou boa parte da floresta em Roraima, colocando em risco o patrimônio vegetal e biológico daquele Estado, e causando prejuízos à sua população e à sua economia, serve de advertência para a necessidade de aumentarmos as medidas de segurança em relação à preservação do meio ambiente e à observância das relações acordadas na Conferência Internacional do Rio de Janeiro, em 1992. As agressões ao nosso patrimônio natural são imemoriais e estão documentadas ao longo de pelo menos quatro séculos. O livro “Projeto para o Brasil”, recentemente editado, reunindo alguns dos inéditos do Patriarca José Bonifácio, que, em sua época era um dos mais respeitados naturalistas de todo o mundo, não deixa dúvidas quanto à generosidade das práticas predatórias em nosso País durante o período colonial. A extração de madeiras, a mineração dos garimpos e a falta de infra-estrutura de saneamento na maioria das cidades brasileiras, de que são exemplos a poluição da baía de Guanabara e a morte virtual do rio Tietê, em São Paulo, agravaram o estado de coisas que o Patriarca já denunciava no início do século XIX.

Com muita razão, Sr. Presidente, já se associou a miséria à poluição, na medida em que as precárias condições de vida de boa parte de nosso povo são responsáveis pelos baixos índices de desempenho social em nosso País, que é a mais calamitosa das agressões não ao patrimônio de recursos naturais, mas àquele que é o maior dos patrimônios, o de nossos recursos humanos.

A criação do Ministério de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal representou, sem dúvida, um avanço na consciência conservacionista do País, na medida em que essa pasta tem a atribuição legal de regular as normas ambientais e de realizar a articulação da União com Estados e Municípios para a observância de tais disposições que a Constituição partilha de forma concorrente entre as três esferas de Poder. Mas todos nós sabemos, Sr. Presidente, que a necessidade de garantir a estabilidade econômica impede que o País destine maior soma de recursos até mesmo para emergências como a que estamos assistindo em Roraima. Embora tenhamos um dos maiores patrimônios de biodiversidade, como no caso da Amazônia Legal, o Brasil não possui equipamentos adequados para a prevenção e a extinção de focos de incêndio como os que são comuns em decorrência de fatores naturais e das práticas agrícolas disseminadas em toda a extensão de nosso território.

Por outro lado, quero também chamar a atenção para a circunstância de que, ao contrário do que ocorre na maioria dos países onde têm sede muitas das empresas multinacionais que operam no Brasil, não há disposição legal que as obrigue a adotar, no caso das que elaboram produtos não degradáveis, de que são exemplo as baterias e pilhas de cádmio-níquel, ou produtos como “toner” para impressoras e copiadoras, a responsabilidade por sua reciclagem. As práticas comerciais de algumas chegam a ser criminosas, na medida em que, exercendo um virtual monopólio de mercado, impõem condições absurdas na comercialização de seus produtos, cobrando por serviços que não prestam e por assistência técnica que, na realidade, não dispensam a não ser de forma ocasional e insatisfatória.

A globalização econômica não significa apenas ampliar os mercados, sem restrições e no exclusivo interesse das empresas. Implica, sobretudo, em otimizar custos, baixar preços, aumentar a qualidade dos produtos e respeitar as normas éticas, qualquer que seja o mercado em que atuem. As que não operam dentro deste padrão estão apenas comprometendo um movimento que deveria ser útil para todos e não apenas para alguns.

Neste sentido, estou apresentando à Casa um requerimento de informações, para obter do Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal dados que me permitam elaborar projeto de lei tornando obrigatória a reciclagem dos produtos que colocam em risco a saúde humana e o meio ambiente, na tentativa de prevenir o que, sem dúvida, é do imediato e urgente interesse nacional.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.